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Concessionária tem multa de R$ 300 mil mantida por descumprir ordem de entrega de carro reserva

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores prejudicados em negociação frustrada.
  • O depósito de valores do contrato não afastou a penalidade aplicada pelo não cumprimento da decisão.

A multa superior a R$ 300 mil aplicada a uma concessionária de veículos por descumprir ordem de entrega de carro reserva foi mantida pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A penalidade foi imposta após a empresa deixar de cumprir tutela de urgência concedida a consumidores que ficaram sem o veículo em razão de uma negociação frustrada.

Segundo o processo, os consumidores entregaram um carro seminovo e pagaram sinal para adquirir outro automóvel, mas o negócio não foi concluído como previsto. Diante da situação, foi determinada liminarmente a disponibilização de um veículo equivalente para uso provisório, a fim de evitar prejuízos enquanto a controvérsia contratual era analisada.

Como a ordem não foi cumprida no prazo fixado, foi estabelecida multa diária por descumprimento de ordem judicial, inicialmente no valor de R$ 1 mil. Com a persistência da resistência, o montante foi elevado para R$ 5 mil por dia, o que levou a penalidade acumulada a ultrapassar R$ 300 mil.

No recurso, a concessionária alegou que realizou depósito judicial dos valores discutidos na ação principal, incluindo a restituição do sinal e do veículo entregue na negociação, sustentando que isso afastaria a obrigação de fornecer o carro reserva e tornaria indevida a cobrança da multa acumulada.

O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes afastou os argumentos. Ele explicou que a multa tem natureza coercitiva e é aplicada para obrigar o cumprimento de ordem judicial, sendo independente da discussão sobre o mérito do contrato. Assim, o depósito dos valores não elimina a penalidade pelo descumprimento da determinação.

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Também foi destacado que a discussão sobre a proporcionalidade e a exigibilidade da multa já havia sido analisada em momentos anteriores do processo, não sendo possível rediscutir a matéria sem fato novo relevante.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

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Uma operação integrada do Gefron, Polícia Federal e unidades das Polícias Militares de Mato Grosso e do Amazonas, apreendeu, nesta quinta-feira(30.4), no distrito de Lucialva, cerca de 500 quilos de drogas e gerou um prejuízo estimado em R$ 14,6 milhões às facções criminosas.

Lucialva é uma região de fronteira com a Bolívia e está localizada no município de Jauru, a 430 km de Cuiabá. Lá, as forças policiais acompanharam o pouso de uma aeronave em uma estrada vicinal e logo após flagraram um carregamento, que suspeitaram ser droga, sendo transferido no avião para uma caminhonete.

A aeronave, modelo Cesna, transportava 200 kg de pasta base de cocaína, e 297 kg de cloridrato de cocaína, que é a droga em seu estado de maior pureza. Durante a abordagem, dos três homens avistados no local, dois foram presos em flagrante, que fugiu para uma área de mata, continua sendo procurado por policiais do Gefron e da PM.

Além das drogas, foram apreendidos a aeronave, avaliada em R$ 3,5 milhões, e o veículo que transportaria o produtor por terra, uma caminhonete Toyota, modelo Hilux CD4x4, fabricada em 2013, de valor estimado em R$ 124 mil.

Os dois suspeitos presos e todo material apreendido foram trazidos para a Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá, para prosseguimento das investigações e outras providências cabíveis.

Essa operação faz parte dos programas Tolerância Zero às Facções Criminosas e Protetor das Fronteiras, dos governos de Mato Grosso e Federal, e teve como foco o combate aos crimes transfronteiriços entre Brasil e Bolívia. Nas atividades de apuração, constatação criminal e atuação em campo a ação integrou equipes do Grupo Especial de Fronteira(Gefron-MT), Grupo Investigações(GISE) da Polícia Federal, além de equipes do 12° Comando Regional da PMMT(Força Tática e Cia Raio) e Comando de Operações especiais(COE) e FICCO, da PM do Amazonas.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil celebra com história de dedicação de servidor aposentado

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Nascido em 15 de agosto de 1936, o investigador aposentado Antônio Assunção da Silva se prepara para completar 90 anos. Uma vida longa — e, em grande parte, dedicada a servir, vestindo a missão da Polícia Civil de Mato Grosso, em uma trajetória marcada por coragem, disciplina e amor ao que fazia.

Mais do que números, sua história é feita de vínculos: oito filhos, 16 netos e oito tataranetos — uma família construída ao longo dos anos, lado a lado com a profissão que escolheu.

Conhecido como “cana dura”, pela postura firme e leal, seu Antônio fala do passado com brilho nos olhos. As lembranças vêm carregadas de um tempo em que, segundo ele, o respeito era parte da rotina. “Era um tempo muito bom. Eu gostava muito do meu trabalho. Naquele tempo, o sujeito (o infrator) respeitava a gente”, diz, com a serenidade de quem viveu intensamente cada momento.

Entre tantas histórias, uma permanece viva na memória: o dia em que entrou sozinho na casa de um magistrado, em Juína, diante de um pistoleiro armado. “Eu entrei com a arma longa e falei: ‘é a polícia, você está preso’. E ele se entregou. Aí algemei e coloquei ele na veraneio (modelo das viaturas da época)”, recorda. Um episódio que resume bem o tipo de policial que foi: firme, direto e destemido.

Natural de Poconé, seu Antônio construiu sua carreira em diferentes cidades de Mato Grosso — Cuiabá, Colíder, Peixoto de Azevedo, Sinop e Guarantã do Norte — até fixar raízes em Juína, onde também encerrou sua trajetória profissional, em 2003. Durante essa trajetória foi condecorado diversas vezes em razão do comprometimento com a instituição.

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Mas a aposentadoria não o afastou daquilo que sempre fez parte de sua vida. Hoje, morando no complexo habitacional anexo à Delegacia de Juína, ele segue presente. Caminha pelos corredores, conversa com os policiais da ativa e compartilha histórias que atravessam gerações.

Ali, entre colegas e lembranças, onde é comumente chamado apenas por “Assunção”, ele ganhou um novo nome — talvez o mais simbólico de todos: “Lenda Viva”, por conta dos seus feitos, talentos e proezas notáveis, que o tornou uma pessoa icônica na instituição.

Fonte: Governo MT – MT

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