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POLÍTICA NACIONAL

CAS vai debater doação de órgãos no Brasil

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um requerimento de audiência pública sobre o panorama da doação de órgãos no Brasil. O objeto principal do debate será o projeto de lei que amplia a campanha Doar é Legal para o âmbito nacional (PL 3.303/2023). Essa campanha incentiva a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A data da reunião ainda será agendada.

A autora desse projeto de lei é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A relatora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que foi quem solicitou a audiência, por meio do requerimento REQ 36/2025 – CAS.

De acordo com o projeto, as pessoas poderão manifestar sua vontade de serem doadoras por meio eletrônico ou outro documento. O texto prevê que a campanha mantida pelo Poder Público — e instituições públicas e privadas podem aderir, exibindo em seus respectivos sites a logomarca oficial da campanha. A proposta determina que as instituições participantes serão reconhecidas com um selo de responsabilidade social.

Para a audiência, devem ser convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Sistema Nacional de Transplantes e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Judiciário

taxa_doadores_mundo_2023_2.pngAtualmente, o Programa Doar é Legal é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

“A iniciativa do Poder Judiciário é muito válida para que os familiares tenham ciência da vontade de um parente de ser doador de órgãos, razão pela qual consideramos útil positivá-la em lei, mas com a possibilidade adicional de que órgãos da administração pública nas três esferas de governo e também instituições privadas possam aderir e colaborar com o programa Doar é Legal”, ressalta Soraya Thronicke.

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Fila

Segundo Zenaide Maia, o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo — e por meio do SUS, que financia cerca de 86% dos transplantes de órgãos no país.

— Apesar do grande volume de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é um desafio a ser enfrentado. Na maioria das vezes, o transplante de órgão pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço. Todos os anos, milhares de vidas são salvas por meio desse gesto [a doação]. É fundamental que a população seja informada da importância da doação de órgãos e de que forma a doação se concretiza, quando ela ocorre e quais órgãos podem ser doados. Precisamos de campanhas de conscientização, e esse é o intuito dessa audiência pública. Que esta Casa, mediante um debate esclarecedor, possa contribuir com incentivo, conscientização, e possa desmistificar o assunto para que haja um maior número de doadores de órgãos em nosso país — declarou Zenaide.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (14) audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A reunião ocorrerá no plenário 8, às 16 horas.

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela é a favor da elaboração de um sistema intersetorial que melhore as condições de trabalho, amplie a formalização e fortaleça a proteção à saúde dos trabalhadores.

A criação do sistema nacional é uma sugestão do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Subnotificações
Sâmia Bomfim afirma que há subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, além da ausência de dados sobre trabalhadores informais, o que dificulta o diagnóstico da realidade e amplia os custos sociais e econômicos para o sistema público.

Ela acrescenta que mudanças recentes na legislação trabalhista e previdenciária, somadas ao enfraquecimento da fiscalização, contribuíram para a precarização das condições de trabalho.

“Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, defende.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Programa Passe Livre para pessoas com deficiência é tema de debate na Câmara; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública sobre a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para exercer esse direito.

O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O Programa Passe Livre Interestadual garante o deslocamento gratuito de pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte coletivo interestadual.

Rodrigo Rollemberg destaca que esse direito é amparado pela Lei 8.899/94, pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto 3691/00 e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Problemas
Apesar dos avanços normativos, o deputado afirma que ainda há dificuldades no acesso ao benefício. Entre os problemas, ele cita:

  • vagas insuficientes;
  • barreiras administrativas;
  • falta de informação; e
  • problemas de acessibilidade em veículos e terminais.

“A audiência pública permitirá reunir contribuições de especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e usuários do sistema, possibilitando uma análise mais aprofundada da situação atual do programa e a identificação de caminhos para seu aprimoramento”, afirma o parlamentar.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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