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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova compartilhamento de dados em operações de crédito com outros países

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o compartilhamento de informações sobre operações de crédito com recursos públicos envolvendo outros países.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei Complementar 170/19, do ex-senador Álvaro Dias (PR), e outras dez propostas que tramitam em conjunto.

“As propostas tratam de tema relevante e oportuno, que tem sido enfrentado no plano administrativo, mas que ainda não encontrou resposta definitiva na esfera legal”, afirmou Laura Carneiro.

Mudanças aprovadas
A versão aprovada altera a Lei do Sigilo Bancário e define hipóteses em que o repasse de dados a órgãos de controle não será considerado violação de sigilo. Isso valerá para:

  • operações que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor; e
  • operações ativas com pessoas jurídicas de direito público.

Segundo Laura Carneiro, o texto substitutivo foi necessário por razões de segurança nacional. Por isso, a versão aprovada deixa de prever a divulgação pública dessas informações, mas mantém o compartilhamento com órgãos de controle.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário e, se for aprovado, voltará para o Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia avanço de facções na região metropolitana de Fortaleza

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) lamentou a situação da segurança pública no Ceará, destacando o avanço de facções criminosas em cidades da região metropolitana de Fortaleza. O parlamentar disse que, de acordo com relatos, o controle territorial tem impactado diretamente a rotina da população e a atividade econômica local, afetando um dos principais polos industriais do estado.

O senador citou o caso da cidade de Maracanaú, onde, segundo ele, empresas instaladas no município precisaram reduzir turnos de funcionamento após a imposição de toque de recolher pelos grupos criminosos.

— As facções criminosas deram ordem para que ninguém pudesse mais transitar na cidade antes das 5h da manhã e após as 22h. É toque de recolher do Estado paralelo. Maracanaú, com 234 mil habitantes, é um dos maiores polos industriais do Nordeste, o segundo maior PIB per capita do Ceará, fortemente exportador. Essa cidade se desenvolveu como referência de um lugar de oportunidades e tranquilo para se viver.

Girão também criticou a condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Segundo ele, alterações na composição do colegiado comprometeram a votação do relatório final.

O parlamentar argumentou que senadores que acompanharam as atividades da comissão teriam sido substituídos por outros que não participaram das discussões, com o objetivo de influenciar a votação e impedir a aprovação do relatório. Para Girão, a mudança às vésperas da deliberação representa interferência política no funcionamento da CPI e levanta questionamentos sobre a transparência e a regularidade do processo legislativo.

— Foram só para votar, para derrotar o relatório, que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo, mais do PGR. Olha só a movimentação que teve, com as digitais do governo Lula, para mudar e derrotar o relatório, que perdeu por dois votos. Isso mostra o quanto a nossa democracia está adoecida — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide Maia relembra trajetória do humorista Chico Anysio

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), destacou a trajetória do humorista Chico Anysio (1931–2012) e a importância de sua obra para a cultura brasileira. A parlamentar lembrou que o artista será homenageado em sessão especial no Senado, nesta quinta-feira (16). Afirmou que seu trabalho contribuiu para retratar a realidade social do país.

Segundo a senadora, os personagens criados por Chico Anysio funcionaram como instrumentos de crítica social e política, ao abordar desigualdades, comportamentos e contradições da sociedade brasileira, além de colaborar para a construção de uma identidade cultural por meio do humor. 

— A inventividade de Chico legou ao país uma galeria inesquecível de tipos, que encaram as dores, incoerências e mazelas da vida nacional. Seus personagens foram canais de críticas mordazes ao poder político, à hipocrisia social, ao abandono do povo mais pobre, à superficialidade da fama, ao egoísmo e à vaidade do ser humano — afirmou.

Zenaide também ressaltou que o legado do humorista permanece atual ao estimular reflexão sobre a realidade brasileira e ao dar visibilidade às experiências da população. Para ela, a obra do artista ultrapassa o entretenimento e se insere no campo da crítica social.

— Intelectualmente elaborado, incrivelmente capaz de se comunicar com as massas, Chico Anysio se conectou de forma profunda com os sentimentos humanos, com a simplicidade do nosso povo, com a vida real dos que sofrem. Chico Anysio nunca teve medo de dizer que o rei está nu. Ridicularizou poderosos, questionou os costumes, provocou, com propósito reflexivo. Deixa saudades, deixa orgulho e deixa exemplo — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia mais:  Projeto equipara antissemitismo a crime de racismo

Fonte: Agência Senado

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