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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Agricultura debate rastreabilidade de agrotóxicos e certificação de grãos

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (15), a rastreabilidade de agrotóxicos e o credenciamento de grãos. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O objetivo é discutir os impactos econômicos, operacionais e concorrenciais de atos normativos que tratam da rastreabilidade de defensivos agrícolas e da certificação obrigatória para grãos.

O que é
Esse rastreamento é o acompanhamento de cada produto agrotóxico desde a origem até o uso final. Na prática, significa que cada embalagem terá um identificador único que permitirá acompanhá-la em toda a cadeia.

A certificação dos grãos é uma consequência do sistema de rastreabilidade. Significa que será possível comprovar quais agrotóxicos foram usados na lavoura e garantir padrões sanitários e ambientais.

Críticas
O Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos estabelece uso de Radio Frequency Identification (RFID) para fazer o rastreamento. Isso, segundo a deputada, gera dúvidas nos produtores sobre:

  • os custos de conformidade para fabricantes, distribuidores e produtores rurais;
  • a eficiência da tecnologia adotada;
  • o risco de barreiras de entrada e concentração de mercado; e
  • a sobreposição com sistemas públicos já existentes (NF-e, receituário agronômico, cadastros federais e estaduais).

“Registre-se que o ato [Portaria 805/25] foi editado sem avaliação de impacto regulatório e antes da conclusão do grupo de trabalho multissetorial”, critica a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovada indicação para embaixada do Brasil no Sri Lanka e Maldivas

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação de Jorge Geraldo Kadri para o cargo de embaixador do Brasil no Sri Lanka e nas Maldivas. A aprovação da indicação, por 40 votos favoráveis e um contrário, será comunicada à Presidência da República.

A mensagem presidencial com a indicação (MSF 80/2025) foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). 

Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em dezembro de 2025, Kadri destacou as áreas em que pretende atuar no comando da embaixada.

Entre elas estão o fornecimento de aeronaves brasileiras para treinamento militar e transporte de passageiros no Sri Lanka; a exportação de proteína animal; e cooperação técnica nas áreas de agricultura familiar e produção de medicamentos contra doenças tropicais, como dengue, malária, zika e chicungunha.

Kadri é formado em engenharia de máquinas pela Escola de Oficiais da Marinha Mercante e tem mestrado em administração de empresas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O diplomata entrou no Itamaraty em 1984 e atuou em representações brasileiras na Polônia, Líbano e Austrália. Entre 2020 e 2021, foi assessor no Senado.

A República Democrática Socialista do Sri Lanka, anteriormente conhecida como Ceilão, é uma república parlamentarista unicameral com aproximadamente 22 milhões de habitantes, majoritariamente praticantes do budismo e falantes dos idiomas cingalês e tâmil. Localizado a apenas 30 km da Índia, no centro das rotas comerciais do Oceano Índico, o Sri-Lanka alcançou a independência do domínio colonial britânico em 1948, condição que contribuiu para a construção da identidade histórico-social e para a formação das instituições políticas do país, marcado por ocupações estrangeiras e pela exploração secular de recursos naturais por potências europeias, além dos britânicos.

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As relações diplomáticas entre o Brasil e o Sri Lanka foram estabelecidas em 1960, completando 65 anos no ano de 2025. A embaixada do Sri Lanka em Brasília, inaugurada em 2001, foi a primeira representação do país na América do Sul. A embaixada do Brasil em Colombo, capital srilankesa, foi inicialmente aberta nos anos 1960 e, após reestruturações, teve suas atividades retomadas em 2007.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Aprovada indicação para embaixada do Brasil no Iraque

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação de Alfredo Cesar Martinho Leoni para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Iraque. A aprovação da indicação, por 38 votos favoráveis e dois contrários, será comunicada à Presidência da República.

A indicação (MSF 69/2025) foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Leoni é formado em direito e com carreira na diplomacia que inclui postos em Nova York, Roma, Washington, Paquistão, Afeganistão, Polônia e Omã.

Leoni foi sabatinado na comissão de Relações Exteriores (CRE) em novembro de 2025.

— Pretendo estreitar mais ainda os laços comerciais com o Iraque. É um país que, agora gozando de estabilidade política, tem expandido tremendamente a economia. Para isso, precisa do aporte de conhecimento e força laboral de empresas estrangeiras. Então esse é um viés muito importante para o Brasil — disse o diplomata na ocasião.

Com mais de 40 milhões de habitantes, o Iraque tem grande relevância energética e passa por esforços de reconstrução após décadas de conflito. Em 2024, o comércio bilateral teve forte participação de produtos agrícolas brasileiros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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