A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), durante o Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, reuniu lideranças indígenas, representantes da sociedade civil e parlamentares para discutir direitos indígenas, proteção territorial e políticas públicas voltadas aos povos originários.
Organizado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), o encontro destacou demandas relacionadas à demarcação de terras, combate às invasões e ao garimpo ilegal, além da necessidade de ampliar ações nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade nos territórios indígenas do estado.
A deputada Eliane Xunakalo (PT), requerente da audiência pública, destacou a diversidade e a presença histórica dos povos indígenas em Mato Grosso durante o encontro. Segundo ela, o estado abriga 43 povos indígenas, além de povos em processo de isolamento e um povo em processo de imigração, presente principalmente nas áreas urbanas de Cuiabá.
Ela afirmou que o objetivo da audiência foi ouvir as lideranças indígenas e encaminhar as demandas apresentadas às autoridades competentes, como secretarias estaduais e municipais de saúde e educação. “Mato Grosso é terra indígena. Estamos reafirmando uma coisa muito óbvia, mas que precisa ser dita constantemente”, declarou Xunakalo.
A parlamentar ressaltou ainda que os povos indígenas necessitam de visibilidade, respeito e implementação de direitos, considerando as diferentes realidades existentes nos territórios e nas cidades. Segundo ela, o estado possui cerca de 60 mil indígenas distribuídos em 74 terras indígenas, presentes nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, além das áreas urbanas.
Foto: Ronaldo Mazza
Sobre a relação com os setores econômicos, a deputada avaliou que ainda há barreiras a serem superadas. Para ela, o potencial dos povos indígenas para o desenvolvimento sustentável ainda não foi plenamente reconhecido. “Sustentabilidade e economia podem e devem andar juntas”, afirmou Xunakalo.
O secretário da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Silvano Chue Muquissai, defendeu a maior atenção do poder público às demandas apresentadas pelas comunidades nos territórios. Segundo ele, os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas estão ligados à falta de demarcação de terras, invasões, garimpo ilegal, desmatamento e ausência de políticas públicas eficazes.
Em sua fala, Muquissai afirmou que as necessidades das comunidades “estão nos territórios” e, por isso, é fundamental que as autoridades de Mato Grosso conheçam de perto a realidade vivida em cada aldeia. Também pediram apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para garantir soluções efetivas às reivindicações apresentadas.
Ele disse muitos territórios indígenas sofrem impactos causados pela demora na demarcação das terras, além de conflitos provocados por invasões e exploração ilegal de recursos naturais. Conforme os representantes, até mesmo áreas já demarcadas continuam enfrentando problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.
Muquissai reforçou a importância da união entre os povos indígenas na defesa dos direitos constitucionais, especialmente o direito à terra, à segurança alimentar e à preservação das práticas sustentáveis tradicionais.
Ao final, o representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso defenderam maior incidência política junto aos parlamentares para assegurar a demarcação dos territórios indígenas e a proteção dos povos originários em Mato Grosso.
Durante o evento, o deputado estadual licenciado Lúdio Cabral (PT) afirmou que todo o território mato-grossense tem origem indígena. Segundo ele, o movimento realizado anualmente busca fortalecer a organização das comunidades e garantir visibilidade às reivindicações apresentadas pelas lideranças.
O parlamentar ressaltou ainda que, todos os anos, promove audiências públicas durante o Acampamento Terra Livre para ouvir as demandas dos povos indígenas e encaminhar discussões sobre direitos territoriais, saúde, educação e inclusão social.
Neste ano, a audiência teve um significado especial com a atuação da deputada estadual suplente Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, que assumiu temporariamente o mandato parlamentar durante o mês de abril, período em que é celebrado o mês dos povos indígenas.
O Acampamento Terra Livre é considerado uma das principais mobilizações indígenas do Brasil e reúne lideranças de diferentes povos para debater políticas públicas, proteção territorial e garantia de direitos constitucionais.
A deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT) concentrou seus 30 dias de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na apresentação de propostas voltadas à inclusão social, transparência pública, fortalecimento dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais, proteção das mulheres e dos animais, preservação ambiental e ampliação do acesso à tecnologia. A parlamentar assumiu a cadeira por meio do rodízio promovido pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
Além das seis propostas apresentadas na sessão desta quarta-feira (13), Eliane Xunakalo também protocolou substitutivos e outros projetos em tramitação na ALMT, ampliando a atuação parlamentar em diferentes áreas sociais e institucionais.
Um deles é Projeto de Lei 591/2026, que trata da passagem de cabos para internet em áreas indígenas e quilombolas, sem previsão de consulta prévia. A deputada defende o fortalecimento das políticas de inclusão digital e ampliação da conectividade em regiões historicamente vulneráveis, mas ressalta a necessidade de garantir a consulta antecipada às populações afetadas.
Ela também protocolou o Substitutivo Integral aoProjeto de Lei 1470/2024, que prevê autorização para destinação de emendas parlamentares a clubes de tiro, incluindo fornecimento de munição e porte de arma para mulheres vítimas de violência. Pela nova proposta, os recursos passam a ser destinados ao financiamento de Casas de Acolhimento e programas de capacitação profissional para mulheres em situação de violência.
“Pelo nosso substitutivo, o projeto passa a prever que essas emendas sejam destinadas ao fortalecimento da proteção social e da autonomia econômica feminina. Acredito que, dessa forma, daremos uma destinação de maior alcance social a esses recursos”, afirmou.
Também é de autoria da parlamentar o Substitutivo Integral 2, ao Projeto de Lei 1529/2024, que prevê a utilização e exploração de animais em espetáculos circenses e eventos de entretenimento em Mato Grosso. “Propusemos uma nova redação. Ao invés de aprovar. O novo texto não só desaprova como proíbe este tipo de exploração”, afirmou.
que trata da utilização de animais em espetáculos circenses e eventos de entretenimento em Mato Grosso. Segundo Eliane Xunakalo, a nova redação não apenas rejeita a exploração animal, como também proíbe esse tipo de prática no estado.
Eliane Xunakalo também foi responsável pela entrega do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio em Mato Grosso. O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, identifica gargalos na proteção da vida das mulheres e apresenta aos governos federal, estadual e municipais um conjunto de diagnósticos e propostas para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Durante o período em que exerceu o mandato, a parlamentar também homenageou, em sessão especial da Assembleia Legislativa, lideranças indígenas, quilombolas, representantes do movimento negro e instituições parceiras com atuação na defesa dos territórios tradicionais, na preservação cultural e no fortalecimento dos saberes ancestrais dos povos originários.
Ao encerrar sua passagem pela ALMT, Eliane Xunakalo afirmou que deixa como legado um mandato pautado pela escuta, representatividade e defesa de grupos historicamente invisibilizados. Segundo ela, a atuação parlamentar teve como principal objetivo ampliar espaços de participação e fortalecer políticas públicas voltadas à justiça social, à diversidade e à garantia de direitos.
O bairro do Porto, em Cuiabá, recebeu um reforço histórico em serviços públicos no último sábado (9). Através da articulação do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Mutirão Social Cívico Integrado reuniu mais de 60 tipos de atendimentos gratuitos na Escola Estadual Cívico-militar Senador Azeredo. A iniciativa alcançou a marca de mil atendimentos, focando em moradores que enfrentam dificuldades de acesso à saúde e assistência social.
A estrutura montada pelo Gabinete Social permitiu que a comunidade realizasse, em um único dia, consultas médicas, exames, vacinação e a emissão de documentos essenciais. A viabilização dessa rede de apoio contou com a parceria estratégica da Polícia Militar e o trabalho voluntário de profissionais de diversas áreas, como odontologia, fisioterapia e assessoria jurídica.
Além do suporte técnico e médico, o evento promoveu o resgate da autoestima com serviços de beleza e atividades recreativas para as crianças. Para o deputado Max Russi, a ação é uma resposta direta às carências da região, levando o poder público para dentro dos bairros mais tradicionais da capital.
“Nossa missão com o Gabinete Social é encurtar a distância entre o cidadão e o serviço de qualidade. Ver voluntários e instituições unidos para entregar dignidade e um sorriso no rosto de quem é atendido é o que nos motiva a continuar essa articulação”, destacou Max Russi. O parlamentar reafirmou que o trabalho “pé no chão” seguirá percorrendo as comunidades para suprir as demandas urgentes da população.
A moradora e acadêmica de Medicina, Rhaianni Sampaio, que participou da mobilização, ressaltou o impacto social da iniciativa. “O Porto é um bairro populoso e carente de cobertura de saúde. Levar esses atendimentos até as pessoas não muda apenas o dia delas, mas garante a assistência que muitas vezes falta na rotina da comunidade”, finalizou.