MATO GROSSO

Novos juízes conhecem estrutura do Fórum de Cuiabá e simulam audiência de custódia

Publicado

31 de março de 2026

por

Trinta e quatro novas juízas e novos juízes que tomaram posse recentemente no Judiciário mato-grossense participaram de uma simulação de audiência de custódia e conheceram a estrutura interna do Fórum de Cuiabá, durante a continuidade das aulas das disciplinas de Diretoria de Foro e de Direitos Humanos, lecionadas pela juíza diretora do foro da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira, entre sexta-feira (27) e esta terça-feira (31). As aulas fazem parte do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Aos novos magistrados, Hanae e sua equipe de gestores e assessoria militar apresentaram pontos estratégicos do Fórum, de vital importância na atuação tanto do diretor do foro quanto do juiz de custódia, como as salas de apreensões, carceragem, psicossocial, arquivo, além do Tribunal do Júri, onde ocorreu a aula prática de audiência de custódia, oportunidade em que os alunos assumiram papeis de juiz de custódia, defensor público, promotor de Justiça, réu e policiais, para analisar as etapas da correta aplicação das técnicas de entrevista judicial e protocolos de segurança.

“Nós procuramos trazer a eles conhecimentos mais práticos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a aplicação dessa legislação, do controle de convencionalidade nas audiências de custódia, para que esses magistrados recém-ingressos possam ter a vivência da prática. Na teoria, eles já têm um conhecimento profundo sobre isso, mas eles precisam viver na prática como essas teorias podem ser aplicadas no dia a dia, nos casos reais, para que possam exercer o controle de convencionalidade, fazer a defesa dos direitos humanos, observar torturas, maus tratos, o racismo, que são questões que estão presentes diariamente nas nossas audiências”, afirma a juíza Hanae Yamamura.

A professora da Esmagis-MT lembra que os novos colegas de profissão já estão trabalhando, de forma remota, nas mais diversas comarcas do interior e que a sua aula tem como foco prepará-los para aquilo que irão encontrar no ambiente presencial. “É diferente quando você entra no espaço do fórum, quando você vê a estrutura, a equipe que você comanda, fazer uma audiência presencial, tudo isso são coisas que impactam o magistrado recém-ingresso. E apesar da experiência virtual deles, nada como o ‘cara a cara’, o ‘tête-à-tête’. Então, nós tentamos oportunizar para eles essa experiência, esse sentimento, para que quando eles cheguem lá na comarca estejam mais preparados”, explica.

Durante a aula, a assessora da juíza Hanae Yamamura e doutora em Direito, Mariana Coelho, também fez uma breve palestra sobre a legislação brasileira relevante quanto aos direitos humanos e prevenção da tortura na aplicação do Direito, abordando, por exemplo, a Resolução CNJ 213/2015, a Lei 9.455/1997 (Lei de tortura) e a Lei 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito racial), com o objetivo de explorar de que forma o magistrado pode conduzir a audiência de custódia de uma forma a identificar possíveis vulnerabilidades da pessoa custodiada.

“Essas legislações que nós trabalhamos, principalmente a Resolução 213/2015 do CNJ, que estabelece as diretrizes sobre a audiência de custódia, a lei sobre o racismo e a lei de tortura, conferem um parâmetro normativo que pode direcionar o magistrado a atuar de forma a minimizar os impactos de uma possível agressão ou de um possível racismo que tenha sido sofrido pelo custodiado, na oportunidade dessa condução policial. Então, a aula é mais no sentido de que o Poder Judiciário possa conferir, de fato, uma proteção à dignidade da pessoa custodiada”, afirma Mariana Coelho.

Após participar de toda a experiência, inclusive da audiência de custódia simulada, a juíza Nathália de Assis Camargo Franco, da 2ª Vara de Colíder, considerou interessante a oportunidade. “Apesar de já fazermos isso no dia a dia, nós conseguimos ver algumas coisas que poderíamos fazer diferente. E ter alguém te olhando fazer aquilo é muito interessante. A doutora Hanae tem muita experiência, então, também pode dar alguns conselhos pra sempre conseguirmos aprimorar a nossa prática”, comenta.

Em relação à visita ao Fórum da Capital, a juíza Nathália Franco elogiou a iniciativa. “Apesar da gente não ter algumas dessas estruturas no interior, eu achei muito bacana poder conhecer, até para poder trazer ideias para os fóruns do interior. Agora que a gente viu presencialmente, já que estamos atuando à distância, eu sinto que quando a gente for às comarcas, vamos nos sentir muito mais seguros em tomar decisões, seja na diretoria do fórum, seja em qualquer tipo de decisão”, avalia.

Para a juíza Lais Paranhos, da 2ª Vara de Juína (Vara de Infância e Juventude), as aulas realizadas no Fórum de Cuiabá foram muitos importantes para sua formação. “Esse momento de vir ao Fórum de Cuiabá tem sido muito importante para a gente, principalmente na função de direção de foro, porque estamos conhecendo as estruturas, a questão do arquivo, a estrutura do fórum, com a parte da carceragem, da distribuição dos servidores, é bem interessante. E a experiência da audiência de custódia simulada foi muito legal para observar o que podemos melhorar nessa prática, que a gente já está exercendo no dia a dia”, afirma.

MATO GROSSO

Mato Grosso é sede de projeto piloto para empregabilidade de reeducandos

Publicado

14 de abril de 2026

por

Da Redação

Grupo de aproximadamente 25 pessoas posadas em semicírculo atrás de mesa oval em sala institucional. Ao fundo, bandeiras do Brasil e do TJMT.

Mato Grosso volta a ocupar posição de destaque no cenário nacional ao ser escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério dos Transportes para dar início a um projeto piloto voltado à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa, debatida nesta terça-feira (14) durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca transformar a previsão legal do direito ao trabalho em uma política pública concreta, com potencial de alcance nacional.

Vanguarda na ressocialização

Supervisor do GMF, o desembargador Orlando Perri destacou que a escolha do estado reforça o protagonismo mato-grossense na construção de políticas de ressocialização. “O Homem de cabelos grisalhos, veste camisa social azul-claro, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do TJMT.

Homem de cabelos grisalhos, veste camisa social azul-claro, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do TJMT.

Conselho Nacional de Justiça escolheu o estado de Mato Grosso para a implantação de um projeto piloto, em parceria com o Ministério dos Transportes, voltado à ocupação de mão de obra de reeducandos. Isso representa, mais uma vez, Mato Grosso na vanguarda das iniciativas de transformação social”, afirmou.

Ele também ressaltou que a empregabilidade é elemento central nesse processo. “Tenho dito que a ressocialização passa, necessariamente, pela empregabilidade, e isso pode ser resolvido com vontade política”.

A proposta é que a experiência desenvolvida no estado sirva como referência para todo o país.

Metodologia busca transformar lei em realidade

Homem careca, veste conjunto preto, segura microfone e levanta o braço. Ao fundo, tela azul e branca exibe uma apresentação. Mesa longa com laptops e copos d'água.

Durante a reunião, o consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Felipe Athayde, apresentou a metodologia de regularização de cotas de trabalho em contratos públicos de infraestrutura.

Segundo ele, o objetivo é estruturar um modelo viável para garantir que empresas do setor de transportes cumpram a legislação que prevê a contratação de pessoas presas e egressas. “A proposta é transformar uma previsão legal em realidade concreta, garantindo o direito ao trabalho para essa população”, explicou.

A metodologia prevê etapas como identificação de contratos elegíveis, realização de mesas de negociação com empresas e definição de estratégias progressivas para cumprimento das cotas. O modelo também busca harmonizar normas entre diferentes órgãos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), além de estabelecer mecanismos de monitoramento e transparência.

Projeto deve servir de modelo nacional

Gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques destacou que a iniciativa será implementada inicialmente em Mato Grosso, com expectativa de Homem de cabelos escuros e barba curta, veste blazer azul-marinho sobre camisa branca, fala ao microfone. Ao fundo, outro homem aparece desfocado à esquerda.

Homem de cabelos escuros e barba curta, veste blazer azul-marinho sobre camisa branca, fala ao microfone. Ao fundo, outro homem aparece desfocado à esquerda.

expansão para outros estados. “Estamos trazendo um projeto piloto para o estado com o objetivo de desenvolver e aplicar uma metodologia para regularização das cotas de trabalho em contratos públicos do setor de transportes”, afirmou.

De acordo com ele, a expectativa é de que, entre abril e maio, sejam identificados contratos aptos à implementação da política. “A partir desse projeto piloto, a ideia é desenvolver um guia metodológico que possa servir de referência para outros estados brasileiros”.

Homem oriental, de cabelos lisos escuros, veste terno preto e gravata lilás, fala ao microfone de mesa. Ao fundo, janelas com vegetação desfocada.

Já o coordenador-geral do Ministério dos Transportes, George Yun, enfatizou o caráter estruturante da proposta. “Mais do que discutir a empregabilidade, trouxemos um arranjo institucional para viabilizar formas concretas de implementar essa política, criando um modelo que pode ser replicado nacionalmente”.

Fortalecimento da inserção no mercado de trabalho

No âmbito estadual, a execução da política contará com a atuação de instituições já consolidadas, como a Fundação Nova Chance e os Escritórios Sociais.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, explicou que Mato Grosso já possui estrutura para intermediar essa mão de obra. “Vamos aguardar a devolutiva das empresas aptas a contratar. A partir disso, daremos Homem careca, veste blazer cinza sobre camisa azul-marinho, usa óculos de armação preta e fala ao microfone. Xícara e copo d'água sobre a mesa.

Homem careca, veste blazer cinza sobre camisa azul-marinho, usa óculos de armação preta e fala ao microfone. Xícara e copo d'água sobre a mesa.

uma resposta quanto à mão de obra disponível para atender essa demanda”, explicou.

Ele reforçou que a iniciativa representa uma nova oportunidade para a população privada de liberdade. “É uma ação muito importante para a recuperação dessas pessoas. A pessoa precisa de incentivo para buscar a ressocialização e não voltar a reincidir no crime”.

A reunião marca o início de um processo que pretende, já nos próximos meses, avançar para a fase de negociação com empresas e implementação prática das cotas. A expectativa é de que, a partir de Mato Grosso, o país consolide uma política pública capaz de aliar desenvolvimento econômico, inclusão social e redução da reincidência criminal.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Bombeiros resgatam mulher que ficou presa em banheiro de escola municipal

Publicado

14 de abril de 2026

por

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde desta segunda-feira (13.4), para resgatar uma mulher que ficou presa no banheiro de uma escola municipal localizada no bairro Setor Morada Nova, em Confresa (a 1.058 km de Cuiabá).

O 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) recebeu o chamado por volta das 13h31. Ao chegar ao local, constatou-se que havia um defeito na fechadura da porta do banheiro, impossibilitando a abertura.

A equipe tentou desmontar a fechadura, mas foi necessária a abertura forçada da porta para garantir o acesso ao banheiro e a retirada segura da vítima.

Após o resgate, a mulher foi avaliada e, no momento do atendimento, estava consciente, calma e sem nenhum tipo de ferimento.

Fonte: Governo MT – MT

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