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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra mais criminosos envolvidos em roubo em Confresa

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9.4), a terceira fase da Operação Pentágono, para cumprir ordens judiciais no âmbito das investigações do que é considerado maior e mais violento roubo no Estado. Os envolvidos são investigados por roubar uma empresa transportadora de valores, na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em abril de 2023, no município de Confresa.

Ao todo, são cumpridas 97 ordens judiciais, sendo 27 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, além de bloqueio de 40 contas bancárias, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Barra do Garças.

A deflagração ocorre na mesma data em que o crime completa três anos e representa um avanço significativo nas investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

O avanço dos trabalhos investigativos reforçou os indícios de atuação de caráter interestadual do grupo criminoso, que possui estrutura complexa e divisão de tarefas entre seus integrantes.

Além do cumprimento dos mandados judiciais contra os investigados, a operação busca reforçar a responsabilização penal dos envolvidos, desarticular a estrutura do grupo criminoso, recolher elementos adicionais de prova e promover a desarticulação financeira dos criminosos, avançando na identificação e bloqueio de bens adquiridos com recursos ilícitos.

Divisão por núcleos

Além da complexidade da ação articulada pelo grupo criminoso, a investigação relativa ao maior crime patrimonial da história de Mato Grosso revelou a participação de, pelo menos, 50 pessoas no crime e a existência de lideranças de comando e financeiras, bem como a divisão em núcleos dentro da estrutura.

As investigações apontaram que o grupo criminoso era altamente organizado em seis núcleos específicos: (1) Núcleo de comando e financeiro, (2) Núcleo de planejamento e logística, (3) Núcleo de execução, (4) Núcleo de apoio e suporte no estado do Pará, (5) Núcleo de apoio e suporte no estado do Tocantins e (6) Núcleo de locação veicular, responsável pelo apoio durante a fuga.

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As atividades criminosas, desempenhadas em várias cidades de diversos estados do Brasil, tinham como objetivo principal consumar com sucesso a empreitada criminosa mediante o “domínio de cidades”.

Financiamento dos crimes

Os valores ilícitos movimentados pelos integrantes do grupo criminoso, notadamente os componentes do Núcleo de Comando e Financeiro, são oriundos de outras ações de grande magnitude de roubo a banco e a transportadoras de valores ocorridas no Brasil ao longo dos últimos anos.

A investigação apurou que vários investigados e armas de fogo apreendidas tiveram envolvimento em outras grandes ações criminosas, além de inúmeras outras ações de médio e pequeno porte que serviram como crimes antecedentes para a posterior lavagem de dinheiro operada pela organização criminosa.

Segundo o delegado titular da GCCO, Gustavo Belão, esta fase final da operação é um marco para a Polícia Civil de Mato Grosso, cujo foco recai sobre os núcleos de execução e apoio logístico, de comando intelectual e financeiro.

“São criminosos que planejaram, financiaram e executaram a logística do terror vivenciado naquele dia na cidade de Confresa, sendo que pelo menos quatro alvos estiveram na linha de frente do crime. O trabalho demonstra que não há fronteiras para a Justiça, seja ele o financiador do Sudeste ou o financiador no Norte, todos serão responsabilizados pelo crime”, destacou.

O caso

Em um domingo, 9 de abril de 2023, 20 criminosos fortemente armados sitiaram Confresa, cidade a 1.050 quilômetros de Cuiabá, em uma ação coordenada. Parte do grupo invadiu o quartel da Polícia Militar, rendeu policiais e incendiou o prédio público, enquanto outras frentes da quadrilha destruíram veículos e prédios públicos, criando um clima de terror entre a população local.

O principal alvo da ação era a transportadora de valores Brinks. Utilizando explosivos de alta potência, o grupo criminoso tentou arrombar o cofre, mas não teve êxito e foi forçado a fugir, abandonando os veículos e parte do material utilizado na ação.

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Domínio de cidades

Essa modalidade se caracteriza pela violência instrumental e performática empregada na ação, quando grupos criminosos questionam a capacidade das instituições de garantir a segurança pública no município alvejado, e consiste no planejamento, recrutamento, preparação, invasão e ocupação da cidade-alvo; por fim, há a evasão.

O “domínio de cidades” sempre se dá mediante o emprego de violência extrema, uso ostensivo de armas de grosso calibre, uniformes táticos e equipamentos de proteção balística, com o emprego de explosivos de alta capacidade destrutiva.

O ataque em Confresa foi marcado por extrema violência, com uso de armamento pesado, explosivos, incêndios e restrição da liberdade de vítimas, além de ações coordenadas para dificultar a resposta das forças de segurança.

Operação Pentágono

A primeira fase da investigação, deflagrada logo após o crime, resultou na prisão de três dos envolvidos nos estados do Pará e Tocantins. Naquela oportunidade, as equipes da GCCO e da Regional de Vila Rica chegaram à identificação das residências, na cidade paraense de Redenção, que serviram de apoio ao grupo.

Dezoito integrantes do bando criminoso, que participaram do assalto, morreram nos dias subsequentes ao crime, durante as buscas realizadas na região do município de Pium, no estado do Tocantins, no âmbito da Operação Canguçu.

Em outubro de 2023, com a deflagração da segunda fase da operação, a GCCO cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em seis estados contra membros do grupo criminoso.

Como resultado das buscas, foram apreendidos um fuzil, 360 munições de calibres variados, eletrônicos e veículos utilizados pela quadrilha.

A operação também resultou na prisão de membros que forneceram apoio logístico e financeiro para os criminosos que invadiram a cidade de Confresa.

Apoios operacionais

A operação contou com o apoio de diversas unidades especializadas das Polícias Civis dos cinco estados participantes, reforçando a integração interestadual no enfrentamento ao crime organizado, dentre elas:

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Polícia Civil de São Paulo: Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo e Delegacia de Polícia de Porto Ferreira;

Polícia Civil do Tocantins: Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), 1ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (1ª Deic), Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Núcleo da Polícia Civil do Tocantins na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco);

Polícia Civil do Maranhão: Superintendência do Interior (SPCI), Delegacias Regionais de Santa Inês, Bacabal, Zé Doca, Pinheiro e Imperatriz;

Polícia Civil do Rio Grande do Norte: Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor);

Polícia Civil do Pará: Núcleo de Inteligência Policial, por meio da Divisão de Operações de Inteligência, Núcleos de Apoio à Investigação (NAI) de Marabá, Tucuruí e Redenção; Superintendência Regional do Lago de Tucuruí – 9ª RISP; Superintendência Regional do Sudeste do Pará (Marabá) – 10ª RISP; Superintendência Regional do Araguaia Paraense (Redenção) – 13ª RISP.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Falta de CNH não afasta cobertura de seguro, decide Justiça

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Seguradora foi mantida condenada a quitar saldo de empréstimo e pagar R$ 6 mil por danos morais após negar cobertura de seguro sob alegação de que o segurado dirigia sem CNH.

  • O Tribunal entendeu que a falta de habilitação, por si só, não comprova agravamento intencional do risco.

A negativa de cobertura de um seguro prestamista após a morte do segurado, sob a alegação de que ele conduzia veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), levou à condenação da seguradora à quitação do saldo devedor de um empréstimo consignado e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A empresa tentou reverter a decisão por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado.

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que não houve omissão no acórdão anterior. O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a tese sobre agravamento intencional do risco já havia sido analisada.

Segundo o voto, a ausência de habilitação é infração administrativa, mas não basta, por si só, para afastar a cobertura securitária. Para excluir a indenização, seria necessário comprovar que a falta de CNH foi a causa determinante do acidente.

No caso concreto, o boletim de ocorrência apontou que o acidente ocorreu porque um terceiro desrespeitou a sinalização de parada obrigatória. Assim, não foi reconhecido nexo causal entre a falta de habilitação e o evento que resultou na morte do segurado.

A Câmara também manteve a indenização por danos morais. O relator observou que a condenação não se baseou apenas no descumprimento contratual, mas nas circunstâncias específicas da recusa considerada indevida, que gerou insegurança financeira à família em momento de vulnerabilidade.

Processo nº 1021047-89.2021.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil cumpre 20 mandados contra membros de facção criminosa em Tangará da Serra

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (15.4), a Operação Catalunha, para cumprimento de 20 mandados judiciais contra integrantes de facção criminosa instalada no município de Tangará da Serra.

Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, além de bloqueio de diversas contas bancárias utilizadas para movimentação e ocultação de valores oriundos do tráfico de drogas.

As ordens foram decretadas pelo Poder Judiciário da Comarca de Tangará da Serra, contra alvos na região do bairro Barcelona.

Durante os trabalhos de para cumprimento dos mandados os policiais civis apreenderam grande quantia em dinheiro e drogas, até o momento duas pessoas foram presas em flagrante delito.

A Operação Catalunha contou com a participação de 60 policiais civis, 15 viaturas e o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) reforçando a atuação integrada das forças de segurança no combate ao crime organizado.

A ação da Polícia Civil em Tangará da Serra faz parte de uma estratégia contínua de repressão qualificada, com foco na desarticulação de grupos criminosos e na responsabilização penal de seus integrantes.

Investigação

As diligências iniciaram em janeiro de 2026, conduzidas pela equipe de inteligência da Delegacia Regional e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da 1ª Delegacia de Polícia de Tangará da Serra. O objetivo foi apurar a atuação de uma organização criminosa estruturada, voltada ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico no município.

Ao longo das diligências foram reunidas provas robustas que demonstram a existência de um grupo com organização hierarquizada e divisão de tarefas bem definida, atuando de forma coordenada na prática dos crimes.

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O avanço significativo das investigações ocorreu após o cumprimento de mandado de busca e apreensão ocorrido em dezembro de 2025. A partir dessa ação, os investigadores obtiveram elementos decisivos que permitiram identificar outros integrantes e aprofundar as apurações.

Os indícios apontaram que todos os alvos possuem envolvimento direto com o tráfico de drogas, desempenhando funções que vão desde a comercialização e logística até o financiamento e suporte operacional das atividades ilícitas.

Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias dos investigados, medida que visa enfraquecer financeiramente a organização criminosa e interromper o fluxo de recursos provenientes do tráfico.

Para o delegado responsável pelo caso, Ivan Albuquerque, a operação representa um importante avanço no combate ao crime na região. “A operação desmantelou um grupo criminoso. É um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado. O tráfico de drogas não vai prosperar nesta região”, afirmou.

Renorcrim

A operação integra o planejamento estratégico da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), que visa traças estratégicas de inteligência de combate de forma duradoura à organizações criminosas.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A Rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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