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POLÍTICA NACIONAL

Indicações de seis embaixadores e do representante na ONU vão a Plenário

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), seis indicados pela Presidência da República para chefiar embaixadas no Japão, Omã, Vietnã, Albânia, Bahamas e Belize. A votação ocorreu após sabatina com senadores. Os nomes seguem para votação em Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Os senadores também aprovaram a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para a representação brasileira na ONU e outros organismos internacionais na Suíça. Foram 11 votos favoráveis e 1 contrário. 

Omã

Diplomata desde 1994, João Batista do Nascimento Magalhães apontou que o país sofre hostilidades do Irã, cujo bloqueio no estreito de Hormuz reduziu cerca de 95% do transporte de petróleo na região. Pesquisas apontam que os conflitos podem provocar retração econômica superior à da covid-19, disse Magalhães.

— Superada a interferência do cenário econômico, existe uma oportunidade para a expansão do comércio bilateral. A [mineradora] Vale opera desde 2008 em Omã, investimento 100% brasileiro de cerca de US$ 3 milhões, e está em vias de finalizar nova operação. Há pouco, o fundo soberano omani anunciou um investimento de alguns milhões de dólares no terminal portuário de São Francisco do Sul, em Santa Catarina — disse.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o Brasil é o principal parceiro latino do país árabe, com destaque na exportação de carne e frango. No entanto, o plano estratégico “Visão Omã 2040”, que busca tornar a nação autossuficiente em alimentos, causa dificuldades aos produtores brasileiros. Mourão leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 14/2026.

O diplomata é graduado em direito pela Universidade de São Paulo e especializou-se em questões monetárias. Hoje, atua na Embaixada do Brasil em Pequim, na China.

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Japão

O indicado Paulo Roberto Soares Pacheco afirmou que as relações bilaterais poderão proteger Brasil e Japão da instabilidade causada por nações que ameaçam prejudicar a cadeia global de produção, formada por diversos países, para conseguir vantagens competitivas. 

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— A política externa deve priorizar parcerias sólidas, e a parceria com o Japão é exatamente isso […]. Elas permitem uma integração estável em setores estratégicos, como semicondutores, comunicações, soluções verdes, segurança energética, biotecnologia e minerais críticos.

O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), destacou que a maior comunidade japonesa fora do Japão está no Brasil, com aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. E a quinta maior comunidade brasileira no exterior está no Japão, disse o senador. 

Pacheco é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou no Itamaraty em 1988. Já atuou em Londres, Buenos Aires e Washington. Atualmente, é embaixador em Santiago, no Chile

ONU

Caso aprovado em Plenário, o diplomata Ricardo de Souza Monteiro atuará em Genebra, na Suíça, perante a ONU, a União Interparlamentar (UIP), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros órgãos.

— Criada em 1924, a delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira. Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais — disso o sabatinado.

A indicação (MSF 25/2026) foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE.

Diplomata desde 1994, Monteiro fez mestrado em administração na Bélgica e se especializou em barreiras sanitárias ao comércio internacional.

Vietnã

O diplomata Marcelo Paz Saraiva Câmara afirmou que o Vietnã apresenta consistente crescimento nas últimas décadas. Em 1990, era uma das nações mais pobres do mundo, mas hoje possui o 34º maior produto interno bruto (PIB) do mundo. 

— Hanói [capital vietnamita] têm emitido sinais robustos de que busca construir uma parceria diferenciada com Brasília. [O país] é quarto maior destino das exportações agrícolas brasileiras. [Com] possível adoção de um acordo comercial preferencial entre Vietnã e o Mercosul, é de se esperar ainda maior ampliação do fluxo comercial. 

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Nelsinho explicou que o Brasil é considerado parceiro estratégico do Vietnã, com vistas à redução da dependência de grandes economias. O senador leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 15/2026.

Câmara se graduou em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ingressou no Itamaraty em 1996. Desde 2022 é diretor do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Ministério de Relações Exteriores.

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Albânia 

Diplomata desde 1990, Fabio Vaz Pitaluga explicou que a Albânia tem história marcada pelo isolamento, mas que nos últimos anos se aproxima dos países europeus. A nação está em processo de ingresso na União Europeia, que assinou recentemente acordo comercial com o Mercosul.

— Há compromisso da Albânia com a integração europeia. Ao mesmo tempo persistem sérias questões estruturais. Sua economia vem crescendo de forma consistente para os padrões regionais apoiada no turismo, no consumo interno e em políticas macroeconômicas prudentes.

Relator da indicação (MSF 19/2026), Mourão chamou de modesto o comércio entre Brasil e Albânia, liderado pela venda de carnes brasileiras . 

O candidato à embaixada possui especialização em compras governamentais e negociações em blocos de livre comércio. Pitaluga é bacharel em Economia pela PUC-Rio e comanda atualmente a Embaixada do Brasil na Armênia.

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Bahamas 

O diplomata Ricardo André Vieira Diniz afirmou que combustíveis são, atualmente, a principal pauta do comércio entre os países. No entanto, ele declarou que a área de alimentos possui um “grande potencial para o exportador brasileiro”. 

— O primeiro-ministro Philip Davis chegou a declarar que gostaria muito de poder aumentar as importações de produtos do Brasil, especificamente a carne bovina […] Eles importam tudo que é consumido, 20% da pauta de importação deles é destinada a suprir as necessidades alimentares do país.

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O senador Sergio Moro (União-PR), relator da indicação (MSF 18/2026), explicou que a nação é parte da Commonwealth, organização formada principalmente por países que fizeram parte do antigo Império Britânico, sendo o rei Charles III, representado localmente por um governador-geral. Bahamas possui a economia de mais alta renda do Caribe, disse Moro.

Graduado em matemática, física e filosofia, Diniz ingressou no Itamaraty em 1986. Entre 2020 e 2025, atuou no Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo, na África do Sul.

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Belize

Diplomata desde 1984, Olyntho Vieira apontou que Belize é um dos menores e mais jovens países do mundo. A nação obteve independência da Inglaterra em 1981. O comércio gira em torno de produtos primários, turismo e centros de call center, segundo Vieira.

— Do ponto de vista econômico, as relações tendem a ser limitadas. Mas a posição no Caribe, por ser uma área politicamente importante, faz com que o país seja um importante ponto de observação na área de segurança.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da indicação (MSF 17/2026), afirmou que a principal relação entre o Brasil e Belize é de ajuda humanitária. O país caribenho é frequentemente atingido por furacões e desastres naturais. 

Graduado em engenharia mecânica, Olyntho Vieira ingressou na diplomacia em 1984, onde se especializou na proteção internacional de refugiados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Renan reagenda votação do financiamento ao agro e negocia texto com governo Lula

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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para a terça-feira (26), a partir das 10h, reunião do colegiado para votar a proposta de usar o Fundo do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A votação ocorreria nesta semana, mas acabou adiada a pedido do governo federal, que busca negociação do texto final com a CAE, já que a proposta original do Executivo era voltada para produtores atingidos por eventos climáticos, apenas. A edição de uma medida provisória ainda não foi descartada.

— O processo legislativo encaminha mais facilmente pela conversa, pelo diálogo, pela negociação; e nós estamos exatamente tratando disso, o ministro tem demonstrado um interesse único no encaminhamento de uma solução — afirmou Renan no Ministério da Fazenda, na quinta-feira (21).

O senador também registrou que o diálogo com o Executivo continua nos próximos dias, o que foi confirmado pelo ministro, Dario Durigan, ao ressaltar seu objetivo: que as parcelas caibam no bolso do agricultor e que os recursos públicos sejam usados da maneira mais eficiente possível.

— Nós estamos caminhando. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final de acordo, a equipe técnica já está debruçada sobre o tema, nós vamos fechar os textos, mas já agradeço aqui o diálogo com o Congresso Nacional, minha disposição é sempre essa. Estamos todo mundo aqui na mesma página, nós vamos avançar podendo dar notícias a vocês logo em breve — disse o ministro.

O PL 5.122/2023 autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros.

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A proposta constava da pauta da reunião da CAE desta semana, mas Renan concedeu vista do texto a pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Tereza, as alterações promovidas pelos senadores podem dar alternativas para o Ministério da Fazenda sobre como conseguir recursos para a gestão da dívida dos produtores.

O Fundo Social do Pré-Sal, previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado no final de 2024 e de 2025 poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.

Outros itens na pauta

Os senadores da CAE também devem votar as seguintes matérias na reunião da terça (26):

  • PL 5.451/2019 — Permite o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos de fundos constitucionais.
  • PLP 128/2022 —  Destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
  • MSF 23/2026 — Autoriza o Piauí a pedir empréstimo de 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
  • MSF 24/2026 — Autoriza o Piauí a pegar empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses, junto ao Bird, para financiar a reestruturação de dívidas do estado.
  • PL 5.519/2025 — Determina que o presidente da CVM deverá apresentar semestralmente no Senado relatório com os pontos fundamentais da evolução do mercado e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia.
  • REQ 64/2026 – CAE — Requer audiência pública para debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto que dá a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento vai à sanção

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As cooperativas poderão ter acesso aos recursos de três fundos de desenvolvimento. É o que prevê o projeto de lei complementar, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

Agora o projeto (PLP 262/2019) vai à sanção da Presidência da República.

Os fundos em questão são:

  • o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
  • o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
  • o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A proposta havia sido aprovada no Senado em julho de 2024. Desde então, vinha tramitando na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na última terça-feira (19).

Emprego e renda

As cooperativas beneficiadas pelo projeto são aquelas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Flávio Arns destaca que, antes de sua proposta, apenas as empresas tinham acesso aos recursos desses fundos.

— Agora as cooperativas podem se habilitar também. Elas são a grande solução para o país. Sempre digo isso: o Brasil devia ser uma grande cooperativa. Associações, pessoas trabalhando e buscando juntas o desenvolvimento e o bem-estar — declarou o senador.

Na época em que apresentou o projeto, Arns ressaltou que esses fundos têm recursos para “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Ele argumentou que o acesso a tais recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

Desenvolvimento regional

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) enfatizou que a proposta, ao permitir que as cooperativas tenham acesso aos fundos, corrige uma limitação legal e pode estimular o desenvolvimento regional.

Teresa foi, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pela análise do projeto durante sua tramitação no Senado.

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— Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação limitava as possibilidades de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. A aprovação [da proposta pelo Congresso] vai possibilitar a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento de cadeias produtivas e o estímulo de novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — afirmou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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