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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra mais criminosos envolvidos em roubo em Confresa

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9.4), a terceira fase da Operação Pentágono, para cumprir ordens judiciais no âmbito das investigações do que é considerado maior e mais violento roubo no Estado. Os envolvidos são investigados por roubar uma empresa transportadora de valores, na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em abril de 2023, no município de Confresa.

Ao todo, são cumpridas 97 ordens judiciais, sendo 27 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, além de bloqueio de 40 contas bancárias, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Barra do Garças.

A deflagração ocorre na mesma data em que o crime completa três anos e representa um avanço significativo nas investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

O avanço dos trabalhos investigativos reforçou os indícios de atuação de caráter interestadual do grupo criminoso, que possui estrutura complexa e divisão de tarefas entre seus integrantes.

Além do cumprimento dos mandados judiciais contra os investigados, a operação busca reforçar a responsabilização penal dos envolvidos, desarticular a estrutura do grupo criminoso, recolher elementos adicionais de prova e promover a desarticulação financeira dos criminosos, avançando na identificação e bloqueio de bens adquiridos com recursos ilícitos.

Divisão por núcleos

Além da complexidade da ação articulada pelo grupo criminoso, a investigação relativa ao maior crime patrimonial da história de Mato Grosso revelou a participação de, pelo menos, 50 pessoas no crime e a existência de lideranças de comando e financeiras, bem como a divisão em núcleos dentro da estrutura.

As investigações apontaram que o grupo criminoso era altamente organizado em seis núcleos específicos: (1) Núcleo de comando e financeiro, (2) Núcleo de planejamento e logística, (3) Núcleo de execução, (4) Núcleo de apoio e suporte no estado do Pará, (5) Núcleo de apoio e suporte no estado do Tocantins e (6) Núcleo de locação veicular, responsável pelo apoio durante a fuga.

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As atividades criminosas, desempenhadas em várias cidades de diversos estados do Brasil, tinham como objetivo principal consumar com sucesso a empreitada criminosa mediante o “domínio de cidades”.

Financiamento dos crimes

Os valores ilícitos movimentados pelos integrantes do grupo criminoso, notadamente os componentes do Núcleo de Comando e Financeiro, são oriundos de outras ações de grande magnitude de roubo a banco e a transportadoras de valores ocorridas no Brasil ao longo dos últimos anos.

A investigação apurou que vários investigados e armas de fogo apreendidas tiveram envolvimento em outras grandes ações criminosas, além de inúmeras outras ações de médio e pequeno porte que serviram como crimes antecedentes para a posterior lavagem de dinheiro operada pela organização criminosa.

Segundo o delegado titular da GCCO, Gustavo Belão, esta fase final da operação é um marco para a Polícia Civil de Mato Grosso, cujo foco recai sobre os núcleos de execução e apoio logístico, de comando intelectual e financeiro.

“São criminosos que planejaram, financiaram e executaram a logística do terror vivenciado naquele dia na cidade de Confresa, sendo que pelo menos quatro alvos estiveram na linha de frente do crime. O trabalho demonstra que não há fronteiras para a Justiça, seja ele o financiador do Sudeste ou o financiador no Norte, todos serão responsabilizados pelo crime”, destacou.

O caso

Em um domingo, 9 de abril de 2023, 20 criminosos fortemente armados sitiaram Confresa, cidade a 1.050 quilômetros de Cuiabá, em uma ação coordenada. Parte do grupo invadiu o quartel da Polícia Militar, rendeu policiais e incendiou o prédio público, enquanto outras frentes da quadrilha destruíram veículos e prédios públicos, criando um clima de terror entre a população local.

O principal alvo da ação era a transportadora de valores Brinks. Utilizando explosivos de alta potência, o grupo criminoso tentou arrombar o cofre, mas não teve êxito e foi forçado a fugir, abandonando os veículos e parte do material utilizado na ação.

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Domínio de cidades

Essa modalidade se caracteriza pela violência instrumental e performática empregada na ação, quando grupos criminosos questionam a capacidade das instituições de garantir a segurança pública no município alvejado, e consiste no planejamento, recrutamento, preparação, invasão e ocupação da cidade-alvo; por fim, há a evasão.

O “domínio de cidades” sempre se dá mediante o emprego de violência extrema, uso ostensivo de armas de grosso calibre, uniformes táticos e equipamentos de proteção balística, com o emprego de explosivos de alta capacidade destrutiva.

O ataque em Confresa foi marcado por extrema violência, com uso de armamento pesado, explosivos, incêndios e restrição da liberdade de vítimas, além de ações coordenadas para dificultar a resposta das forças de segurança.

Operação Pentágono

A primeira fase da investigação, deflagrada logo após o crime, resultou na prisão de três dos envolvidos nos estados do Pará e Tocantins. Naquela oportunidade, as equipes da GCCO e da Regional de Vila Rica chegaram à identificação das residências, na cidade paraense de Redenção, que serviram de apoio ao grupo.

Dezoito integrantes do bando criminoso, que participaram do assalto, morreram nos dias subsequentes ao crime, durante as buscas realizadas na região do município de Pium, no estado do Tocantins, no âmbito da Operação Canguçu.

Em outubro de 2023, com a deflagração da segunda fase da operação, a GCCO cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em seis estados contra membros do grupo criminoso.

Como resultado das buscas, foram apreendidos um fuzil, 360 munições de calibres variados, eletrônicos e veículos utilizados pela quadrilha.

A operação também resultou na prisão de membros que forneceram apoio logístico e financeiro para os criminosos que invadiram a cidade de Confresa.

Apoios operacionais

A operação contou com o apoio de diversas unidades especializadas das Polícias Civis dos cinco estados participantes, reforçando a integração interestadual no enfrentamento ao crime organizado, dentre elas:

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Polícia Civil de São Paulo: Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo e Delegacia de Polícia de Porto Ferreira;

Polícia Civil do Tocantins: Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), 1ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (1ª Deic), Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Núcleo da Polícia Civil do Tocantins na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco);

Polícia Civil do Maranhão: Superintendência do Interior (SPCI), Delegacias Regionais de Santa Inês, Bacabal, Zé Doca, Pinheiro e Imperatriz;

Polícia Civil do Rio Grande do Norte: Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor);

Polícia Civil do Pará: Núcleo de Inteligência Policial, por meio da Divisão de Operações de Inteligência, Núcleos de Apoio à Investigação (NAI) de Marabá, Tucuruí e Redenção; Superintendência Regional do Lago de Tucuruí – 9ª RISP; Superintendência Regional do Sudeste do Pará (Marabá) – 10ª RISP; Superintendência Regional do Araguaia Paraense (Redenção) – 13ª RISP.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Curso “Pena Justa no Ciclo Penal” fortalece atuação humanizada no sistema penitenciário de MT

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Magistrados(as), servidores(as) e gestores(as) judiciais concluíram nos dias 29 e 30 de abril o primeiro módulo da capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”, promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A formação integra a estratégia institucional voltada ao aperfeiçoamento da atuação judicial no sistema penal, com foco em práticas mais eficientes, humanizadas e alinhadas aos direitos fundamentais. Durante os dois dias de atividades presenciais, foram debatidos temas como medidas diversas da prisão, execução penal, políticas de cidadania, inspeções judiciais e atenção a populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal.

O diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal destacou que a Esmagis e o Poder Judiciário cumprem papel essencial na formação continuada da magistratura e no aprimoramento institucional.

“A execução penal exige uma jurisdição mais consciente e comprometida com a realidade humana do sistema prisional. A formação é o caminho para que possamos refletir sobre nossas responsabilidades e buscar alternativas que efetivamente contribuam para a recuperação das pessoas. Não basta levar ao cárcere, é preciso discutir formas verdadeiras de recuperar e reeducar. Isso exige conhecimento, consciência e responsabilidade de todos nós”, comentou

Supervisor do GMF-MT, o desembargador Orlando de Almeida Perri ressaltou que a capacitação também busca ampliar a sensibilidade dos magistrados(as) diante da realidade prisional. “É muito importante promover cursos como este para conscientizar sobre a importância do sistema prisional. Precisamos enfrentar problemas graves e depende muito das atitudes e condutas dos magistrados para que possamos promover as melhorias necessárias”.

A formadora do curso, Laryssa Angélica Copack Muniz, juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitiba e coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Paraná, conduziu os debates com foco na humanização da atuação judicial, no papel constitucional do sistema penal e na necessidade de construir respostas mais eficazes para a violência e a reincidência. Durante a capacitação, a magistrada abordou temas ligados à execução penal, medidas alternativas à prisão, reinserção social e o compromisso institucional de garantir direitos fundamentais também às pessoas privadas de liberdade.

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“O curso propõe uma reflexão sobre como juízes e juízas podem aperfeiçoar sua atuação criminal e na execução penal, contribuindo para reverter o estado inconstitucional reconhecido nas prisões brasileiras. Não existe sociedade sem reintegração. As pessoas privadas de liberdade retornarão ao convívio social, e cabe ao Estado criar condições para que voltem melhores do que entraram. Quando falamos em trabalho, estudo e dignidade no sistema prisional, falamos em segurança pública de verdade. Ressocializar também é proteger a sociedade”, destacou.

Participação ativa

Juiz da 3ª Vara Criminal de Sinop, Walter Tomaz da Costa avaliou que o curso trouxe reflexões importantes para o enfrentamento da superlotação carcerária.

“Mato Grosso vive uma realidade de superpopulação carcerária. O Programa Pena Justa enfatiza a ressocialização e tende a melhorar esse cenário, desde que haja sensibilização de todos os poderes envolvidos. E esta capacitação chega em um momento necessário, especialmente para comarcas que convivem diretamente com a superlotação carcerária. A formação permite que os magistrados compartilhem experiências e reflitam sobre caminhos possíveis. Em Sinop, por exemplo, a superlotação é uma realidade urgente, e precisamos de medidas que envolvam não apenas o Judiciário, mas também o Executivo”, contou

Já a magistrada Edna Ederli Coutinho, integrante do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá e juíza cooperadora de Execução Penal, destacou a importância de enxergar o sistema penitenciário sob a perspectiva humana.

“Esses cursos são fundamentais porque trazem ao magistrado a reflexão de que a pessoa presa continua sendo um ser humano. A rotina do trabalho judicial muitas vezes nos aproxima da burocracia e nos distancia da dimensão humana do sistema prisional. Cursos como este ajudam a resgatar esse olhar. Precisamos ainda lembrar que toda pessoa privada de liberdade um dia retornará ao convívio social. Se o sistema não oferecer trabalho, estudo e condições de dignidade, a reincidência continuará afetando toda a sociedade”, ressaltou Edna Coutinho.

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Formação alinhada às metas institucionais

A capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal” integra diretrizes estratégicas relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027 e busca fortalecer a atuação de magistrados(as), assessores(as) e gestores(as) judiciais no ciclo penal, especialmente nas áreas de fiscalização das unidades prisionais, aplicação de medidas alternativas e garantia de direitos fundamentais.

O próximo módulo será ofertado no período de 11 a 15 de maio, na modalidade EAD, com foco na prevenção à tortura e na saúde mental, também sob a responsabilidade da magistrada Laryssa Muniz.

O terceiro e último módulo será promovido no dia 18 de maio de 2026 e tratará do tema “Audiência de Custódia”, tendo como formadores o juiz Marcos Faleiros da Silva e o servidor Marcos Eduardo Moreira Siqueri.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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