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MATO GROSSO

Governo de MT alcança 75% de crianças alfabetizadas na idade certa e é reconhecido pelo Senado

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O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (18), em sessão especial no Senado Federal, em Brasília, a “Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa”. Com 75% das crianças alfabetizadas na idade certa, em 2025, esta é a segunda vez que o Estado é reconhecido pelos avanços na alfabetização infantil e na redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes de diferentes contextos sociais.

“Esse reconhecimento mostra que Mato Grosso está no caminho certo. Mas precisamos manter nosso inconformismo, continuar investindo na melhoria da infraestrutura, nos profissionais e nos alunos, para que a educação de Mato Grosso seja uma das melhores do país. Temos esse compromisso de seguir melhorando e não deixar nenhuma criança para trás”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, que foi representado pelo secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Juliano Manzeppi.

Além de Mato Grosso, outros cinco estados também foram agraciados: Ceará, Paraíba, Piauí e Espírito Santo. Criada pelo Senado Federal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), Inep, Unicef, Fundação Roberto Marinho e outras instituições ligadas à educação, a comenda considera critérios técnicos, sem interferência política. A avaliação leva em conta dados de 2024 e 2025 em quatro eixos: resultados de alfabetização, equidade, formação de professores e regime de colaboração entre o Estado e os municípios.

Na premiação, o Senado apontou que Mato Grosso apresentou avanço no ICA, passando de 61% para 75% de crianças alfabetizadas. Também apresentou resultados relevantes nos indicadores de equidade racial e socioeconômica. Em formação continuada, alcançou pontuação máxima, com ampla adesão das redes municipais aos programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, destacaram-se os critérios educacionais adotados no repasse do ICMS e a taxa de escolarização líquida de 90,6%.

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O resultado supera a meta projetada para o período e ultrapassa o patamar previsto para 2028 no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

“Esse prêmio não é apenas do governo, nós dedicamos ele também a todos os gestores, professores, diretores de escolas, prefeitos municipais e toda a classe educadora”, pontuou Juliano Manzeppi.

Dados da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) mostram que o índice de alfabetização de Mato Grosso passou de 22% em 2021, para 42% em 2022, chegou a 56% em 2023, avançou para 61% em 2024 e atingiu 75% em 2025.

Entre os investimentos feitos pelo Governo para esses resultados, está o Programa Alfabetiza MT, implementado como política estadual desde 2021, que reúne formação de professores e gestores, distribuição de materiais, avaliações formativas e ações de recomposição das aprendizagens.

Dos 135 municípios mato-grossenses que aderiram ao programa, 77 receberam o Selo Ouro, 52 conquistaram o Selo Prata e seis foram reconhecidos com o Selo Bronze. Em fevereiro desse ano, todos os 142 municípios do Estado aderiram à política estadual de alfabetização.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Tribunal determina que Estado implemente jornada extraordinária voluntária de policiais penais

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Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra um policial penal de costas, na porta de uma cela, ao lado de uma servidora do Estado.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, determinou à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) que implemente imediatamente o programa de jornada extraordinária voluntária dos policiais penais em todas as unidades prisionais do estado.

A implementação deverá utilizar critérios técnico-operacionais para priorizar as unidades que apresentem maior déficit de efetivo em relação ao número de pessoas privadas de liberdade custodiadas, que atualmente somam mais de 16,5 mil pessoas. Por outro lado, o quadro de policiais penais em efetivo é de apenas 2.796 servidores.

O objetivo da determinação judicial é suprir de forma transitória a carência de policiais penais nas unidades prisionais de Mato Grosso, especialmente nas unidades com maior número de custodiados. Além disso, assegurar o pleno exercício do direito ao banho de sol por no mínimo duas horas diárias e garantir a continuidade e a regularidade das atividades finalísticas do sistema penitenciário, incluindo saúde, educação, trabalho, visitas e manutenção da ordem e segurança interna.

A jornada extraordinária voluntária dos policiais penais já é prevista por meio do Decreto Estadual nº 586, de 16 de novembro de 2023, e das Portarias Conjuntas nº 004/2026/SEPLAG/SEJUS e nº 009/2026/SEPLAG/SEJUS.

No habeas corpus coletivo, relatado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, também ficou determinado ao secretário de Estado de Justiça que, no prazo de 30 dias, contados do recebimento do respectivo ofício, proceda a análise individualizada de cada unidade penal do Estado de Mato Grosso, verificando, em cada uma delas, se o quantitativo de policiais penais em jornada extraordinária é suficiente para efetivamente assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.

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Foto horizontal colorida que mostra as pernas de homens privados de liberdade por trás de uma grade de unidade prisional. Eles usam bermuda e chinelos brancos. Nas unidades em que os limites ordinários se revelarem insuficientes para tal fim, o secretário estadual de Justiça deverá escalar quantos policiais penais forem necessários para suprir a carência operacional verificada, mediante decisão fundamentada, observados os requisitos de voluntariedade do servidor, os limites individuais de carga horária e a disponibilidade orçamentária.

A Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Mato Grosso também fica obrigada a prestar informações completas e documentadas sobre o cumprimento da decisão, no prazo de 45 dias, contados do recebimento do respectivo ofício.

A decisão, proferida na última quarta-feira (20), atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), em habeas corpus coletivo de natureza estrutural, no qual apontou a necessidade de enfrentamento ao “grave e reconhecido cenário de violações estruturais e sistêmicas de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade custodiadas nas unidades penais do Estado de Mato Grosso”.

Consta no documento que “tem-se verificado, de forma reiterada e documentada, gravíssima carência de policiais penais nas unidades do Sistema Penitenciário mato-grossense”. Consta ainda que esse déficit foi reconhecido pela própria Secretaria de Estado de Justiça nas informações prestadas nos autos, que confirmou a existência de 735 vagas não preenchidas na carreira de Policial Penal. O dado também foi confirmado pelos relatórios de inspeção realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJMT). Acesse a decisão na íntegra.

Número do processo: 1047157-95.2025.8.11.0000

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Rotam apreende menor membro de facção criminosa com 14 porções de maconha

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Um adolescente de 17 anos foi apreendido, na noite desta quinta-feira (21.5), por policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), com 14 porções de substância análoga à maconha durante abordagem no município de Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá).

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe foi abordada por uma testemunha que denunciou um homem vestindo calça azul, camisa verde e amarela e carregando uma mochila infantil azul, comercializando entorpecentes no bairro Morada da Serra. Os militares intensificaram as rondas no bairro e localizaram um suspeito com as mesmas características informadas na denúncia.

Ao perceber a aproximação da viatura, o homem tentou fugir, pulando o muro de uma residência e correndo por um corredor tomado por entulhos e restos de obras. Durante a fuga, o suspeito caiu em meio aos escombros e foi detido pela equipe policial.

Na mochila que ele carregava, os militares encontraram 14 porções de substância análoga à maconha embaladas em sacos tipo zip lock, dois rolos de plástico filme, uma embalagem contendo diversos sacos plásticos vazios, um caderno com anotações do tráfico e R$ 36 em dinheiro. O suspeito, que é integrante de uma facção criminosa, foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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