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Estruturação do projeto da Ferrogrão avança com decisão do STF

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O Ministério dos Transportes avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da legislação relacionada à desafetação de área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão, representa um passo importante para o fortalecimento e a continuidade da estruturação do projeto.

A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura.

Nos últimos três anos, a pasta atualizou o projeto, agregou novos estudos, refinou informações técnicas, incorporou análise de custo-benefício e incluiu medidas de compensação ambiental que não constavam nas versões anteriores do empreendimento. Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional.

O Ministério dos Transportes reafirma que seguirá avançando em todas as diretrizes previstas na legislação, com compromisso absoluto com o devido licenciamento ambiental, a escuta e o respeito aos povos e comunidades envolvidos, além da adoção de todas as salvaguardas necessárias para garantir a sustentabilidade e a segurança jurídica do projeto.

A Ferrogrão é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do país, com potencial para ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e fortalecer a infraestrutura nacional de forma alinhada à sustentabilidade ambiental.

Paralelamente, o Ministério também atua, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na estruturação de soluções de financiamento de longo prazo para viabilizar o empreendimento. Com o avanço dessa etapa e a decisão do STF, a pasta aguarda agora a apreciação do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para posterior publicação do edital. 

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Ministério das Cidades leva ao Fórum Urbano Mundial iniciativa lançada na COP30 sobre elevação do nível do mar

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O Ministério das Cidades realizou, nesta sexta-feira (22), em Baku, no Azerbaijão, o evento “De Belém a Busan: Fortalecendo a resiliência das cidades ao aumento do nível do mar”, no âmbito da 13ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (WUF13). A atividade marcou a primeira etapa internacional do roteiro “Belém a Busan”, iniciativa lançada pelo ministério durante a COP30, em Belém, para ampliar a cooperação global em torno dos impactos da elevação do nível do mar nas cidades.

A iniciativa é liderada pelo Ministério das Cidades em parceria com organismos e redes internacionais, como o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), a Coalizão Local2030, a Unesco, a Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI) e a Conservação Internacional. O objetivo é transformar grandes conferências internacionais em um processo contínuo de mobilização, troca de conhecimento e apoio à ação local até a Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, prevista para 2028, em Busan, na Coreia do Sul.

O evento no WUF13 reúne representantes de governos, organismos internacionais e redes técnicas para discutir como a elevação do nível do mar afeta áreas urbanas e como soluções de infraestrutura verde e cinza podem ser incorporadas ao planejamento das cidades para reduzir riscos, proteger populações vulneráveis e fortalecer a resiliência climática.

Na avaliação do embaixador Antônio da Costa e Silva, chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades, o evento consolida o entendimento de que o tema precisa entrar na pauta das conferências internacionais e em seus processos de negociação.

Além do embaixador Antônio da Costa, participaram da mesa de debates Lucy Slack, secretária-geral do Commonwealth Local Government Forum, como moderadora; Alice Piva, coordenadora sênior da Comunidade de Prática Global de Infraestrutura Verde e Cinza da Conservação Internacional; Edinilson Augusto da Silva, gerente de escritório do ONU-Habitat em Guiné-Bissau; e Francine Melchioretto, líder de Gestão de Programas e Parcerias da Secretaria da Coalizão Local2030. A abertura do evento contou ainda com a participação de Inigo Arbiol, vice-chefe da Secretaria da Coalizão Local2030.

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Belém a Busan

O roteiro “Belém a Busan” foi construído a partir de uma sequência de ações conduzidas pelo Ministério das Cidades na agenda da COP30. Antes do lançamento, a pasta promoveu debates técnicos sobre resiliência climática e redução de riscos em cidades costeiras, além de atividades em Belém e Barcarena voltadas à observação dos efeitos da erosão, das marés mais fortes e das vulnerabilidades sociais em comunidades urbanas e ribeirinhas.

A elevação do nível do mar é considerada um desastre de evolução lenta, mas com impactos em cascata que podem avançar mais de 100 quilômetros continente adentro. Além de ampliar a ocorrência de inundações, erosões e deslizamentos, o fenômeno pode comprometer moradias, infraestrutura urbana, patrimônios culturais, abastecimento de água, agricultura, saúde da população e produção de energia, por meio da salinização de aquíferos e da perda de áreas costeiras.

Dados reunidos pela iniciativa indicam que as áreas localizadas até 100 quilômetros da costa concentram cerca de 40% da população mundial e respondem por aproximadamente 60% do PIB global. No Brasil, essa faixa abrange quase 3 mil municípios, reúne 54% da população e representa cerca de 40% do PIB nacional.

Fórum Urbano Mundial

Com participação expressiva do Ministério das Cidades, o WUF13 ocorre em Baku com o tema “Moradia para o Mundo: Cidades e Comunidades Seguras e Resilientes”. Considerado o principal encontro global sobre desenvolvimento urbano sustentável, o Fórum reúne governos nacionais, regionais e locais, organismos internacionais, setor privado, academia e sociedade civil para debater os desafios da urbanização e da implementação da Nova Agenda Urbana.

A presença da iniciativa no Fórum Urbano Mundial reforça a continuidade da agenda construída pelo Ministério das Cidades desde a COP30 e amplia a articulação internacional em torno da adaptação das cidades aos efeitos da crise climática. Após Baku, o roteiro deverá seguir para outras conferências estratégicas, incluindo a COP31, em Antalya, a Conferência da ONU sobre Água, em Abu Dhabi, a Conferência Internacional sobre Infraestrutura Resiliente, em Nova Délhi, e a Conferência da Ciência Oceânica, no Rio de Janeiro.

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Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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MTE apresenta projeto sobre impactos da inteligência artificial nas ocupações brasileiras

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, apresentou um projeto que analisa os impactos da inteligência artificial e da automação sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), com o objetivo de antecipar tendências no mercado de trabalho e subsidiar a formulação de políticas públicas.

Durante a apresentação, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, destacou que a iniciativa busca compreender, de forma mais precisa, como essas transformações tecnológicas podem afetar as ocupações registradas na CBO, contribuindo para o planejamento de ações voltadas ao futuro do trabalho.

A iniciativa utiliza inteligência artificial e bases de dados da CBO para identificar atividades mais suscetíveis a transformações tecnológicas, apoiando políticas de qualificação profissional, aprendizagem, intermediação de mão de obra e atualização das ocupações.

Paula Montagner ressaltou que o projeto nasceu da necessidade de compreender, com maior clareza metodológica, como a inteligência artificial e os processos de automação estão transformando as ocupações e quais impactos essas mudanças podem trazer para o mercado de trabalho brasileiro. “O nosso objetivo não é apenas medir quantas pessoas podem ser afetadas por estarem atuando em ocupações expostas à automação, mas permitir que o Ministério do Trabalho antecipe tendências e ajuste políticas públicas voltadas à qualificação profissional, aprendizagem e proteção ao emprego”, afirmou.

A subsecretária também destacou a importância de ampliar o diálogo sobre o tema com trabalhadores, empresas, pesquisadores e demais setores da sociedade, para que o Brasil esteja preparado para utilizar as novas tecnologias de forma estratégica e em benefício da população.

O encontro contou com a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

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Durante a atividade, a economista sênior do Departamento de Pesquisa da OIT em Genebra, na Suíça, Janine Berg, apresentou virtualmente a metodologia utilizada pela entidade para avaliar a exposição das profissões à inteligência artificial generativa.

Segundo Janine Berg, a metodologia utilizada pela OIT é baseada na análise das tarefas desempenhadas em cada ocupação, e não apenas nas profissões de forma isolada, mostrando as mudanças entre a versão de 2023 e a de 2025. Durante a apresentação, ela destacou que “exposição não significa impacto”, ressaltando que a inteligência artificial tende mais a transformar ocupações do que necessariamente eliminá-las.

O estudo utiliza a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO/ISCO-08) e aplica pontuações de potencial de automação para diferentes tarefas profissionais com apoio de modelos de inteligência artificial generativa, permitindo identificar níveis de exposição por atividade e categoria ocupacional. A metodologia também considera diferenças entre países e a evolução tecnológica recente, incluindo a atualização dos dados e a ampliação da análise para classificações ocupacionais mais detalhadas.

Para Janine Berg, os efeitos da inteligência artificial no mundo do trabalho dependerão menos da tecnologia em si e mais da forma como governos, empresas e trabalhadores conduzirão o processo de adaptação, qualificação e proteção social diante das mudanças nas ocupações. A representante da OIT destacou ainda que a análise da exposição das profissões à inteligência artificial é fundamental para subsidiar políticas públicas voltadas ao futuro do trabalho, permitindo antecipar tendências e promover transições mais equilibradas e inclusivas no mercado de trabalho.

Além de Janine Berg, participaram do encontro, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os economistas Sergei Suarez Dilon Soares, Aguinaldo Maciente e Túlio Cravo, bem como o oficial nacional do Projeto Transição Justa, Antônio Ibarra.

Também participaram da apresentação representantes do DIEESE, entre eles a diretora técnica Adriana Marcolino, os economistas Lucas Campelo e Nelson C. Karam, além da coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Porto Alegre, Ana Paula Queiroz Sperotto.

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O encontro contou ainda com a participação do consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Augusto Veras Soares M. Albuquerque; do coordenador-geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho do MTE, Rafael Coletto; dos assessores técnicos do MTE Arthur B. Bernd e Gabriel B. Lucas; do auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações do MTE, Enadio da Silva Teixeira; e da chefe da Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações (DCBO) do MTE, Aline Soares Martins.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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