Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de dados públicos para análise de risco no crédito rural

Publicado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para o Projeto de Lei 3123/25, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que criava o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural.

“A criação de plataforma única teria elevada complexidade técnica, operacional e orçamentária”, disse a relatora. Em vez disso, o substitutivo adota arranjo “mais simples e exequível”, com o compartilhamento de informações já existentes.

Funcionamento
Pelo texto aprovado, o compartilhamento será automático, sem autorização prévia, mas poderá ser interrompido a qualquer momento pelo produtor rural. Terão acesso aos dados: instituições financeiras, seguradoras, cooperativas de crédito e demais agentes definidos em regulamentação posterior.

O substitutivo exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também proíbe o uso das informações para finalidades diferentes das previstas, veda a venda ou transferência dos dados a terceiros e estabelece responsabilidade objetiva por danos causados aos titulares.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Leia mais:  Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa regime especial de tributação para entidades desportivas; acompanhe

Publicado

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que prevê um regime especial de tributação para entidades desportivas semelhante à que existe para clubes de futebol.

Segundo o substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a alíquota unificada será de 5% para três tributos federais, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Assista ao vivo à sessão

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Leia mais:  Humberto Costa critica rejeição de Jorge Messias para o STF
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Abolição continua ‘inconclusa’, afirma Paim nos 138 anos da Lei Áurea

Publicado

O senador Paulo Paim afirmou nesta terça-feira (13), em pronunciamento no Plenário, que a abolição da escravidão no Brasil permanece “inconclusa”, a julgar pelas desigualdades ainda enfrentadas pela população negra. Ao lembrar os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, o parlamentar citou dados sobre desemprego, violência e diferença salarial entre os negros e o restante da população e defendeu a ampliação de políticas públicas de inclusão social e ações afirmativas. 

— Hoje é 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, uma abolição inconclusa. O nosso povo liberto foi jogado à margem sem direito à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e às ferramentas adequadas, na época — é claro que estou me referindo aqui a 1888 —, sem direito a qualquer tipo de dignidade. Não há nação com racismo, não há democracia com racismo, não há vida com racismo — declarou.

Paim citou indicadores sociais que, segundo ele, demonstram que a população negra continua sendo a mais afetada pela desigualdade no país. O senador mencionou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Atlas da Violência de 2024 para destacar diferenças no mercado de trabalho e nos índices de homicídio. 

O senador também destacou iniciativas legislativas aprovadas ao longo dos últimos anos, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, e defendeu novas medidas, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, essas ações podem ampliar o acesso a direitos e melhorar as condições de vida da população.

Queremos qualidade de vida, jornada decente para todos, sejam negros, brancos, indígenas, quilombolas, mulheres, idosos, enfim, para todos. Queremos, sim, que seja aprovado o fim da jornada da 6×1— concluiu.

Leia mais:  CMA aprova penas mais duras para quem maltratar animais; texto vai à CCJ

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana