O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta quinta-feira (30), do lançamento da 12ª edição do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). A publicação reúne dados de 2025 e apresenta análises sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de informações sobre fluxos migratórios recentes, renda e mercado de trabalho.

Durante o evento, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro destacou que os movimentos migratórios estão fortemente associados à busca por oportunidades de trabalho. Luiz Marinho também criticou a precarização das relações laborais, especialmente a pejotização, que, segundo ele, além de reduzir direitos, compromete o financiamento da Previdência Social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministro, a maioria das pessoas que migram o faz em busca de trabalho e de melhores condições de vida. Ele ressaltou ainda que o emprego é um fator central para a inserção social dos migrantes no país de destino.

Luiz Marinho destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza informações e serviços voltados a esse público por meio do programa Proteja o Trabalho. “O MTE oferece aos trabalhadores migrantes informações para que possam conhecer seus direitos, além de orientações, um canal de denúncias e qualificação profissional, ampliando as oportunidades de emprego”.

O ministro também afirmou que a reforma trabalhista ampliou fragilidades no mercado de trabalho, ao incentivar práticas como a pejotização.

“Estamos diante de uma fraude trabalhista: contratar um trabalhador, como um gari, na condição de pessoa jurídica. Em muitos casos, a empresa terceiriza o serviço e a contratada passa a empregar por meio de MEI”, exemplificou.

Segundo Luiz Marinho, além de precarizar as relações de trabalho, esse modelo compromete o financiamento da Previdência e enfraquece a rede de proteção social, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores. “E o que acontece quando esse trabalhador fica desempregado?”, questionou.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, afirmou que migrar é um direito humano, uma política social e um ganho coletivo. Segundo ela, ao transformar evidências em subsídios para a formulação de políticas públicas estratégicas, o OBMigra fortalece a atuação do país no cenário internacional.

“Com base em dados qualificados, o Brasil chega aos fóruns internacionais com uma governança sólida e se consolida como referência em transparência ativa. Essa atuação se sustenta na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios, com foco na proteção de direitos e na promoção do desenvolvimento”, destacou.

Proteja o Trabalho

O Proteja o Trabalho é uma Campanha permanente promovida Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores migrantes e refugiados, empregadores e demais membros da sociedade civil a respeito dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.

Aqui o trabalhador e a trabalhadora encontram cartilhas e vídeos sobre carteira de trabalho, trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, aprendizagem profissional, trabalho temporário, entre outros. As cartilhas estão traduzidas para o inglês, espanhol, francês e árabe.

Saiba mais sobre o Proteja o Trabalho aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Oministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) apresentou, durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quinta-feira, 30 de abril, dados recentes do mercado de trabalho. De acordo com o Novo Caged, o Brasil gerou mais de 228 mil empregos com carteira assinada em março e mais de 613 mil no primeiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados nesta quarta (29/4).

No recorte dos últimos 12 meses, entre abril de 2025 e março de 2026, foram criados 1,21 milhão de empregos com carteira assinada. O desempenho também elevou para 49 milhões o número de vínculos formais ativos no Brasil, uma alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Nesses três anos e três meses são mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores e trabalhadoras agregadas no mercado de trabalho brasileiro, motivo de muita satisfação”
Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego

O ministro do Trabalho também destacou que os dados do Novo Caged representam apenas os empregos com carteira assinada e que, ao considerar outras formas de vínculo registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número total de ocupações é ainda maior. Segundo ele, no acumulado de três anos e três meses, o país alcança cerca de 7,2 milhões de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho.

“A RAIS, que a gente divulga semana que vem, traz os demais formatos de emprego, serviço público, trabalhador doméstico. É um motivo de muita comemoração para os trabalhadores e trabalhadoras. Nesses três anos e três meses são mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores e trabalhadoras agregadas no mercado de trabalho brasileiro, motivo de muita satisfação”, destacou Marinho.

MERCADO DE TRABALHO – O ministro também deu, no programa de rádio e internet, continuidade ao debate sobre o mundo do trabalho. Na entrevista, ele destacou os resultados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que aponta avanços na inserção de mulheres no mercado formal, incluindo o crescimento na contratação de mulheres negras em grandes empresas. Os dados mostram que o número de mulheres ocupadas cresceu 11%, saltando para 8 milhões de trabalhadoras, com destaque para a inclusão de mulheres negras, cuja presença no mercado formal avançou 29%, totalizando 4,2 milhões de trabalhadoras.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL –Apesar disso, o ministro ressaltou que ainda há desafios para alcançar a equiparação salarial entre homens e mulheres. “Nós temos evoluções importantes, mas temos que insistir muito, temos que chamar a sensibilização das empresas para esse processo. As empresas têm que se sensibilizar e olhar para o seu interior: ‘o que está acontecendo?’. Ela tem 100 funcionários, desses 100 funcionários, quantos são as mulheres? Essa proporção de mulheres está chegando no corpo gerencial ou está somente lá no serviço, lá embaixo, no chão de fábrica?”, disse o ministro.

A desigualdade salarial média de 21,3% entre homens e mulheres permaneceu estável em relação ao ano anterior, com variações que indicam maior distância em ocupações de nível superior e empresas de maior porte. Luiz Marinho explicou que, embora representem parcela significativa da força de trabalho, as mulheres ainda têm menor participação na massa salarial total. “Esse é o aspecto que está incomodando muito, mas é preciso que a gente tenha persistência, por parte do governo, por parte da ministra Márcia Lopes [ministra das Mulheres]. Nós estamos emanados no processo de continuar teimando, continuar insistindo, e água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, nós vamos furando lentamente esse processo, sem desanimar”, afirmou.

Embora o avanço do emprego feminino represente a ampliação da inclusão produtiva, o relatório evidencia que a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste. “As mulheres representam no mercado de trabalho 41% e pouco, quando vai para a massa salarial de remuneração, cai para 30% e pouco. Ou seja, se ela tivesse equiparada igualmente em todas as funções hierárquicas no corpo gerencial, diretivo e técnico, igual a homens e mulheres, elas teriam 41% da massa salarial paga no país, teriam mulheres com uma remuneração muito maior, porque ela ascendeu na carreira”, destacou.

SAÚDE MENTAL – Outro ponto abordado foi a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida estabelece os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e passou por atualizações recentemente. “A NR1 é a que trata dos impactos psicossociais no ambiente de trabalho e a obrigação das empresas organizarem um processo junto aos seus trabalhadores de orientação para a saúde mental. Isso é muito importante. Tem aumentado drasticamente o problema de saúde mental no ambiente de trabalho”, disse o ministro.

PRAZO –  O prazo para que as empresas se adequem a essa norma é 26 de maio. O ministro informou que não há previsão de prorrogação para a entrada em vigor. “As empresas vêm pedindo para prorrogar. Já fizemos uma prorrogação no ano passado para isso e não temos disposição de fazer a prorrogação”, afirmou.

Ele destacou que, neste primeiro momento, a fiscalização terá caráter orientativo, com foco em apoiar empresas na implementação das medidas e na promoção da saúde mental dos trabalhadores. “Nesse primeiro momento, a orientação para os nossos auditores é observar e orientar. Não é para sair autuando as empresas que, eventualmente, estejam apanhando com alguma dificuldade. Nós precisamos ajudar as empresas a organizar esse processo e essa é a disposição do Ministério do Trabalho a partir dos seus auditores e auditoras”, registrou.

DIA DO TRABALHADOR – O ministro Marinho também comentou a agenda do Dia do Trabalhador, com mobilizações previstas em todo o país. Durante a Semana do Trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego promoverá ações voltadas ao atendimento da população na Esplanada dos Ministérios com oferta de serviços como intermediação de emprego, vacinação e atividades ligadas à economia solidária.

“Haverá também, nos estados, nas superintendências, alguma atividade durante a semana que vem relacionada à Semana do Trabalhador. A gente quer propiciar que as pessoas tenham mais contato com o mundo do trabalho, quais os trabalhos que têm, as políticas que têm, quais os serviços que têm prestado. Esse é um momento das pessoas tomarem conhecimento”, explicou Marinho.

QUEM PARTICIPOU – O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta (30/4) a Rádio Bandeirantes (Campinas/SP), Rádio Jornal (Recife/PE), Grupo Norte de Comunicação (Manaus/AM), Rádio BandNews (Salvador/BA), Diário do Comércio (Belo Horizonte/MG), Grupo Marajó de Comunicação (Breves/PA), Grupo IG (Rio de Janeiro/RJ) e Rádio Verdinha (Fortaleza/CE).

Texto: Secom/PR

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego