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Governo aprova plano de testes para ampliar uso de biodiesel no diesel

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na terça-feira (19/5), a Portaria Normativa MME nº 133/2026, que institucionaliza o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica do uso de óleo diesel com teores de biodiesel superiores a 15% e de até 25%.

O plano de testes foi elaborado com ampla participação social, no âmbito do “subcomitê de avaliação de viabilidade técnica de misturas – eixo biodiesel”, instituído pelo Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), criado pelo Conselho Nacional Nacional de Política Energética (CNPE). O CTP-CF aprovou o plano de testes e a sua publicação traz a formalização institucional desse trabalho legitimamente organizado pelo CNPE.

A medida representa mais um avanço na implementação da Lei do Combustível do Futuro e estabelece as diretrizes técnicas para subsidiar futuras decisões sobre a ampliação da mistura de biodiesel no diesel comercializado no país.

A execução experimental do protocolo teve início oficial na quarta-feira (20/5), com a chegada do primeiro motor que será submetido aos ensaios previstos no plano. O equipamento, um motor eletrônico P5, será testado no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), um dos 16 laboratórios envolvidos na iniciativa.

Construído de forma colaborativa, o Plano de Testes reúne representantes do Governo do Brasil, montadoras, fabricantes de motores, produtores e distribuidores de combustíveis, laboratórios, universidades, instituições de pesquisa e representantes dos consumidores. O objetivo é garantir segurança técnica, confiabilidade e rastreabilidade dos resultados obtidos durante os ensaios.

Os testes incluem avaliações mecânicas e físico-químicas em motores representativos da frota diesel nacional, com análises de desempenho, emissões, durabilidade, compatibilidade de materiais, estabilidade do combustível e comportamento em condições críticas de armazenamento e operação. A iniciativa atende às exigências da Lei do Combustível do Futuro, que condiciona aumentos do teor de biodiesel acima de B15 à comprovação prévia de viabilidade técnica.

Leia mais:  Ministro Vladimir Lima defende fortalecimento do FGTS para impulsionar o desenvolvimento urbano

Histórico da estruturação técnica e institucional

Desde 2024, o MME coordena ações para viabilizar a execução do plano, incluindo a criação do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF) e do subcomitê responsável pelos estudos sobre misturas com altos teores de biodiesel, instituídos pela Resolução CNPE nº 12/2024.

Entre os avanços já realizados estão a definição dos protocolos técnicos dos ensaios, a mobilização de recursos por meio do programa Política com Ciência, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além da articulação com universidades, laboratórios, montadoras e setor produtivo para garantir a infraestrutura necessária à realização dos testes.

O MME também conduz tratativas para formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB), destinado à execução de ensaios em motor estacionário utilizado na geração de energia elétrica. As próximas etapas envolvem a disponibilização dos demais motores, veículos e componentes necessários aos ensaios, além da consolidação da logística de certificação, segregação e envio dos combustíveis de teste aos laboratórios participantes.

O Plano de Testes para o B20 contempla todos os teores acima de 15%, do B16 ao B20. A estratégia é mais adequada do que a realização de testes apenas com o B16, já que o programa de testagem para o B20 abrange o mesmo conteúdo técnico necessário para avaliar os demais teores dessa faixa.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministro Vladimir Lima destaca programas de melhoria habitacional em entrevista à Voz do Brasil

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O ministro das Cidades, Vladimir Lima, participou nesta quinta-feira (21) do programa A Voz do Brasil. Na oportunidade, o ministro explicou o funcionamento do Reforma Casa Brasil e do Periferia Viva – Reformas, iniciativas do Governo Federal voltadas à melhoria das condições de moradia da população brasileira.

Uma das principais bandeiras do Governo Federal tem sido desenvolver estratégias para enfrentar o déficit habitacional e as inadequações nas moradias, ampliando o acesso à casa digna, ao saneamento e à infraestrutura adequada. Nesse contexto, o Ministério das Cidades atua com programas voltados a diferentes realidades das famílias brasileiras.

Com o Periferia Viva – Reformas, o governo irá beneficiar mais de 30 mil domicílios em periferias urbanas de todo o país, com foco na construção ou reforma de banheiros para famílias que vivem sem banheiro ou em situação de inadequação sanitária.

“Mais de 4 milhões de brasileiros não têm banheiro ou têm um banheiro compartilhado com outras famílias. Então, o foco do Periferia Viva – Reformas é entrar nas comunidades, em áreas que são regularizáveis ou já regularizadas, e levar a construção de um banheiro”, explicou o ministro Vladimir.

Durante a entrevista, o ministro também destacou que, quando identificadas outras inadequações na moradia, como problemas no telhado, infiltrações, piso ou necessidade de ampliação, as intervenções poderão ser incluídas no projeto. As obras serão executadas por agentes promotores, como organizações da sociedade civil e empresas responsáveis pelas propostas selecionadas.

Já o Reforma Casa Brasil funciona por meio de financiamento e é voltado às famílias com renda de até R$13mil, que possuem moradia, mas precisam realizar melhorias estruturais.

“Para quem não tem casa, o programa é o Minha Casa, Minha Vida. Para quem tem sua habitação e precisa resolver uma inadequação, o Reforma Casa Brasil. E para as famílias extremamente carentes, a gente chega com o Periferia Viva – Reformas”, afirmou o ministro.

Leia mais:  MME articula com o MCom e a AGU e avança em política nacional para regularização do compartilhamento de postes

Periferia Viva vai levar banheiros e reformas a mais de 30 mil famílias brasileiras.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções

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Brasília, 22/5/2026 – A Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgou, nesta sexta-feira (22), o balanço operacional consolidado das atividades realizadas entre 17 e 22 de maio nas regiões de fronteira e divisas do País. O prejuízo estimado ao crime organizado ultrapassa R$ 45,7 milhões.

As ações foram coordenadas pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON), e ocorreram de forma integrada nas 27 unidades da Federação. A iniciativa ampliou significativamente o alcance da operação em relação a 2025, quando as atividades foram realizadas em sete estados.

Balanço parcial da semana

• 76 prisões e apreensões, sendo 51 prisões em flagrante, 19 por mandado judicial e 6 apreensões de adolescentes;
• cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão;
• instauração de 12 inquéritos e conclusão de 2;
• realização de 32 operações com resultado de inteligência;
• realização de 70 bloqueios, barreiras e blitz policiais.

As operações também impactaram a logística do crime organizado, principalmente no tráfico de drogas, armas e contrabando. Entre os materiais apreendidos no período, estão:

• 8,3 toneladas de maconha;
• mais de 613 kg de cocaína e pasta base;
• 373 kg de skunk;
• 2 metralhadoras, 3 fuzis, 14 espingardas, 4 pistolas e 3 revólveres;
• mais de 89 mil munições;
• cigarros contrabandeados, agrotóxicos ilegais e veículos utilizados pelas organizações criminosas.

Brasil Contra o Crime Organizado
Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções. foto: Divulgação

Os resultados consolidados entre 11 e 22 de maio demonstram o impacto da atuação integrada das forças de segurança pública em todo o Brasil, com prejuízo superior a R$ 213 milhões ao crime organizado. Até o momento, as ações contabilizam 242 prisões, mais de 60 toneladas de drogas apreendidas, armamentos de grosso calibre — incluindo fuzis e metralhadoras — e mais de 89 mil munições retiradas de circulação.

Leia mais:  MME articula com o MCom e a AGU e avança em política nacional para regularização do compartilhamento de postes

Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, a ampliação nacional da operação fortalece o enfrentamento qualificado às organizações criminosas. “A expansão da operação para todas as unidades federativas representa um avanço importante na integração das forças de segurança pública. Estamos ampliando o compartilhamento de inteligência, fortalecendo a atuação nas fronteiras e atingindo diretamente a estrutura financeira e logística das facções criminosas em todo o território nacional”, afirmou.

Além das medidas repressivas, a operação também intensificou a presença do Estado em áreas estratégicas de fronteira e divisas, com fiscalizações, visitas preventivas e abordagens policiais. Durante a semana, mais de 2,4 mil pessoas e mais de mil veículos foram abordados pelas equipes policiais.

A Operação Brasil Contra o Crime Organizado integra a estratégia nacional do Governo Federal voltada ao enfrentamento qualificado das organizações criminosas, ao combate aos crimes transfronteiriços e à descapitalização financeira das facções.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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