Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Homem que alegou ser “laranja” não consegue anular dívida no TJMT

Publicado

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”.

  • Permanecem válidos os contratos e a negativação, com efeitos diretos na situação financeira do autor.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” em uma empresa, em Cuiabá. O julgamento foi conduzido pelo relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e ocorreu por unanimidade na Quarta Câmara de Direito Privado.

Segundo o processo, o autor afirmou que teria sido induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo, o que teria resultado na inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida de mais de R$ 30 mil junto a uma instituição financeira. Ele pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal. Para os magistrados, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente.

Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais. Esse comportamento, segundo o relator, é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal.

O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa. Como a dívida não foi paga, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.

Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente. O entendimento reforça a importância da prova concreta em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Vídeo: ReciclaJUD mobiliza servidores por um Judiciário mais sustentável
publicidade

MATO GROSSO

Estúdio de Alta Floresta participa de imersão pedagógica em escola de dança de Cuiabá

Publicado

Selecionado em edital da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o estúdio Expressão Centro de Artes, de Alta Floresta, participa de uma imersão pedagógica em uma escola referência em dança de Cuiabá, a Giselle Moreno Centro de Dança.

A atividade, que é realizada entre segunda-feira (11) e sábado (15), integra um processo de aperfeiçoamento técnico e pedagógico da equipe do interior para oferecer aulas de dança mais qualificadas aos alunos de Alta Floresta. Além disso, a imersão busca fortalecer parcerias estratégicas com escolas de dança da capital mato-grossense. Participam da atividade as professoras Cassiane Leite, Luana Reis e Luiza Amaral.

A professora e gestora do estúdio, Cassiane Leite, aponta que a imersão possibilita às professoras acompanhar diretamente a rotina pedagógica da escola parceira, além de promover troca de experiências e contato com metodologias de ensino da dança. O modelo foi escolhido justamente para potencializar o aprendizado por meio da observação prática e da participação em atividades direcionadas.

A vivência integra as ações do projeto “Expansão Criativa – Impulsionar talentos e ampliar horizontes”, aprovado no edital MT Criativo, executado pela Secel por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB Ciclo I.

Ao longo dos cinco dias, as professoras participam de 15 horas de formação específica nas modalidades de ballet, jazz e danças urbanas. Elas também acompanham aulas regulares da instituição, como observadoras técnicas. O formato busca ampliar as perspectivas didáticas das profissionais e contribuir para o fortalecimento das práticas desenvolvidas no Expressão Centro de Artes.

Elas também participam do 5º Intercâmbio de Jazz, realizado nos dias 16 e 17 de maio, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com workshops e mostra comentada.

Leia mais:  Uso de Inteligência Artificial no Judiciário é tema de pesquisa nacional do CNJ

“Experiências como essa permitem não apenas o aperfeiçoamento individual das professoras, mas também refletem diretamente na qualidade das formações oferecidas aos alunos em Alta Floresta, promovendo atualização constante e o intercâmbio de conhecimentos, fortalecendo a dança na região”, pontuou Cassiane.

(Com assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

Gefron apreende 12,9 toneladas de drogas em ações integradas e provoca prejuízo de R$ 222 milhões ao crime

Publicado

As operações integradas do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) com outras forças de segurança de Mato Grosso e de estados da Amazônia Legal resultaram na apreensão histórica de 12,9 toneladas de drogas no primeiro quadrimestre de 2026.

A quantidade representa um prejuízo estimado em R$ 222 milhões às facções criminosas que atuam com o tráfico de drogas produzidas na Colômbia e Bolívia, e que utilizam Mato Grosso como rota de transporte com destino às grandes cidades brasileiras e outros continentes.

O volume de drogas apreendido é 55% maior em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o Gefron apreendeu 8,3 toneladas em operações dentro e fora do estado. Além do entorpecente, as ações também resultaram na apreensão de nove aeronaves e 20 veículos e embarcações usados para o transporte das drogas, além da prisão de 39 suspeitos.

Conforme o levantamento do Gefron, a maior parte dos entorpecentes apreendidos é de Skunk, conhecido como supermaconha: 4,9 toneladas. Também foram apreendidas 4,1 toneladas de cloridrato de cocaína, 3,2 toneladas de pasta base e 748 quilos de maconha.

Desse volume, 3,6 toneladas de drogas foram retiradas de circulação em Mato Grosso e 9,3 toneladas em ações conjuntas nos estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Tocantins, além do Peru.

O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Airton Feitosa, destaca que a integração entre as forças de segurança tem sido fundamental para ampliar os resultados no combate ao tráfico internacional de drogas, principalmente para os estados localizados na região de fronteira.

“O tráfico de drogas não possui fronteira e interliga todos os estados brasileiros que estão na rota percorrida pelo entorpecente até chegar a outros continentes. Isso exige que nós trabalhemos de forma integrada, na colaboração ou troca de informações de inteligência. Nosso foco central é apreender a maior quantidade de drogas possível, retirando esses entorpecentes de circulação, e pela primeira vez chegamos a essa quantidade histórica”, observa.

Leia mais:  Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

As apreensões contabilizadas fazem parte da Operação Protetor da Fronteira, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que fortalece a atuação integrada das forças de segurança estaduais e federais.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana