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POLÍTICA NACIONAL

Saúde mental de jornalistas exige atenção, conclui Conselho de Comunicação

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É preciso aprofundar as pesquisas sobre os problemas de saúde mental dos profissionais da comunicação social. Essa é uma das conclusões de relatório apresentado na tarde desta segunda-feira (6) em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

O conselheiro Carlos Magno apontou a dificuldade de obter dados atualizados sobre a saúde mental no setor da comunicação. Com base em dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Magno informou que em 2024 houve 472 mil afastamentos do trabalho por conta de transtornos mentais. O número representa um crescimento de 68% em relação ao ano anterior. O afastamento médio foi de 196 dias.

Em relação ao jornalismo, o conselheiro observou que as longas jornadas de trabalho são consideradas um ponto crítico para a saúde mental. Outro problema específico da comunicação é a tendência a dar mais destaque a notícias ruins, o que leva o profissional a lidar com mais frequência com ocorrências trágicas ou negativas.

Magno citou uma pesquisa feita nos Estados Unidos, em 2024, que ouviu 1.140 jornalistas, entre ativos, aposentados, afastados e estudantes. Os dados apontam que 84% dos jornalistas e 88% dos ex-jornalistas sofreram com questões de saúde mental. Ainda de acordo com a pesquisa, 64% dos entrevistados disseram que a saúde mental tem um impacto dramático sobre o ambiente de trabalho da comunicação.

Carlos Magno fez referência à pesquisa intitulada Jornalismo no Brasil em 2025, produzido pela newsletter Farol Jornalismo em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Foram ouvidos 275 profissionais de seis redações brasileiras. Eles relataram uma cultura tóxica no ambiente de trabalho, o que agrava a sobrecarga mental. As principais reclamações foram: falta de empatia, pouca transparência na comunicação, comunicação violenta, desrespeito às folgas e sobrecarga de trabalho.

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— É uma pesquisa restrita, mas serve de base para a realidade brasileira. O estudo conclui alertando para a necessidade de se ampliar as discussões sobre a saúde mental dos jornalistas — registrou Magno, destacando que a realidade vem piorando depois da pandemia do coronavírus.

Segundo o conselheiro, entre as medidas individuais para amenizar as questões de saúde mental estão a prática de exercícios físicos, a boa alimentação e o respeito ao sono. Entre as medidas coletivas, estariam o combate a jornadas exaustivas e o incentivo ao compartilhamento de trabalho. Carlos Magno sugeriu que o conselho solicite ao DataSenado uma pesquisa ampla sobre a saúde mental dos profissionais de comunicação do Brasil.

A conselheira Samira Castro informou que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em parceria com o Ministério do Trabalho, vai lançar uma pesquisa sobre as condições de saúde mental dos jornalistas. Ela citou um dado segundo o qual quase metade dos jornalistas relataram depressão e insônia.

— A pesquisa vai orientar as políticas sindicais, para que a sociedade como um todo possa olhar com mais apuro a saúde mental dos jornalistas, para que estes consigam informar melhor — afirmou Samira.

A reunião foi dirigida pela vice-presidente do CCS, Angela Cignachi.

Serviços de streaming

Foi adiada a apresentação do relatório sobre o PL 2.331/2022, que trata da regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), conhecidas como serviços de streaming (como a Netflix e a HBO). O projeto é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Foi modificado na Câmara dos Deputados e retornou para nova análise do Senado.

O conselheiro Caio Loures justificou o pedido de adiamento com base na “expressiva complexidade” do conjunto de alterações introduzidas pela Câmara. Segundo Loures, já foram identificados “riscos severos” que devem ser corrigidos no Senado, como o que chamou de desequilíbrio tributário, que poderiam causar evasão fiscal, e a possível descapitalização do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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O relatório será apresentado na próxima reunião do CCS, prevista para 4 de maio. 

CCS

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito da comunicação social no Brasil. Presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o conselho é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de comunicação e de categorias profissionais dos jornalistas, dos cineastas e de áreas ligadas à comunicação social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência. O novo documento utiliza tecnologia de QR Code dinâmico para disponibilizar informações atualizadas sobre deficiências, inclusive as ocultas, visando garantir prioridade e segurança em atendimentos e situações de emergência.

A medida altera a Lei da Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/17). Conforme o texto, o sistema permitirá que o beneficiário ou responsável atualize dados sobre a condição de saúde em tempo real, facilitando a validação das informações em espaços públicos e privados.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foram aprovados o Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e a emenda adotada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma de substitutivo.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Atualização de dados
De acordo com o texto aprovado, o novo documento possui caráter complementar e não substitui a Carteira de Identificação Nacional (CIN). A função da ferramenta é facilitar o acesso a direitos e serviços específicos sem a necessidade de emissão de novos cartões físicos a cada mudança no quadro clínico do paciente.

O texto também prevê que a tecnologia de QR Code dinâmico possa ser substituída por tecnologias análogas ou superiores que venham a surgir. Além da identificação individual, a proposta visa auxiliar o poder público na coleta de dados estatísticos para o aprimoramento de políticas de acessibilidade e inclusão.

Deficiências ocultas
Deficiências ocultas ou invisíveis são condições de saúde que não são percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista (TEA), deficiências intelectuais, doenças renais crônicas ou surdez parcial. A falta de sinais físicos óbvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos prioritários já garantidos por lei.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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