O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (14), Dia Mundial da Doença de Chagas, o investimento de R$ 12 milhões para o fortalecimento das ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Com o repasse, o Governo do Brasil reforça o compromisso de manter o país avançando no controle da doença. O recurso fortalece a capacidade de atuação contínua em 155 municípios prioritários, apoiando ações essenciais como captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos.

“Não podemos esquecer que se trata de uma doença relevante, que já ultrapassou fronteiras e hoje também está presente no sul dos Estados Unidos, o que amplia a preocupação em nível global. Felizmente, o Brasil tem avançado de forma consistente no enfrentamento da doença. Houve um aumento de 130% na testagem para Chagas, fortalecendo a detecção precoce e ampliando as oportunidades de cuidado oportuno para a população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a 18ª edição da Expoepi, em Brasília, nesta terça (14), um dos principais eventos de vigilância em saúde do país, foram reconhecidos os municípios de Anápolis e Goiânia, em Goiás, com selo bronze de boas práticas para eliminação da transmissão vertical da doença.

A programação da mostra inclui apresentação de pesquisas, iniciativas de vigilância e experiências bem-sucedidas nos territórios. O evento também conta com uma exposição dedicada à doença de Chagas, com conteúdos educativos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, voltados a profissionais de saúde e à população.

“A Doença de Chagas ainda representa um desafio importante para a saúde pública, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e presença de vetores. Estamos direcionando recursos com base em critérios técnicos, o que permite maior efetividade das ações e impacto direto na redução da transmissão. Nosso compromisso é ampliar o diagnóstico, garantir o tratamento oportuno e avançar de forma consistente na eliminação da doença como problema de saúde pública no Brasil”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.

Critérios de seleção dos municípios

A seleção foi baseada em critérios técnicos que consideram a interação dos insetos vetores com o ambiente e vulnerabilidade social, com prioridade para municípios classificados como de risco “muito alto” em índice composto (presença de vetores e condições socioambientais) e localidades com registro recente do vetor Triatoma infestans. Também foram considerados municípios com alta prioridade e de muito alta prioridade, para a forma crônica da Doença de Chagas, concentrados principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste.

Investimento em pesquisas voltadas à Doença de Chagas

O Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também anunciou, nesta terça-feira (14), a fase 2 do projeto “Selênio como tratamento na cardiopatia crônica da doença de Chagas (STCC-2)”, que busca avaliar a eficácia e a segurança do mineral como estratégia terapêutica complementar para pacientes com cardiopatia chagásica crônica. Ao todo, serão investidos R$ 8,6 milhões pelo Governo Federal.

A expectativa é que a pesquisa gere evidências científicas mais robustas e representativas em diferentes perfis de pacientes. Os resultados poderão subsidiar a avaliação de tecnologias à base de selênio — substância com ação antioxidante e anti-inflamatória — para proteção cardiovascular, além de apoiar sua possível incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, os avanços científicos são essenciais para ampliar as opções terapêuticas e garantir o cuidado em tempo oportuno no SUS. “A doença de Chagas ainda afeta muitas famílias brasileiras, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. Por isso, investir em pesquisas nessa área é também um compromisso com a equidade e com a promoção de um cuidado mais digno e acessível para todos”, destacou.

Além dessa iniciativa para a inovação, a atual gestão do Ministério da Saúde apoia 25 projetos de pesquisa relacionados à doença, com investimento superior a R$ 29,3 milhões. As iniciativas abrangem desde estudos em saúde de precisão até ações voltadas ao enfrentamento da desinformação científica e às doenças socialmente determinadas, envolvendo instituições de diversas regiões do país.

Outras ações para o enfrentamento à Doença de Chagas

O Brasil tem ampliado o enfrentamento à Doença de Chagas com mais diagnóstico, vigilância e assistência. Entre 2023 e 2025, a distribuição de testes e medicamentos cresceu mais de 130%, aumentando a detecção e o tratamento. As ações ganham ainda mais relevância, este mês, durante a mobilização pelo Dia Mundial da Doença de Chagas, com foco no cuidado integral e na prevenção, ampliando a visibilidade de uma enfermidade historicamente negligenciada.

Entre os avanços estão a retomada do benznidazol pediátrico, a ampliação de especialistas no SUS e o reforço da vigilância com recursos para municípios. O país também prepara a certificação inédita de cidades pela eliminação da transmissão vertical da doença.

Nesse contexto, o Programa Brasil Saudável busca eliminar a doença como problema de saúde pública até 2030, com foco na redução das transmissões vetorial, oral e vertical, além do diagnóstico precoce e tratamento gratuito pelo SUS. A iniciativa integra ações de 14 ministérios, prioriza populações vulneráveis e reconhece a doença como socialmente determinada, ainda presente em cerca de 1,2 milhão de brasileiros.

O cenário epidemiológico reforça a urgência das medidas: em 2024, foram registrados 3.750 óbitos, com maior concentração no Sudeste. No mesmo período, houve 520 casos agudos, principalmente no Norte, com destaque para o Pará. Em 2025, dados preliminares indicam 627 casos agudos (97% no Norte) e 8.106 casos crônicos, concentrados em Minas Gerais, Bahia e Goiás, evidenciando a persistência da doença em áreas endêmicas.

Conheça o Programa Brasil Saudável

Vicente Ramos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Com o objetivo de contribuir para a redução do número de judicializações no Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta segunda-feira (13), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU). A meta é atuar de forma estruturante sobre a judicialização da saúde, criando fluxos institucionais que possibilitem a conciliação, a mediação e a resolução consensual.

Na prática, neste primeiro momento, as ações buscarão conciliações para a oferta de medicamentos que foram judicializados há algum tempo e que agora já estão incorporados ao SUS. Assim, não é mais necessária a continuidade dos processos judiciais, e o fornecimento passa a ser feito pelos serviços regulares do SUS aos usuários. A medida desafoga o Judiciário e favorece a previsibilidade da gestão do SUS.

O pacto estabelece uma atuação integrada entre as instituições, alinhando o Judiciário, a advocacia pública e a gestão do SUS. Essa união qualifica o tratamento das demandas por meio da troca de informações técnicas e jurídicas, da definição de procedimentos comuns e de maior previsibilidade na atuação estatal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que “instrumentos como este, que criam previsibilidade e um ambiente para que aquilo que já foi definido possa ser implementado cada vez melhor, permitem também que enfrentemos desafios, garantindo que as decisões não interfiram no planejamento e na organização que salvam outras vidas”.

Dessa forma, o acordo busca mitigar os impactos negativos da judicialização sobre o SUS, como decisões desconectadas de protocolos, pressão orçamentária e insegurança jurídica. A expectativa é promover soluções mais céleres, sustentáveis e alinhadas à política pública de saúde, preservando o acesso à Justiça, mas deslocando o eixo da resposta estatal para uma lógica menos litigiosa e mais cooperativa.

“Mais do que o custo da judicialização, o nosso desafio é garantir as evidências, a propriedade científica e a avaliação de custo-efetividade, que vêm se tornando cada vez mais intensas”, complementou o ministro.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo executado com as estruturas e equipes próprias de cada instituição.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho assegura efetividade e previsibilidade à iniciativa ao garantir que a atuação conjunta entre o CNJ, a AGU e o Ministério da Saúde seja baseada em planejamento, acompanhamento de resultados e na possibilidade de ajustes contínuos. Essa estrutura permite que a cooperação produza impactos concretos no enfrentamento da judicialização da saúde, fortalecendo soluções técnicas, consensuais e alinhadas às políticas públicas do SUS.

A iniciativa está alinhada à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pelo CNJ.

Fonte: Ministério da Saúde