O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.

Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.

A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.

Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:

• 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
• 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
• 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
• 12 Equipes de Atenção Psicossocial voltadas à desinstitucionalização (EAP-Desinst), com atuação no cuidado contínuo e na articulação intersetorial;
• 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade.

“Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.

Teleatendimento reforça rede de assistência

Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.

Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.

Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.

Mais estrutura e investimento para a saúde mental

A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.

Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.

 Julianna Valença
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitaram nesta sexta-feira (29/05), em Sergipe, o Hospital de Amor Interestadual de Lagarto, o primeiro oncológico interestadual do país. A unidade passa a ser referência no combate ao câncer, atendendo 153 municípios de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco. Para a implantação e funcionamento da unidade, o Ministério da Saúde destinou R$ 137,5 milhões, garantindo atendimento 100% SUS para 2,9 milhões de pessoas. Na agenda, também foi anunciado um investimento de R$ 225 milhões para compra de combos de equipamentos cirúrgicos, que beneficiará pacientes de todo o Brasil.

“Esse anúncio que estamos fazendo na saúde faz parte de uma transformação muito maior. Hoje, a pessoa mais pobre deste país, a pessoa mais pobre de Sergipe, se precisar fazer radioterapia, vai ser atendida na mesma máquina utilizada pelo presidente dos Estados Unidos”, destacou o presidente Lula.

Integrado ao programa Agora Tem Especialistas, o Hospital de Amor Interestadual de Lagarto foi estruturado para ser referência no Nordeste ao levar diagnóstico e tratamento de câncer a regiões antes desassistidas, fora dos grandes centros.  O serviço faz parte de uma rede nacional, com novas implantações previstas no Ceará e em Pernambuco.

“O SUS é muito grande, e possui diversos tipos de hospitais, mas o Hospital de Amor está fazendo história: é o primeiro que surge como unidade interestadual de cuidado ao povo brasileiro. Graças a parceria do Governo do Brasil com os estados foi possível criar um local que parecia impossível de ser feito. Os pacientes vão poder realizar seus tratamentos com mais conforto, mais perto das famílias”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O hospital possui 58 leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI, além de estrutura para consultas, exames e pequenas cirurgias. A unidade também oferece tratamento oncológico com quimioterapia, radioterapia, braquiterapia e laboratório em patologia. A expectativa é realizar mais de 2 mil cirurgias oncológicas por ano, 17 mil procedimentos de quimioterapia e cerca de 1,2 mil de radioterapia, reduzindo o tempo de espera por atendimento.

Foto: Marco Loli/MS

Mais cirurgias e menos tempo de espera

A agenda de hoje também representa um marco para a ampliação do acesso a cirurgias no Brasil. O presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha assinaram o contrato para a entrega de mais 150 combos de equipamentos para cirurgias gerais e oftalmológicas, com investimento de R$ 225 milhões. A iniciativa permitirá a abertura de 150 novas salas cirúrgicas no país. Ao todo, 138 municípios, nas 27 unidades federativas, serão contemplados.

Os combos para cirurgia geral contam com seis equipamentos cada, voltados a procedimentos como vasectomia e laqueadura. Já os combos oftalmológicos possuem cinco equipamentos cada, com foco em cirurgias de maior complexidade, como as de catarata. Com a entrega, o SUS reduzirá o tempo de espera por cirurgias, em alinhamento com o programa Agora Tem Especialistas. A medida também vai modernizar os procedimentos e reduzir o tempo de internação e as complicações pós-operatórias, além de fortalecer a indústria nacional de saúde.

Lagarto (SE) ganha policlínica e novo tomógrafo

Lagarto também inicia, nesta sexta-feira, a construção de uma nova policlínica no município, a partir da assinatura da Ordem de Serviço realizada por Lula e Padilha. A unidade contará com R$ 30 milhões em recursos, por meio do Novo PAC Saúde, e beneficiará 260 mil sergipanos. A estrutura vai garantir mais acesso da população a áreas como ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, endocrinologia e pediatria.

Ao longo da programação, o ministro da Saúde anunciou a entrega de um novo tomógrafo para o Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda Chagas. O equipamento será entregue nos próximos dias e foi adquirido com R$ 2,15 milhões do Novo PAC Saúde. Com a instalação aparelho será possível acelerar a capacidade de diagnóstico e acompanhamento de pacientes oncológicos. 

Foto: João Risi / MS

Agora Tem Especialistas abre Hospital privado de Sergipe para o SUS

Para ampliar o atendimento em exames e cirurgias de alta e média complexidade no estado, o ministro da Saúde assinou, também na agenda, um acordo com a Associação Hospitalar de Sergipe para ofertar procedimentos gratuitos para o SUS por meio do Agora Tem Especialistas. Com a adesão, o Governo do Brasil garante R$ 1,2 milhão em 624 procedimentos a mais por ano na rede pública para pacientes agendados e encaminhados pela secretaria local. Serão ofertadas retirada de tumor de pele, histerectomia e vasectomia, laqueadura e retirada de vesícula. Em troca do atendimento, o hospital receberá créditos financeiros para abater tributos federais vencidos ou a vencer.

Novos veículos reforçam transporte de pacientes em sete estados

Lula e Padilha realizaram ainda uma grande entrega de 406 veículos para sete estados. São 309 veículos do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para transporte de pacientes do SUS que precisam de atendimento fora de seus municípios. Além do Sergipe, os estados de Pernambuco, Pará, Paraíba, Alagoas, Paraná e São Paulo receberão os micro-ônibus e vans da iniciativa do Governo do Brasil.

É a primeira vez na história que o Ministério da Saúde investe diretamente na compra de veículos para doação a regiões de saúde de todo o país. Serão 3,3 mil veículos para todas as unidades federativas, com um investimento de mais de R$ 1,4 bilhão.  

Além disso, também foram entregues 87 Unidades Odontológicas Móveis para municípios de Sergipe e outros cinco estados, levando o acesso à saúde bucal em regiões mais vulneráveis. Mais 10 ambulâncias do SAMU 192 foram destinadas a São Paulo e Paraíba. O recurso federal soma R$ 36,5 milhões nos dois tipos de veículos.
 
Profissionais sanitaristas em Sergipe

O ministro da Saúde entregou a Carteira Nacional de Sanitaristas para Cláudia Santos, Ana Santana, Priscilla Batista, Ilnar Pereira e Karolinne Cavalcante, profissionais homenageados na ocasião. A regulamentação da profissão contribui para a segurança institucional e valorização de uma categoria fundamental para o planejamento, a gestão e a implementação de respostas aos desafios sanitários.

Foto: Marco Loli/MS

Eduarda Paixão
Rafaelle Silva
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde