O deputado estadual Dr. João (MDB) intensificou a articulação política para tentar mediar a crise no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Mato Grosso. Integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o primeiro-secretário da Casa de Leis afirmou que busca uma agenda ainda nesta quarta-feira (15) com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para discutir a situação dos profissionais e os impactos da redução das equipes no atendimento à população.

A movimentação ocorre em meio ao impasse gerado após o anúncio da exoneração de 56 servidores contratados do Samu, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, dentro de uma proposta da Secretaria de Estado de Saúde para que parte do serviço passe a ser coberta pelo Corpo de Bombeiros. A decisão provocou reação dos trabalhadores e abriu uma nova frente de debate na Assembleia.

Dr. João afirmou que conversou com os demais parlamentares e disse que há apoio aos servidores dentro da Comissão de Saúde. Segundo ele, a mudança precisa ser tratada com responsabilidade, sem comprometer uma estrutura que já presta atendimento especializado de urgência e emergência.

“Estou tentando junto aos líderes do governo para ver se o governador nos recebe ainda hoje, junto com a Comissão de Saúde, para discutirmos o problema do Samu. Conversei com os colegas hoje, todo mundo está ao lado dos servidores do Samu”, declarou.

O deputado também fez um alerta sobre a proposta de militarização do serviço. Embora tenha ressaltado respeito e admiração pelo trabalho dos bombeiros, ele ponderou que qualquer alteração precisa considerar a vocação específica do Samu.

“Temos que tomar muito cuidado na hora de militarizar as coisas. Ninguém é contra militar, mas acho que não é o momento para isto, mexer em algo que está dando certo. Sempre dou exemplo do Samu de Tangará da Serra, que funcionava maravilhosamente bem com os bombeiros. Ninguém tem nada contra Bombeiro. É uma profissão maravilhosa, sonho de várias crianças. O Samu é especializado no atendimento médico de urgência e emergência”, afirmou.

A preocupação ocorre em um momento de forte pressão sobre a estrutura do serviço na região metropolitana. De acordo com informações apresentadas pelos trabalhadores, apenas cinco das 12 unidades do Samu estariam funcionando atualmente em Cuiabá e Várzea Grande, com ambulâncias e motolâncias paradas por falta de equipes. Entre os pontos afetados estariam bases em bairros de Cuiabá e de Várzea Grande, o que, segundo os profissionais, já compromete o atendimento à população. Esse cenário também foi relatado em reportagens recentes sobre a crise no serviço.

Além da tentativa de interlocução direta com o Palácio Paiaguás, Dr. João reforçou que a Assembleia também vai cobrar explicações formais da Secretaria de Estado de Saúde. A Comissão de Saúde aprovou a convocação do novo secretário estadual de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as demissões e a situação do Samu. Segundo a ALMT, a oitiva foi marcada para a próxima quarta-feira (22).

“Por isso, estamos tentando marcar uma agenda com o governo do estado. Já convocamos o secretário Juliano, para a próxima quarta-feira (22), com objetivo de também discutir este tema aqui na Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.

A posição de Dr. João é de defesa da manutenção do atendimento com segurança, valorização dos profissionais e busca por uma solução que não fragilize a rede de urgência.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da atuação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), deu mais um passo importante para ampliar a regularização fundiária no estado. Em reunião realizada na segunda-feira (13), na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Cuiabá, foi firmada uma parceria estratégica para viabilizar a regularização de áreas pertencentes à União em vários municípios mato-grossenses.

A agenda teve como foco a busca de soluções para áreas já ocupadas por famílias há anos, mas que ainda não possuem documentação definitiva. Entre os locais prioritários estão bairros tradicionais de Cuiabá, como Novo Tempo e Pólvora, além de municípios como Poconé, Porto Esperidião e São José do Rio Claro.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido em todo o estado, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias.

“Estamos aqui na Superintendência do Patrimônio da União buscando resolver problemas de regularização fundiária em áreas que pertencem à União. São locais já ocupados, como o bairro Novo Tempo, em Cuiabá, além de situações em Poconé e Porto Esperidião, onde grande parte das cidades está em áreas da União. Nosso objetivo é sair daqui com uma programação definida para avançar nessas soluções”, destacou.

Durante a reunião, o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Aluízio Leite Paredes, reforçou o compromisso do Governo Federal em apoiar a regularização dessas áreas, por meio dos instrumentos previstos no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“O próximo passo é fazer o levantamento, o recadastramento e agilizar a expedição das escrituras para essas famílias. É do interesse da União regularizar essas situações. São famílias que vivem há muitos anos nesses locais e precisam dessa segurança jurídica”, afirmou.

Aluízio Leite também ressaltou a importância da iniciativa parlamentar. “A visita do deputado demonstra a preocupação com essas famílias e fortalece essa parceria para que possamos entregar as escrituras dentro do prazo legal.”

O coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides dos Santos, destacou que o trabalho já começa a avançar de forma concreta, com processos em estágio avançado, especialmente em Cuiabá.

“No bairro Novo Tempo, por exemplo, os processos estão praticamente concluídos. Agora, com a União integrada ao trabalho, será possível efetivar a escrituração dessas áreas e garantir às famílias o direito à propriedade”, explicou.

Ele também adiantou que já há agenda definida para dar continuidade às ações. “No dia 24, faremos uma visita técnica em Poconé para tratar de uma área rural da União. Também já estamos avançando em articulações com Porto Esperidião e outros municípios”.

A Superintendência do Patrimônio da União é o órgão responsável pela gestão e destinação de imóveis pertencentes ao Governo Federal, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A parceria firmada com a Assembleia Legislativa permitirá acelerar processos de regularização e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à moradia. Com a iniciativa, a expectativa é beneficiar centenas de famílias em Mato Grosso, garantindo não apenas a posse legal dos imóveis, mas também acesso a políticas públicas, valorização dos imóveis e melhoria das condições de vida.

Fonte: ALMT – MT