POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

Publicado

13 de maio de 2026

por

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023	Teresina de Goiás (GO)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024	Itumbiara (GO)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024	Bonito (MS)	Izalci Lucas	Renovação	Permissão
Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025	Brasília (DF)	Izalci Lucas	Renovação	Concessão
Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021	Belo Oriente (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021	Novo Cruzeiro (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021	Pirapetinga (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024	Chalé (MG)	Damares Alves	Outorga	Autorização
Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024	Videira (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019	Itanhém (BA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023	São Francisco do Piauí (PI)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023	Teresina (PI)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025	Pouso Novo (RS)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017	Igaci (AL)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021	Umarizal (RN)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021	Tenente Portela (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021	São Gabriel (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024	Valinhos (SP)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019	Ribeirão (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023	Timbaúba (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Permissão
Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025	Altos (PI)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização

El Niño

A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa regime especial de tributação para entidades desportivas; acompanhe

Publicado

13 de maio de 2026

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que prevê um regime especial de tributação para entidades desportivas semelhante à que existe para clubes de futebol.

Segundo o substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a alíquota unificada será de 5% para três tributos federais, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Assista ao vivo à sessão

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Abolição continua ‘inconclusa’, afirma Paim nos 138 anos da Lei Áurea

Publicado

13 de maio de 2026

por

Da Redação

O senador Paulo Paim afirmou nesta terça-feira (13), em pronunciamento no Plenário, que a abolição da escravidão no Brasil permanece “inconclusa”, a julgar pelas desigualdades ainda enfrentadas pela população negra. Ao lembrar os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, o parlamentar citou dados sobre desemprego, violência e diferença salarial entre os negros e o restante da população e defendeu a ampliação de políticas públicas de inclusão social e ações afirmativas.

— Hoje é 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, uma abolição inconclusa. O nosso povo liberto foi jogado à margem sem direito à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e às ferramentas adequadas, na época — é claro que estou me referindo aqui a 1888 —, sem direito a qualquer tipo de dignidade. Não há nação com racismo, não há democracia com racismo, não há vida com racismo — declarou.

Paim citou indicadores sociais que, segundo ele, demonstram que a população negra continua sendo a mais afetada pela desigualdade no país. O senador mencionou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Atlas da Violência de 2024 para destacar diferenças no mercado de trabalho e nos índices de homicídio.

O senador também destacou iniciativas legislativas aprovadas ao longo dos últimos anos, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, e defendeu novas medidas, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, essas ações podem ampliar o acesso a direitos e melhorar as condições de vida da população.

— Queremos qualidade de vida, jornada decente para todos, sejam negros, brancos, indígenas, quilombolas, mulheres, idosos, enfim, para todos. Queremos, sim, que seja aprovado o fim da jornada da 6×1— concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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