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SAÚDE

Ministério da Saúde amplia apoio a estados e municípios com atas para aquisição de equipamentos e veículos do SUS

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O Ministério da Saúde passou a disponibilizar, em volume inédito, atas de registro de preços voltadas à aquisição de equipamentos, veículos e soluções estruturantes para a rede pública de saúde. A medida amplia o apoio a estados, municípios e ao Distrito Federal, fortalecendo a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

A iniciativa integra o Novo PAC Saúde, que reúne investimentos de R$ 32,2 bilhões em infraestrutura, ampliação da oferta assistencial e qualificação dos serviços, consolidando o maior ciclo de investimentos já realizado no SUS.

Ao centralizar os processos licitatórios, o Ministério da Saúde permite que os entes federativos utilizem registros já consolidados, com grande quantidade à disposição, reduzindo prazos e simplificando etapas administrativas. Na prática, a adesão às atas possibilita aquisições mais rápidas, padronização, melhor assistência técnica, mais segurança jurídica e, principalmente, economia de até 40% em relação aos preços de mercado.

Compras públicas mais eficientes

Uma ata de registro de preços funciona como uma lista de compras com valores previamente definidos. Por meio de licitação, o governo seleciona fornecedores e registra os preços de bens e serviços, como ambulâncias e equipamentos.

Com vigência determinada (em geral, de até um ano), a ata permite que órgãos da União, estados e municípios adiram às condições já estabelecidas e realizem contratações diretamente com os fornecedores registrados, garantindo mais agilidade, padronização e economia nas aquisições.

“O poder de compra do Ministério da Saúde e do SUS permite estruturar atas com grande volume, o que, pela escala, gera economias significativas”, afirma a Secretária-Executiva Adjunta, Juliana Carneiro. “Além disso, há redução no tempo de aquisição por estados e municípios, que deixam de realizar licitações idênticas de forma pulverizada para a compra dos mesmos itens. É um ganho expressivo de eficiência”, completa.

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O que pode ser adquirido

As atas contemplam um conjunto estratégico de bens e equipamentos voltados à estruturação da rede de atenção à saúde, incluindo:

  • Ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
  • Ambulância tipo A;
  • Unidades odontológicas móveis (UOM);
  • Veículos acessíveis para transporte sanitário, como vans e micro-ônibus adaptados;
  • Tomógrafos;
  • Equipamentos para salas de cirurgia geral e oftalmológica;
  • Equipamentos para laboratórios de análises, como muflas, centrífugas e cabines;
  • Kits de telessaúde para ampliação do acesso remoto;
  • Equipamentos para a rede de frio e armazenamento de plasma, como câmaras frias e ultrafreezers. 

Como aderir às atas de registro de preços

A adesão ocorre por meio da plataforma Compras.gov.br e segue um fluxo estruturado, que garante transparência, controle e segurança jurídica no uso dos recursos públicos.

1. Cadastro no sistema federal
O ente federativo deve realizar cadastro no sistema de gestão de acesso do Governo Federal e obter uma Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG), que permite operar nos sistemas de compras públicas.

2. Acesso ao ambiente de contratação
Com o cadastro ativo, o gestor acessa o sistema eletrônico de compras para iniciar o processo de adesão.

3. Consulta e seleção da ata
É necessário localizar a ata desejada, também disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, e selecionar os itens e quantitativos de interesse.

4. Solicitação ao fornecedor
A adesão depende da anuência do fornecedor registrado na ata, que deve autorizar o atendimento ao pedido conforme as condições estabelecidas.

5. Instrução do processo administrativo
O gestor deve formalizar o processo com a documentação exigida, incluindo justificativa da vantajosidade, pesquisa de preços compatível com o mercado e o aceite do fornecedor, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

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6. Análise e autorização
A solicitação é encaminhada ao Ministério da Saúde, responsável pela gestão da ata, que realiza a análise e autoriza a adesão.

7. Formalização da contratação
Após a aprovação, o ente federativo pode concluir a contratação e dar seguimento aos trâmites necessários.

Apoio técnico e orientações

Para apoiar gestores em todas as etapas, o Ministério da Saúde disponibiliza guias completos com orientações detalhadas, fluxos operacionais, requisitos legais e modelos de documentos, além da consulta pública às atas disponíveis.

Fortalecimento da rede pública de saúde

A disponibilização das atas de registro de preços contribui diretamente para acelerar a entrega de equipamentos e serviços à população, ampliando o acesso e qualificando a assistência no SUS.

A medida também reforça o papel do Ministério da Saúde na coordenação nacional das políticas públicas, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos e apoiando estados e municípios na implementação de soluções estruturantes para a saúde.

Acesse os guias disponíveis:

Para aquisição de veículos tipo van, com acessibilidade para cadeirante:
Guia para Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 1/2026)

Para aquisição de Ambulância para Suporte Básico – Tipo A:
Guia de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 238/2025)

Para aquisição de veículos tipo micro-ônibus, com acessibilidade:
Guia de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 34/2025)

Para aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM):
Guia de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 122/2025)

Consulte a planilha de atas disponíveis para adesão

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

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Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. 

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.  

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Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento. 

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O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará 

Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou. 

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões. 

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.  

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Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões. 

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.   

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Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado 

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.  

“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha. 

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço. 

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A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas. 

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas.  A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços. 

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.  

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Micro-ônibus entregues no Ceará passaram por vistoria e estão aptos para circulação e prontos para atender à população

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O Ministério da Saúde informa que é falsa e enganosa a informação divulgada em redes sociais de que os veículos entregues no Ceará para o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido entregues com problemas mecânicos ou elétricos. Os veículos passaram por vistorias e já estão aptos para circulação e prontos para atender a população. As informações difamatórias não tem qualquer comprovação nem base na realidade. 

A publicação distorce uma ação estruturante do Governo Federal voltada a ampliar o acesso da população a tratamentos especializados, especialmente para pacientes que precisam se deslocar entre municípios para realizar procedimentos como hemodiálise e radioterapia. 

A entrega realizada no Ceará integra uma estratégia inédita do programa Agora Tem Especialistas. O Ministério da Saúde realizou a primeira compra federal de 2,1 mil veículos para apoiar o transporte de pacientes do SUS em todo o país, com investimento de R$ 815 milhões por meio do Novo PAC Saúde. A iniciativa contempla 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias e representa, pela primeira vez, apoio direto do Governo Federal à infraestrutura necessária para o deslocamento de pacientes em busca de atendimento no SUS. 

No caso do Ceará, a entrega dos primeiros veículos está voltada ao fortalecimento do atendimento regionalizado e ao apoio ao deslocamento de pacientes que dependem de tratamento especializado fora de seu município de residência. A medida responde a uma necessidade concreta da população e busca reduzir obstáculos reais de acesso à saúde. 

O Ministério da Saúde reforça que a ação foi planejada de forma estruturada, em articulação com estados e municípios, para enfrentar um problema histórico do SUS: a longa distância percorrida por pacientes em busca de atendimento especializado. Em muitos casos, esse deslocamento é um fator que dificulta a continuidade do tratamento e amplia o sofrimento de quem já enfrenta uma condição de saúde delicada. 

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Informações sobre eventuais ocorrências pontuais, quando existentes, devem ser tratadas com base em apuração técnica, documentação e canais oficiais. A divulgação de conteúdos sem comprovação, com generalizações indevidas, desinforma a população e compromete o entendimento sobre uma política pública criada justamente para ampliar o cuidado e garantir mais acesso ao tratamento. 

O compromisso do Ministério da Saúde é seguir fortalecendo o SUS com medidas concretas, baseadas em planejamento, investimento público e cooperação federativa, para assegurar que o cuidado chegue a quem mais precisa.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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