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Último dia do Mutirão Fiscal é nesta terça-feira (30) com atendimento até às 18h

Publicado

A Procuradoria Geral do Município informa que amanhã, terça-feira (30), será o último dia do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A distribuição de senhas para atendimento presencial ocorrerá até às 16h, com atendimento ao público das 8h às 18h, na sede da PGM.

Nesta última oportunidade, o contribuinte com débitos em atraso poderá quitar suas dívidas com até 95% de desconto em juros e multas. Os descontos são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, abrangendo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade e outros.

Os interessados também podem aderir ao Mutirão Fiscal de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

O atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro.

Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias de duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

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De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

• R$ 80,00 Pessoa Física e Microempreendedor Individual
• R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura interdita avenida de acesso ao Parque das Águas a

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A Prefeitura de Cuiabá informa que a Avenida Doutor Hélio Ribeiro, via que margeia o lago do Parque das Águas, será interditada a partir desta terça-feira (30), às 7h30, para a montagem da estrutura de um grande evento no local. A interdição segue até o dia 2 de janeiro de 2026, às 20h, quando será concluída a desmontagem.

A medida é necessária para a instalação da praça de alimentação e de outros espaços do evento, além da organização do fluxo interno, incluindo áreas destinadas a brinquedos e atividades recreativas. Durante o período, o trânsito de veículos ficará totalmente bloqueado no trecho, sem possibilidade de passagem.

Agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Publica estarão no local para orientar os motoristas e a região contará com sinalização indicando os desvios. Quem trafega pela área poderá retornar no trevo de acesso ao Detran ou no trevo da Assembleia Legislativa, realizando o contorno para seguir ao destino planejado. As faixas informativas sobre a interdição começam a ser instaladas a partir das 4h da manhã, com comunicação ao público a partir das 5h.

Como o trecho interditado dá acesso basicamente ao Parque das Águas e à AMAN, e o estacionamento da AMAN estará fechado, não haverá prejuízo significativo para outros deslocamentos. O público que for ao evento deverá estacionar nas proximidades da Assembleia Legislativa ou nos arredores do Centro Político Administrativo e seguir a pé até o parque.

Pessoas idosas e pessoas com deficiência poderão utilizar o estacionamento vinculado ao Parque das Águas, com acesso pela Rua do Detran, garantindo mais conforto e acessibilidade durante o evento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lamenta a morte de Dona Pretinha, referência da cultura mato-grossense

Publicado

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, a primeira-dama, Samantha Iris, e o secretário de Cultura de Cuiabá, Johnny Everson, manifestam profundo pesar pelo falecimento de Clemance Saldanha Pimenta, viúva do saudoso jurista Renato de Arruda Pimenta, carinhosamente conhecida como Dona Pretinha. Ela estava internada com problemas pulmonares.

Neste momento de dor, a Prefeitura de Cuiabá se solidariza com familiares, amigos e toda a comunidade cultural, desejando conforto e serenidade diante da irreparável perda de Dona Pretinha, que se tornou uma referência histórica no incentivo às manifestações culturais e teve papel decisivo no fortalecimento do Carnaval e de diversas iniciativas artísticas da capital.

Natural de Guiratinga (MT) e ex-miss, Dona Pretinha construiu um legado marcado pela dedicação à cultura, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas e para o fortalecimento institucional do setor cultural em Mato Grosso, como conselheira de Cultura nos âmbitos municipal e estadual.

“Dona Pretinha foi uma grande ativista cultural e uma referência da cultura popular cuiabana. Tive a honra de conhecê-la em 2008, durante a campanha para o Conselho Estadual de Cultura, quando fui eleito conselheiro com o apoio dela. Sempre lutou com firmeza pela valorização da cultura popular, especialmente do Carnaval. Neste momento, a cultura precisa estar consternada e elevar-se em orações para que Deus a receba em seu merecido descanso. Ela combateu o bom combate em favor da cultura cuiabana. Deixo aqui meu carinho, meu apreço e meus sentimentos aos familiares, que perderam uma grande mãe, irmã e filha. Pretinha foi, sem dúvida, uma verdadeira representante da cultura popular cuiabana”, externou Johnny Everson.

Dona Pretinha está sendo velada desde as 10 horas, na Capela Jardins, Sala Hortência. O sepultamento será às 17h, no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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