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MATO GROSSO

Justiça autoriza entrada de instrumentos musicais da torcida ‘Boca Suja’ no Dutrinha

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada “Boca Suja” no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre os times femininos do Mixto e do Bahia, marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida organizada para liberação do acesso de componentes portando instrumentos musicais, além de faixas e bandeiras, com o objetivo de promover animação e apoio durante o confronto esportivo.

Segundo consta na decisão, o requerimento foi instruído com a relação nominal dos integrantes responsáveis pelo transporte e manuseio dos instrumentos musicais, conforme exigência prevista na Lei Municipal nº 6.122/2016, legislação que regulamenta a entrada de “charangas” e instrumentos em eventos esportivos realizados em Cuiabá.

Na análise do caso, a magistrada destacou que a legislação municipal exige cadastro prévio tanto dos integrantes, quanto dos instrumentos junto à organização do evento, requisito que, segundo a decisão, foi devidamente cumprido pela torcida Boca Suja.

“Os interessados deverão realizar o cadastro dos integrantes e dos instrumentos junto ao organizador do evento, o que ocorreu”, pontuou a juíza na sentença.

Apesar da autorização, a decisão estabelece restrições expressas relacionadas à segurança no estádio. Conforme determinação judicial, está proibida a utilização de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares, em conformidade com o artigo 158, inciso X, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

A magistrada também alertou que a responsabilidade pelo manuseio dos instrumentos musicais será exclusivamente dos integrantes identificados no processo, podendo haver responsabilização nas esferas cível e criminal em caso de eventuais danos causados a terceiros durante o evento esportivo.

“Ficam cientes os músicos supracitados que o manuseio dos referidos instrumentos é de sua responsabilidade”, destacou trecho da decisão.

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Além do deferimento, a juíza determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para ciência e fiscalização do controle de entrada das torcidas organizadas durante a partida.

O documento expedido pelo Juizado Especial do Torcedor também serve como alvará para a entrada dos instrumentos musicais, faixas e bandeiras autorizados judicialmente.

Número do processo: 1025802-89.2026.8.11.0001

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Recursos de TAC garantem nova quadra esportiva em Apiacás

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Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contribuíram para a construção de uma quadra de beach tennis e vôlei de areia no município de Apiacás (a 690 km de Cuiabá).A estrutura foi implantada na Orla do Lago Municipal e concluída em janeiro de 2026. O investimento total foi de R$ 180.060,72, conforme prestação de contas encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável.A destinação dos valores foi acompanhada pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior, garantindo que os recursos oriundos de acordos ambientais fossem revertidos em benefício direto à coletividade, o meio ambiente urbano e cultural, de maneira a sobrelevar a qualidade de vida local.“Mais do que oferecer um novo espaço para a prática esportiva, o projeto amplia as possibilidades de lazer e convivência comunitária. A iniciativa prioriza a inclusão social, especialmente entre crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça.Segundo o MPMT, a modalidade escolhida, por ser acessível e de fácil aprendizado, favorece o desenvolvimento físico e estimula hábitos saudáveis. Também contribui para a formação de valores como disciplina, cooperação e respeito.Outro impacto relevante é a redução de situações de vulnerabilidade social, ao proporcionar um ambiente seguro e estruturado para o tempo livre da população.A iniciativa também incorpora preocupações ambientais desde o planejamento. O projeto promove a valorização dos espaços urbanos e naturais do município e incentiva a conscientização da população.De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fabiana Pessoa, “a construção desta quadra transcende a simples implantação de um espaço esportivo, configurando-se como um importante instrumento de transformação social, promoção da qualidade de vida e estímulo à economia local”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Funcionários participam de palestra de violência doméstica

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Funcionários da empresa Trol Móveis de Aço, em Várzea Grande, participaram na última sexta-feira (08/05) de uma palestra do projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”, iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltada à conscientização de homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação reuniu cerca de 70 trabalhadores e promoveu reflexões sobre masculinidades, relações de respeito e os impactos da violência de gênero na sociedade.Durante mais de uma hora, os trabalhadores acompanharam atentamente a apresentação conduzida por profissionais do Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, coordenado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra.O empresário Heitor Trentin destacou que a empresa, fundada em 1984, mantém como princípio o cuidado com as pessoas e o bem-estar de seus colaboradores. Segundo ele, a área de Gestão de Pessoas promove regularmente palestras e orientações voltadas à melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho e também no contexto familiar.“Essa questão da violência contra a mulher está muito presente na sociedade, e nosso RH trouxe essa demanda sobre a necessidade de orientação. Foi quando buscamos o Ministério Público e hoje estamos vivendo este momento importante aqui. Fazemos um acompanhamento próximo dos funcionários. Temos um técnico em segurança que conversa, procura entender situações de faltas no trabalho, problemas familiares e tenta orientar e ajudar para evitar situações que possam levar à prisão e à desestruturação da família”, afirmou.A oficial de gabinete Rosimar Caetano abordou a construção das masculinidades e a imposição social do modelo do “homem forte”, que não demonstra sentimentos e acaba reproduzindo padrões de masculinidade tóxica, dificultando o reconhecimento das próprias emoções e o desenvolvimento de relações baseadas no respeito e na empatia.Também foram discutidos temas relacionados à saúde do homem, às expectativas sociais sobre o comportamento masculino e às consequências desse padrão nas relações interpessoais. As palestrantes ainda apresentaram informações sobre a criação da Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os diferentes tipos de violência praticados contra as mulheres.A psicóloga Vastir Maciel explicou os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e apresentou números alarmantes de feminicídios em Mato Grosso, destacando os impactos dessas mortes sobre toda a estrutura familiar, especialmente para crianças e adolescentes que ficam órfãos em decorrência da violência.Os participantes, todos homens, também receberam esclarecimentos de que os homens já são protegidos pela legislação penal comum, diferentemente das mulheres, que enfrentam um contexto estrutural e histórico de violência, fator que justificou a criação da Lei Maria da Penha.Outro ponto destacado pela psicóloga foram as consequências sociais e profissionais para homens autores de violência doméstica e familiar. Além das medidas judiciais e da possibilidade de prisão, a prática da violência pode comprometer a imagem profissional e familiar do agressor.“Muitas empresas, inclusive, não aceitam em seus quadros funcionários com histórico criminal relacionado à violência doméstica. A Trol é uma delas”, ressaltou.A gerente do projeto, Maisa Magda Fernandes, destacou que a conversa com os homens no local de trabalho parte do entendimento de que o ambiente laboral é estratégico para a promoção de valores como respeito, igualdade e prevenção. “O trabalho se torna um ambiente potente para o diálogo e a mudança de comportamentos”, disse.Sobre o Projeto – “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência” é uma iniciativa voltada a trabalhadores, empregados e colaboradores do setor empresarial, com o objetivo de conscientizar homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.Desde seu início, em novembro de 2025, o projeto já contemplou 357 funcionários das empresas Carvalima, Nova Rota do Oeste, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá e a Prol. A próxima palestra será realizada no dia 29 de maio para trabalhadores da Brita Guia, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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