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POLÍTICA NACIONAL

Comissão promove nesta quarta-feira dois debates sobre redução da jornada de trabalho

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Fim da Escala 6×1  realiza, nesta quarta-feira (13), duas audiências públicas para discutir temas relacionados à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

Às 10 horas, a comissão discute os impactos de uma jornada menor sobre a vida das mulheres e sobre os pequenos negócios. O plenário do debate ainda será definido.

Às 14 horas, o colegiado debate aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil. Entre os convidados está o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

O debate será no plenário 2.

Mulheres
O foco do primeiro debate será a forma como a escala 6×1 afeta as mulheres. Os deputados querem avaliar, entre outros pontos, os efeitos da jornada de trabalho sobre as trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio, serviços e trabalho doméstico.

Também serão discutidos questionamentos sobre os impactos da redução da jornada sem corte proporcional de salários, como o aumento de custos, a informalidade e os efeitos sobre micro e pequenas empresas.

Diálogo Social
Os parlamentares que pediram o debate da tarde querem discutir a importância de garantir a redução da jornada e o fim da escala 6×1 por meio de uma mudança constitucional, e não apenas por acordos coletivos ou individuais.

Os deputados e deputadas querem ouvir Guilherme Boulos sobre os impactos sociais e econômicos da proposta.

Também pretendem discutir com os convidados os impactos sociais no mundo do trabalho e as condições para implementar a redução da jornada sem diminuição salarial.

Outro ponto a ser debatido são os efeitos da escala 6×1 sobre a saúde, a vida familiar, o cuidado e o desenvolvimento econômico.

Leia mais:  Fim da escala 6x1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa regime especial de tributação para entidades desportivas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que prevê um regime especial de tributação para entidades desportivas semelhante à que existe para clubes de futebol.

Segundo o substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a alíquota unificada será de 5% para três tributos federais, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Assista ao vivo à sessão

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Leia mais:  Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico
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POLÍTICA NACIONAL

Abolição continua ‘inconclusa’, afirma Paim nos 138 anos da Lei Áurea

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O senador Paulo Paim afirmou nesta terça-feira (13), em pronunciamento no Plenário, que a abolição da escravidão no Brasil permanece “inconclusa”, a julgar pelas desigualdades ainda enfrentadas pela população negra. Ao lembrar os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, o parlamentar citou dados sobre desemprego, violência e diferença salarial entre os negros e o restante da população e defendeu a ampliação de políticas públicas de inclusão social e ações afirmativas. 

— Hoje é 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, uma abolição inconclusa. O nosso povo liberto foi jogado à margem sem direito à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e às ferramentas adequadas, na época — é claro que estou me referindo aqui a 1888 —, sem direito a qualquer tipo de dignidade. Não há nação com racismo, não há democracia com racismo, não há vida com racismo — declarou.

Paim citou indicadores sociais que, segundo ele, demonstram que a população negra continua sendo a mais afetada pela desigualdade no país. O senador mencionou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Atlas da Violência de 2024 para destacar diferenças no mercado de trabalho e nos índices de homicídio. 

O senador também destacou iniciativas legislativas aprovadas ao longo dos últimos anos, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, e defendeu novas medidas, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, essas ações podem ampliar o acesso a direitos e melhorar as condições de vida da população.

Queremos qualidade de vida, jornada decente para todos, sejam negros, brancos, indígenas, quilombolas, mulheres, idosos, enfim, para todos. Queremos, sim, que seja aprovado o fim da jornada da 6×1— concluiu.

Leia mais:  Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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