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TJMT fortalece inclusão com divulgação de datas sobre acessibilidade e direitos PCD

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Com o propósito de ampliar o debate público e fortalecer a cultura da inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a divulgar, nos canais oficiais da instituição, datas alusivas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência, valorizando temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária.

A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional do TJMT de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a disseminação de informações e para a superação de preconceitos ainda existentes.

Presidida pela desembargadora e vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atua de forma estratégica e contínua para assegurar que todas as pessoas tenham acesso pleno, autônomo e igualitário aos serviços da Justiça.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos, explica que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário tem a atribuição de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações destinadas a assegurar a acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal. Também atua na sensibilização e capacitação de magistrados e servidores para o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“O objetivo é que essas datas sirvam como momentos de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para a garantia de sua efetiva inclusão e para a construção de uma cidadania ativa”, destacou.

Reforço

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar o endereço acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas as ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

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“O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário apresenta as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica a juíza Alethea Assunção.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Integração digital entre Jucemat e Bombeiros simplifica abertura de empresas e torna MT referência nacional

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A integração entre a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e o Corpo de Bombeiros tem simplificado a abertura de empresas no Estado e virou um dos principais destaques da reunião da Federação Nacional das Juntas Comerciais, realizada de 27 a 30 de abril, em Cuiabá. O modelo elimina etapas, reduz a burocracia e concentra todo o processo de regularização em um fluxo digital único.

Antes, o empreendedor precisava percorrer diferentes órgãos para concluir a formalização do negócio. Depois de registrar a empresa, era necessário buscar a licença junto ao Corpo de Bombeiros e retornar ao sistema para finalizar o processo. Com a integração, esse caminho passou a ser automático, com troca de informações entre os sistemas e acompanhamento em tempo real.

“O Corpo de Bombeiros participava desse processo, mas não era integrado. O empreendedor tinha que ir até outro órgão e depois voltar. Hoje, com os sistemas integrados, tudo ocorre de forma digital, o que facilitou muito o nascimento da empresa e o acompanhamento dessa atividade”, explicou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra.

A avaliação nacional é de que o modelo adotado no Estado contribui diretamente para um ambiente de negócios mais eficiente e previsível, com impacto na geração de empresas e empregos.

“A junta de Mato Grosso tem agilidade, tem transparência, traz segurança jurídica, desburocratiza a vida do empresário mato-grossense. Quando o registro mercantil anda bem, o Brasil empreende melhor”, afirmou a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Nayara Brito.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, a integração entre os órgãos reforça a estratégia de facilitar o acesso ao empreendedorismo.

“Somos referência naquilo que fazemos, fazemos bem feito, e os empreendedores sabem que podem contar com o trabalho da junta e do Corpo de Bombeiros, porque queremos que esse mecanismo de desenvolvimento esteja disponível para todos”, disse.

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Encontro Nacional

O encontro em Cuiabá reúne representantes de todas as juntas comerciais do país justamente para alinhar normas, padronizar procedimentos e buscar soluções que reduzam o tempo de abertura e regularização de empresas.

“Mato Grosso recebe não só a reunião de presidentes da federação, como também técnicos e procuradores para discutir normas e melhorar o fluxo para os empresários. A gente precisa agilizar isso, saber como o empresário entra com o processo e se vai demorar ou não. Vamos trocar informações para que todas as juntas saiam ganhando”, afirmou o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço.

A reunião segue até o dia 30 de abril, com debates sobre integração de sistemas, combate a fraudes e padronização de processos em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação contra estelionatárias envolvidas em fraudes financeiras contra idosos

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (29.4), a Operação Rede Fraudulenta, para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e prisão preventiva contra um grupo criminoso envolvido em crimes de estelionato, por meio de fraudes financeiras, praticadas contra vítimas idosas.

Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público. A operação tem como alvo três mulheres que atuavam nos golpes.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, indicam a atuação de um grupo que abordava vítimas, em especial pessoas idosas, mediante contato telefônico e visitas presenciais, oferecendo supostas vantagens financeiras, como a redução de parcelas de empréstimos consignados ou a unificação de dívidas com condições mais favoráveis.

Modo de ação

Durante a abordagem, os suspeitos conquistavam a confiança das vítimas e solicitavam dados pessoais, documentos e registros fotográficos, sob o pretexto de formalização contratual.

De posse dessas informações, realizavam operações financeiras sem autorização, incluindo a contratação de empréstimos em nome das vítimas, bem como transferências bancárias por meio de Pix e outras modalidades, direcionando os valores para contas vinculadas ao grupo criminoso ou a terceiros.

A investigação aponta que as condutas eram praticadas de forma estruturada, com divisão de tarefas entre os envolvidos, desde o contato inicial até a execução das fraudes financeiras, dificultando a identificação imediata dos responsáveis.

Mandados

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão submetidos à análise pericial, com o objetivo de aprofundar as investigações, identificar possíveis vítimas adicionais e esclarecer a participação de outros envolvidos.

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O delegado responsável pelas investigações, Marlon Nogueira, destaca que as investigações continuam, para a completa elucidação dos fatos e à responsabilização penal de todos os integrantes do grupo.

“É importante que a população desconfie de ofertas de serviços financeiros realizadas por telefone ou por visitas inesperadas, especialmente quando houver solicitação de dados pessoais, fotografias ou assinaturas, recomendando sempre a busca por informações diretamente junto às instituições financeiras oficiais”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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