MATO GROSSO

Mato Grosso ocupa posição de liderança na produção de grãos e também na redução do desmatamento

Publicado

9 de maio de 2025

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Projeções para o ano de 2025, relacionadas à produção agrícola e à preservação ambiental, indicam que Mato Grosso está no caminho certo rumo ao desenvolvimento sustentável. O que antes seguiam em lados opostos, atualmente caminham lado a lado: o Estado ocupa posição de liderança na produção de grãos e também na redução dos alertas de desmatamento.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o cenário atual é resultado das políticas públicas e programas implementados pelo Governo de Mato Grosso ao longo dos últimos seis anos.

“O que hoje se traduz em números reconhecidos nacionalmente, tanto no que diz respeito ao aumento da produção quanto na redução do desmatamento, é resultado da execução das políticas públicas vinculadas às metas e objetivos estabelecidos pelo Estado na Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI)”, enfatizou a secretária.

Segundo ela, a PCI foi construída com o objetivo de captar recursos para o Estado de Mato Grosso, objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e a recomposição dos passivos ambientais. Além disso, busca fortalecer e incluir a agricultura familiar, reduzindo as emissões de gás carbônico.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (Março/2025), Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 30,9%, seguido pelo Paraná (13,7%), Goiás (11,7%), Rio Grande do Sul (10,1%), Mato Grosso do Sul (7,6%) e Minas Gerais (5,6%), que, somados, representaram 79,6% do total.

Na mesma direção, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazom), a floresta amazônica teve em 2024 o segundo ano consecutivo de queda no desmatamento. Mato Grosso desmatou 27% a menos do que no ano anterior, com 629 quilômetros quadrados desmatados. No cerrado, a redução registrada no mesmo ano foi de 33%.

Conforme dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), embora no mês de abril deste ano tenha sido registrado um aumento pontual no desmate em relação a abril de 2024 na Amazônia (55%) e no Cerrado (26%), foi registrado queda no desmatamento de agosto de 2024 a abril de 2025, comparado com o período anterior, de agosto de 2023 a abril de 2024, na Amazônia, Cerrado e Pantanal.

No intervalo, as áreas sob alerta de desmatamento caíram 75% no Pantanal e 25% no Cerrado. Na Amazônia, onde houve redução de cerca de 46% na taxa anual de desmatamento em 2024 ante 2022, a diminuição foi de 5%, atingindo o menor nível nos últimos 10 anos para o bioma.

“O combate aos crimes ambientais feito por meio do órgão ambiental e forças de seguranças, envolve monitoramento de satélite e fiscalização contínua e efetiva dando prioridade aos municípios que mais desmatam. As ações integradas com os órgãos federais também é uma estratégia importante no combate aos crimes ambientais”, afirmou o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.

As ações são por meio da Operação Amazônia, uma força tarefa que integra órgãos estaduais e federais com monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça garante cirurgia urgente a criança após mais de 8 meses de espera na fila do SUS

Publicado

29 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.

Resumo:

Criança de 12 anos aguardava cirurgia há mais de 240 dias pelo SUS
Tribunal reconheceu urgência mesmo com o procedimento sendo classificado como “eletivo” e Estado deverá realizar cirurgia e custear despesas do tratamento.

Uma criança de 12 anos diagnosticada com doença renal crônica e bexiga neurogênica conseguiu na Justiça o direito de realizar uma cirurgia considerada essencial para evitar o agravamento do seu estado de saúde. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O caso chegou ao Tribunal após o pedido de urgência ter sido negado em primeira instância, sob o argumento de que o procedimento estava classificado como eletivo no sistema de regulação do SUS. No entanto, o colegiado entendeu que a situação clínica da paciente exige rapidez no atendimento.

Urgência além da classificação

Segundo o relator, desembargador Jones Gattass Dias, a classificação administrativa como “eletivo” não impede o reconhecimento da urgência quando há risco de agravamento da doença. No processo, laudos médicos apontaram possibilidade de evolução para diálise, infecções recorrentes e até sequelas irreversíveis.

O magistrado destacou ainda que a própria nota técnica utilizada no processo reconhecia o risco de progressão da doença, o que reforça a necessidade de intervenção imediata. Além disso, o tempo de espera, superior a oito meses, foi considerado excessivo.

Responsabilidade do Estado

A decisão também reafirma que todos os entes públicos têm responsabilidade no atendimento à saúde, mas, neste caso, o Estado de Mato Grosso deverá assumir prioritariamente a realização da cirurgia, por se tratar de procedimento de média e alta complexidade.

O Tribunal determinou que o tratamento seja realizado no prazo de 15 dias, incluindo o custeio de transporte, alimentação e estadia da paciente e de um acompanhante, caso seja necessário deslocamento.

Para o colegiado, o direito à saúde da criança deve ser tratado com prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando há risco de agravamento do quadro clínico.

Processo nº 1044167-34.2025.8.11.0000

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT apresenta atualização de kit de estímulo à integridade em reunião

Publicado

29 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na tarde de terça-feira (28), da reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE‑MT), em Cuiabá. Durante o encontro, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou a atualização do kit de atuação “Cultura da Integridade” e manifestou interesse em integrar o projeto Estudante: Cidadão do Futuro.Segundo o promotor, o material foi desenvolvido pelo CAO com o objetivo de oferecer orientação técnica aos promotores de Justiça na implementação e no acompanhamento de planos de integridade nos municípios, em conformidade com a Resolução nº 305 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O kit foi recentemente atualizado para incorporar o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, lançado em fevereiro deste ano.De acordo com Gustavo Dantas Ferraz, a adoção de um referencial técnico comum fortalece a atuação institucional ao qualificar as recomendações feitas aos gestores municipais e reduzir a subjetividade ou a excessiva generalidade na exigência desses planos, tornando o processo mais objetivo e operacional.“Embora o kit tenha sido pensado inicialmente para apoiar a atuação dos promotores, entendemos que ele pode contribuir também com os demais integrantes da Rede de Controle. Por isso fiz questão de compartilhá-lo, para que todos tenham ciência de que hoje existe um referencial técnico claro, já adotado e divulgado. Isso nos permite avançar de recomendações mais gerais para orientações específicas, técnicas e bem estruturadas, qualificando o diálogo com os municípios”, afirmou, ao destacar que o conteúdo é público e deve ser amplamente divulgado para fomentar uma cultura de integridade.Durante a reunião, o promotor de Justiça também se colocou à disposição para colaborar com o projeto Estudante: Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à promoção da cidadania e da integridade no ambiente escolar. Em razão de limitações orçamentárias e logísticas que dificultam o deslocamento de grandes grupos de estudantes, ele sugeriu a realização de visitas presenciais às instituições de ensino participantes. Neste ano, o projeto aborda temas como o voto consciente e o funcionamento do processo eleitoral democrático. A CGE‑MT e o MPMT ficaram responsáveis por viabilizar um roteiro de visitas para o mês de maio.Referencial Técnico – Ainda no encontro, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE‑MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentou ações de divulgação do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios. O documento, lançado este ano, foi estruturado como um guia prático e progressivo, destinado a orientar prefeituras e câmaras municipais na adoção de medidas de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, de acordo com a capacidade administrativa, técnica e orçamentária de cada ente.Ele destacou que, menos de dois meses após a conclusão do documento, o referencial de Mato Grosso foi apresentado em uma live promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito do Programa Time Brasil, voltado a municípios de todo o país. A iniciativa resultou no reconhecimento do material, que passou a integrar o conjunto de referências técnicas adotadas pela CGU. O referencial também foi apresentado nesta terça-feira (28) como boa prática nacional, durante reunião das Redes de Controle, em articulação organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pauta – Na abertura da reunião, o secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, propôs a ampliação da pauta para a inclusão de temas estratégicos voltados ao fortalecimento institucional da Rede de Controle. “Precisamos avançar no planejamento antecipado das nossas reuniões, iniciar desde já a preparação do processo de transição da coordenação para o próximo ciclo e consolidar, em um único repositório, toda a documentação e o histórico da Rede, assegurando continuidade, transparência e organização institucional”, destacou o controlador-geral do Estado.Entre os pontos sugeridos também estiveram a apresentação de produtos e sistemas inovadores, o estímulo à troca de experiências e a ampliação das oportunidades de cooperação entre as instituições integrantes.A reunião contou ainda com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE‑MT), da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom‑MT) e da Associação dos Auditores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (Assae‑MT).