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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta defende emendas parlamentares e critica comparação com penduricalhos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos locais onde o governo não consegue chegar.

Em entrevista à Rádio TMC, ele afirmou que não há comparação entre os chamados “penduricalhos”, vantagens em dinheiro que determinados servidores recebem acima do teto constitucional, e as emendas parlamentares.

Para Motta, a comparação entre emendas e penduricalhos é feita por quem não conhece política pública.

“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.

Dosimetria
Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que permite a revisão das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.

Segundo ele, o texto foi aprovado pelas duas Casas legislativas em comum acordo para que a sociedade tenha uma solução para as penas concedidas de maneira exagerada.

“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta.

Segurança pública
Hugo Motta também afirmou que o problema da segurança pública é uma das demandas da sociedade brasileira. Segundo ele, é preciso reagir com leis mais duras e políticas públicas que impeçam que o país se torne um “narcoestado”, com o crime organizado infiltrado no Estado brasileiro.

“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, defendeu o presidente da Câmara.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa regime especial de tributação para entidades desportivas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que prevê um regime especial de tributação para entidades desportivas semelhante à que existe para clubes de futebol.

Segundo o substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a alíquota unificada será de 5% para três tributos federais, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Assista ao vivo à sessão

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Abolição continua ‘inconclusa’, afirma Paim nos 138 anos da Lei Áurea

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O senador Paulo Paim afirmou nesta terça-feira (13), em pronunciamento no Plenário, que a abolição da escravidão no Brasil permanece “inconclusa”, a julgar pelas desigualdades ainda enfrentadas pela população negra. Ao lembrar os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, o parlamentar citou dados sobre desemprego, violência e diferença salarial entre os negros e o restante da população e defendeu a ampliação de políticas públicas de inclusão social e ações afirmativas. 

— Hoje é 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, uma abolição inconclusa. O nosso povo liberto foi jogado à margem sem direito à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e às ferramentas adequadas, na época — é claro que estou me referindo aqui a 1888 —, sem direito a qualquer tipo de dignidade. Não há nação com racismo, não há democracia com racismo, não há vida com racismo — declarou.

Paim citou indicadores sociais que, segundo ele, demonstram que a população negra continua sendo a mais afetada pela desigualdade no país. O senador mencionou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Atlas da Violência de 2024 para destacar diferenças no mercado de trabalho e nos índices de homicídio. 

O senador também destacou iniciativas legislativas aprovadas ao longo dos últimos anos, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, e defendeu novas medidas, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, essas ações podem ampliar o acesso a direitos e melhorar as condições de vida da população.

Queremos qualidade de vida, jornada decente para todos, sejam negros, brancos, indígenas, quilombolas, mulheres, idosos, enfim, para todos. Queremos, sim, que seja aprovado o fim da jornada da 6×1— concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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