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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

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Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

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Policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande prenderam em flagrante um homem, de 36 anos, pelo crime de furto qualificado, na manhã de segunda-feira (20.4).

A vítima compareceu à Derf de Várzea Grande para registrar um boletim de ocorrência e relatou que os suspeitos invadiram a sua loja e subtraíram diversos produtos e um cartão bancário.

Conforme o comunicante, após o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, um suspeito passou a utilizar o cartão bancário da vítima em diversos estabelecimentos comerciais.

Diante das informações, a equipe da Derf passou a apurar o crime. Com base nas imagens de um estabelecimento comercial, entre outras diligências, foi possível identificar o suspeito usando o cartão da vítima.

Os policiais civis conseguiram localizar o investigado. Abordado, ele confessou que havia efetuado as compras com o referido cartão de crédito.

Em seguida, o homem foi conduzido à Derf de Várzea Grande, interrogado e autuado em flagrante delito por furto qualificado pela fraude em continuidade delitiva, já que havia utilizado o cartão da vítima por diversas vezes consecutivas.

Após a confecção dos autos, o preso foi encaminhado à audiência de custódia e colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Política de educação artística da Seduc se consolida na Rede Estadual e transforma rotina de alunos em MT

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Mais de 53% das 630 escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso já desenvolvem ações do Projeto Educarte, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O avanço se reflete no tamanho da rede atendida. Em 2025, eram 200 unidades. Agora, são 335 escolas com atividades em andamento. A meta é alcançar 400 unidades ainda em 2026.

O crescimento dá dimensão a uma política adotada pela Seduc: manter investimento contínuo em um projeto que amplia o tempo, o repertório e a presença do estudante na escola.

Desde 2019, o Educarte vem abrindo espaço para oficinas e práticas no contraturno escolar, levando os alunos para além da rotina da sala de aula tradicional, com experiências ligadas à arte, à música, ao teatro, à dança, às artes visuais, à comunicação, às bandas e às fanfarras.

Na escola, esse movimento ganha forma, por exemplo, em um ensaio de fanfarra no fim da tarde, em uma roda de teatro montada depois da última aula, em um estudante que volta no contraturno para pintar, cantar, dançar ou aprender a falar em público. É nesse espaço, fora da grade comum, que o projeto foi se firmando como parte da política educacional da rede.

Oferecido como disciplina optativa, o Educarte organiza ações artístico-pedagógicas nas próprias unidades escolares. A proposta é interdisciplinar, mas o efeito evidencia-se no cotidiano: mais tempo de vínculo com a escola, mais circulação de linguagens, mais oportunidades para que o estudante descubra habilidades, encontre um lugar e siga aprendendo.

Um dos exemplos mais visíveis desse alcance foi o Festival Educarte – Conectando Talentos, realizado em 2024 e 2025. Na edição do ano passado, 56 projetos estudantis foram selecionados em cinco eixos — Música, Fanfarra, Dança, Teatro e Artes Visuais —, com premiação total de R$ 30 mil.

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O festival ajudou a dar visibilidade ao que já vinha sendo construído nas escolas e mostrou que o projeto não se resume à atividade complementar: passou a ocupar espaço na vida escolar e na agenda da educação pública estadual.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Flavia Emanuelle, a expansão do Educarte acompanha uma linha de trabalho que a Seduc vem sustentando desde a implantação da iniciativa, e os resultados têm sido percebidos ao longo da trajetória dos estudantes na Educação Básica.

“Temos verificado que os estudantes matriculados no Educarte têm apresentado bons resultados ao longo da trajetória na Educação Básica desde a implantação do projeto”, diz.

Para a secretária, o alcance do programa não está apenas na participação dos alunos nas oficinas, mas também no reflexo que esse percurso pode produzir na própria aprendizagem.

“Quando a escola oferece ao estudante outras possibilidades de aprendizado, ele apresenta melhor desempenho em sala de aula. O Educarte respeita a fase e a modalidade em que cada aluno está inserido, mas trabalha para que esse desenvolvimento seja concreto na proficiência e na trajetória escolar”, completa.

Flavia Emanuelle reforça que, ao ampliar o número de escolas atendidas, a Seduc reforça o Educarte como uma política que ganhou corpo na rede. “O projeto cresceu porque houve a decisão de mantê-lo vivo, ampliar o alcance e transformar o contraturno em tempo de formação. Hoje, esse investimento já chega a mais da metade das escolas estaduais de Mato Grosso”, pontua.

Fonte: Governo MT – MT

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