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EDUCAÇÃO

PDDE Equidade: webinário marca abertura do período da adesão

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Para orientar os gestores escolares sobre como deve ser feita a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), o Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário no canal do MEC no YouTube, na quinta-feira, 30 de abril, às 14h (horário de Brasília). O encontro marca o início do período de adesão ao programa, que pode ser realizado pelo gestor escolar, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (Simec) até o dia 27 de maio. 

Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, a serem distribuídos entre aproximadamente 27 mil escolas públicas dentre as mais vulneráveis do país. O programa é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, e destina recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. 

Durante o webinário, além de receberem orientações e tirarem dúvidas sobre o processo de adesão, os gestores escolares também serão apresentados às principais mudanças do programa deste ano. As alterações são resultado da escuta realizada com gestores escolares em 2025, para melhoria do PDDE Equidade, com o intuito de garantir o compromisso do MEC com a construção de políticas educacionais com forte interlocução com as redes de ensino e escolas.   

Mudanças no programa – De modo geral, o programa mantém a estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequa rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política. 

Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional –incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), e o Novo Pronacampo

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Em relação aos critérios de priorização, há ajustes como a consideração no histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC. 

O programa não muda seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; valores repassados por escolas. 

Destaca-se que em decorrência da boa execução do ano passado com mais de 92% da execução financeira, o Programa PDDE Equidade mantém o valor empenhado em 2026 de R$ 378,2 milhões que serão distribuídos da seguinte maneira: 

  • PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;   
  • PDDE DIVERSIDADES (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;    
  • PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Abertas inscrições para formação de professores de matemática

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O Ministério da Educação (MEC), com o apoio técnico da Universidade Federal do Ceará (UFC), abriu as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Conhecimentos Profissionais para o Ensino de Matemática na Educação Básica”. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM), instituído pelo Decreto nº 12.641/2025, e tem como objetivo qualificar a prática docente nas redes públicas de ensino nos anos de transição. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 15 de maio de 2026, no formulário de inscrição. Todas as informações sobre o processo seletivo e o curso estão disponíveis no edital, na página da UFC. 

Podem participar do processo seletivo profissionais que lecionem especificamente para turmas de 5º ou 6º ano, efetivos ou temporários, ou que integrem equipes de formadores pedagógicos voltadas a essas etapas, em escolas devidamente registradas no MEC e vinculadas a entes que tenham aderido formalmente ao Compromisso Nacional Toda Matemática. 

O edital disponibiliza 100 vagas para cada unidade da federação participante. Essa ocupação é dividida igualmente, destinando 50 vagas para professores do 5º ano e outras 50 para aqueles que atuam no 6º ano do ensino fundamental. 

A formação, com carga horária total de 180 horas, é estruturada pelo Instituto UFC Virtual (IUVI) e pelo Centro de Excelência em Políticas Educacionais (CEnPE) na modalidade a distância. O curso articula atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) com encontros obrigatórios por videoconferência, realizados quinzenalmente em diferentes opções de horários, a serem definidas com os cursistas. 

Além disso, há a previsão de realização de até dois encontros presenciais em localidades a serem definidas nos estados de lotação dos cursistas, com despesas financiadas pelo MEC em parceria com a UFC. Para tanto, é necessária a anuência dos dirigentes municipais ou secretários estaduais, a fim de garantir que os professores possam se deslocar nas datas dos encontros. 

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Ao final do curso, serão certificados os participantes que cumprirem frequência mínima de 75% nas atividades síncronas, incluindo os encontros presenciais, e concluírem todas as atividades obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). 

Mais informações podem ser consultadas nos portais oficiais: http://www.virtual.ufc.br e http://www.cenpe.ufc.br. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Fies: inscrições para vagas remanescentes vão até hoje (29)

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Termina nesta quarta-feira, 29 de abril, o prazo para estudantes se inscreverem nas vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao primeiro semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único. O Edital nº 24/2026, que rege a seleção, foi publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). 

Podem se inscrever os candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

  • Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; 
  • Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; 
  • Nota na redação superior a zero; 
  • Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos; 
  • Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido.  

Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, que é a modalidade que reserva de 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com registro atualizado. Ao serem pré-selecionados pelo Fies Social, poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais do curso.  

Todos os candidatos devem se certificar de que possuem condições de atingir a frequência mínima exigida, que é de 70% de presença, e concluir o curso já no primeiro semestre de 2026, conforme a opção de curso, turno e local de oferta escolhidos no momento da inscrição, uma vez que, de acordo com o edital, o financiamento é válido exclusivamente para o referido período. Ou seja, não haverá postergação da pré-seleção da vaga para semestres letivos futuros.  

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O resultado da chamada única será divulgado no dia 7 de maio. Entre os dias 8 e 11 de maio, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, ocorrerá a validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela CPSA, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado.  

Lista de espera  Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.  

Classificação e modalidades de concorrência – A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para: 

  1. Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
  1. Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores; 
  1. Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
  1. Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.  

Confira o cronograma de inscrição:  

Inscrições: 22 a 29 de abril   

Resultado da chamada única: 7 de maio   

Validação na CPSA da instituição: 8 a 11 de maio  

Período da lista de espera: 15 a 29 de maio    

Fies  O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Leia mais:  Fies: inscrições para vagas remanescentes vão até hoje (29)

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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