Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na terça-feira (12) denunciaram interferência política na chamada “lista suja”, cadastro de empresas envolvidas com trabalho escravo.

Mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil nos últimos 20 anos. Segundo o juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, 2.700 trabalhadores foram resgatados apenas no ano passado.

O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Eduardo Reiner, afirmou que o cadastro de envolvidos com trabalho escravo está perdendo credibilidade.

“Hoje a lista suja está perdendo credibilidade, a partir do momento em que a empresa, se tiver porte econômico e capacidade de articulação para conseguir uma decisão favorável, pode ser retirada da lista suja por critérios não técnicos.”

A gerente de Educação e Políticas Públicas da organização não governamental Repórter Brasil, Natália Suzuki, criticou supostas interferências políticas do Ministério do Trabalho na lista.

Segundo ela, o cadastro segue critérios técnicos e garante ampla defesa aos acusados. Ela afirmou ainda que, até recentemente, não havia registro de interferência política no conteúdo da lista.

“No ano passado, de forma inédita, o ministro do Trabalho retirou três empresas dessa lista suja por avaliação política”, declarou.

A versão mais recente da lista do Ministério do Trabalho reúne 612 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

A montadora chinesa BYD chegou a entrar na lista, mas teve o nome retirado após decisão judicial. Depois disso, o secretário responsável pela área foi exonerado do ministério.

Segundo entidades trabalhistas, a demissão ocorreu após a inclusão da empresa na lista, contrariando orientação do ministro. Em nota, o ministério informou que a exoneração foi um ato administrativo de gestão.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Eduardo Reiner: “lista suja” está perdendo credibilidade

Leia mais:  Especialistas cobram política permanente para expansão da educação profissional

Aumento dos casos
Dados da Repórter Brasil mostram que 5.444 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo entre 2016 e 2020. Nos cinco anos seguintes, entre 2021 e 2025, o número subiu para 12.665 pessoas.

O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Day Carvalho Coelho, afirmou que um dos principais desafios é integrar ações do governo federal, dos estados e dos municípios para impedir que trabalhadores resgatados voltem a situações de exploração.

“A gente precisa do envolvimento da assistência social estadual e municipal para atender essas pessoas”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Marcelo Crisanto, 674 operações de fiscalização foram realizadas entre 2023 e 2025, com 6.205 trabalhadores resgatados.

No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho firmou 859 termos de ajustamento de conduta, acordos usados para corrigir irregularidades com empregadores flagrados explorando mão de obra.

Ainda segundo Marcelo Crisanto, foram pagos R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos.

Propostas
A coordenadora da clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, Lívia Miraglia, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que responsabiliza empresas por trabalho escravo em suas cadeias produtivas.

O debate foi pedido pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ).

Reimont também defendeu o Projeto de Lei  5760/23, que prevê medidas de proteção e acolhimento para pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão, com atenção especial às mulheres submetidas à exploração doméstica.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.

Ao final da audiência, Reimont anunciou que enviará as conclusões do debate ao governo federal. O deputado pretende cobrar a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho e o fim de interferências políticas na lista de infratores.

A Comissão de Direitos Humanos continua a debater o assunto nesta tarde. Na pauta, há previsão de participação de representante do Ministério do Trabalho.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

O presidente da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19) deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que foi acertada em reunião com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) uma alteração simples na Constituição. A jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias passaria a ser de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

• Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

As situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. Com isso, faltaria apenas decidir se haverá alguma compensação para os empresários e se haverá período de transição. Alencar defendeu a implantação imediata da mudança de jornada.

“Eu entendo que nós temos que implementar tudo que pudermos já. Há uma necessidade. Mas esse é o debate que nós vamos continuar amadurecendo. Logicamente, queremos e vamos garantir esse direito aos trabalhadores; mas, ao mesmo tempo, ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira. Na verdade, nós entendemos que vai ter um ganho de escala de produtividade adiante.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Sônia Maria da Silva: “Defender o fim da escala 6×1 é defender que mulheres tenham tempo para viver”

Dupla jornada
A comissão especial sobre a redução da jornada fez audiência pública para debater os efeitos das mudanças para as mulheres e para pequenas empresas. Sônia Maria da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, disse que a escala 6×1 deixa as mulheres com apenas um dia para cuidar da casa e dos filhos; ou seja, não há descanso.

“Defender o fim da escala 6×1 é defender que mulheres tenham tempo para viver, tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, tempo para estudar e se qualificar, tempo para cuidar da própria saúde, tempo para participar da vida comunitária e pública, tempo, inclusive, para descansar. Algo que deveria ser básico, mas ainda é privilégio de poucos.”

Sônia pediu que o país ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.

André Spínola, do Sebrae Nacional, disse que a mudança não afeta muito os microempreendedores porque eles não têm empregados. Pesquisa do Sebrae feita com 8 mil empreendedores mostra que 13% não sabiam do debate sobre a jornada. Entre os que sabiam, apenas 27% afirmaram que esperavam impactos negativos.

Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, disse que 56% das mulheres estão na jornada de 44 horas semanais e serão beneficiadas pela mudança.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira