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POLÍTICA NACIONAL

Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (17) mudanças no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a criação de um exame de proficiência para médicos. Representantes de instituições de ensino e de entidades médicas concordaram sobre a importância da avaliação, mas discordaram sobre eventuais punições e sobre o formato da avaliação.

O Enamed é uma prova aplicada a estudantes de medicina, geralmente nos últimos períodos do curso, para medir conhecimentos e competências desenvolvidos ao longo da graduação.

O exame é utilizado pelo Ministério da Educação como instrumento de avaliação da qualidade das escolas médicas, porque o desempenho dos alunos serve de base para identificar cursos com resultados satisfatórios ou insuficientes.

O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A audiência reuniu representantes de instituições privadas e filantrópicas, responsáveis por cerca de 80% das vagas de medicina no país. Essa foi a segunda etapa do debate sobre os resultados do Enamed 2025. O tema também foi discutido pela comissão na semana passada.

Os participantes concordaram que o Enamed, apesar de apresentar falhas metodológicas na primeira edição, é um passo importante para aumentar a qualidade do ensino médico.

Punições
Houve críticas, no entanto, à rapidez na aplicação de sanções. O diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra, destacou que as penalidades foram publicadas no Diário Oficial de ontem, enquanto ainda se discutiam os resultados.

“Os estudantes fizeram a prova sem saber que seriam classificados como proficientes ou não”, disse. Segundo ele, a divulgação dos resultados também gerou questionamentos sobre a qualidade das instituições privadas.

Um dos principais pontos de debate foi a possibilidade de coexistência entre o Enamed e um exame obrigatório de proficiência para o exercício da medicina.

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Exame único
A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, defendeu que o Enamed seja o principal instrumento de avaliação, com participação do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

“É importante que a gente entenda que nós precisamos de um exame só. O Conselho Federal de Medicina tem que se unir às forças do estado. O Estado Brasileiro é o MEC, o Ministério da Saúde”, afirmou.

Já o representante da Secretaria de Saúde de São Paulo, José Luiz Amaral, afirmou que o Enamed avalia as instituições, mas não assegura, por si só, a segurança dos pacientes. “O exame de proficiência é necessário e deve ser aplicado por entidades médicas, sem interferência das instituições de ensino”, disse.

Ele também defendeu a retirada de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de instituições com baixo desempenho.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, alertou para possíveis conflitos jurídicos caso o estudante seja aprovado em um exame e reprovado em outro. Ele sugeriu a criação de um grupo de especialistas para unificar os critérios.

Importância da prática na formação
A representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Dulce Cardenuto destacou que a instituição obteve nota máxima no Enamed por priorizar a formação prática no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A vivência prática é essencial. O modelo em que residentes orientam estudantes, com supervisão de preceptores, garante formação técnica, ética e profissional”, afirmou.

Necessidade de aprimoramento
O vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Pego Fernandes, afirmou que o Enamed representa um avanço importante na avaliação do ensino médico, mas ainda precisa ser aprimorado. Segundo ele, o exame ajudou a tornar visíveis problemas já conhecidos na formação médica no país.

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“O Enamed não é o exame perfeito, mas é melhor tê-lo do que não tê-lo. Foi um passo fundamental, porque descortinou problemas que já estavam sendo apontados, mas não estavam sendo mensurados”, disse.

Fernandes também defendeu que a avaliação dos estudantes esteja associada à análise das instituições formadoras e que o modelo evolua com a participação de diferentes entidades.

Próximos passos
A deputada Adriana Ventura afirmou que é necessário estabelecer regras claras antes de votar propostas sobre o tema. “A falta de previsibilidade é um problema grave. Estamos mudando regras durante o processo, e isso prejudica o sistema”, disse.

A parlamentar informou que o debate continuará na comissão antes da análise de projetos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

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Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial homenageia associação católica que evangeliza pela TV e internet

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Instituição católica que evangeliza pelos meios de comunicação, a Associação do Senhor Jesus foi homenageada nesta sexta-feira (9), no Plenário do Senado, em sessão especial pelos seus 45 anos. A cerimônia destacou a trajetória do padre jesuíta Eduardo Dougherty, fundador da associação, e a importância da entidade para a expansão da Renovação Carismática Católica no Brasil.

A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em atendimento a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e de outros parlamentares. Na abertura, Izalci ressaltou o papel dos meios de comunicação na aproximação entre a Igreja e as famílias brasileiras.

— A ideia parecia ousada para aquela época: usar os meios de comunicação para evangelizar, formar e informar com base nos valores cristãos — afirmou.

Ao tratar do trabalho de evangelização por meio da televisão, de publicações e de plataformas digitais, o senador lembrou o programa Anunciamos Jesus, em 1983, e a criação da TV Século 21, posteriormente transformada em Rede Século 21, em 2013.

Novas tecnologias

Nascido em Nova Orleans, nos Estados Unidos, o padre Eduardo Dougherty chegou ao Brasil em 1966. Hoje com 85 anos, ele defendeu a continuidade do trabalho por meio das novas tecnologias.

— Somos uma produtora, um canal de televisão, uma rede. Agora é internet. Mudou o jogo, mas tudo bem, vamos fazer coisas grandes pela internet: cursos de formação da pessoa inteira. Certamente religião, mas também formação, educação para o Brasil — declarou.

O sacerdote informou que a associação trabalha na produção de um documentário sobre José de Anchieta (1534-1597), missionário jesuíta ligado à história da colonização portuguesa no Brasil, e manifestou a intenção de realizar um longa-metragem sobre a atuação dos jesuítas no país.

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O diretor-executivo da Rede Século 21, padre Jucemar Maria da Cruz, destacou a participação de religiosos, funcionários, voluntários e colaboradores na construção da instituição. Ele também citou a atuação da associação em áreas como formação humana, educação, cultura, solidariedade e cuidado com as famílias.

João Carlos Perin, assessor da presidência da Rede Século 21, lembrou que a associação começou de maneira simples, em Campinas (SP), e ampliou suas atividades ao longo das décadas. Para ele, a dimensão do trabalho não deve ser medida apenas pela estrutura da instituição ou pelos programas produzidos.

Foram entregues certificados de homenagem aos padres Eduardo e Jucemar e a João Carlos Perin.

Também se prounciaram na sessão Kátia Aparecida Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal; Oscar Feldmus Jaroslavsky, representante da organização não governamental Muro das Lamentações de Jerusalém no Brasil; e Caio Lima, representante da Comunidade Católica Shalom.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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