As passageiras relataram que desembarcaram em Mato Grosso sem os pertences e registraram a ocorrência no próprio aeroporto. Mesmo após diversas tentativas de solução e várias reclamações, a mala só foi localizada mais de um mês depois. A situação envolveu também uma menor de idade, o que, segundo o tribunal, aumenta a vulnerabilidade das consumidoras e agrava os efeitos do extravio. A ação foi proposta para reparar os danos morais sofridos.

O relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, destacou que o extravio prolongado ultrapassa qualquer noção de mero aborrecimento, porque impede o uso dos objetos pessoais e obriga o consumidor a gastar tempo tentando resolver um problema que deveria ter sido solucionado rapidamente pela empresa. A decisão também citou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que reconhece que a perda de tempo útil causada pela má prestação do serviço deve ser indenizada.

Durante o julgamento, os desembargadores observaram que o prazo de 38 dias é muito superior ao limite previsto pela Anac para devolução de bagagens extraviadas em voos nacionais. Além disso, verificaram que a sentença havia incluído, por engano, um valor de danos materiais, mesmo depois de as autoras desistirem expressamente desse pedido quando a mala foi encontrada. Essa parte acabou sendo retirada pelo colegiado.

Processo nº 1002322-18.2022.8.11.0003

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, no domingo (28.12), para atender a uma ocorrência de naufrágio de embarcação na região de Manso.

Segundo informações iniciais, uma criança que estava na embarcação conseguiu pedir ajuda após o acidente. De forma imediata, equipes do CBMMT, em conjunto com a Marinha, iniciaram as buscas no local.

Durante a operação, a mãe e uma criança de colo foram localizadas em uma espécie de flutuador, ambas à deriva.

As buscas seguem em andamento para localizar o piloto da embarcação e o pai da criança, que permanecem desaparecidos. As equipes continuam realizando buscas superficiais, com o uso de sonar da embarcação.

A operação conta com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de embarcações da Marinha do Brasil e da Polícia Militar Ambiental. Os trabalhos também foram reforçados com a chegada de mais um jet ski do CBMMT e com o emprego de um drone da corporação.

Na manhã desta segunda-feira, foram localizados alguns itens da embarcação, como colete e mochila. No entanto, até o momento, a embarcação e as demais vítimas ainda não foram encontradas.

O CBMMT reforça que novas informações serão divulgadas conforme o andamento da ocorrência.

Fonte: Governo MT – MT