POLÍTICA NACIONAL

Câncer de mama: CAS vota licença paga para cônjuge acompanhar tratamento

Publicado

9 de maio de 2025

por

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (14), às 9h, projeto que autoriza licença remunerada para cônjuge ou companheiro que acompanhar paciente com câncer de mama nas sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia.

Apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), o O PL 5.078/2023 é relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), que apresentou um substitutivo. Se for aprovado, o texto ainda terá que passar por nova discussão e votação na CAS antes de seguir para a Câmara.

Para a relatora, a licença remunerada se justifica porque o acompanhante tem papel fundamental no tratamento de pacientes com câncer.

“O tratamento pode ser emocionalmente desgastante e a presença de um acompanhante oferece conforto emocional, reduzindo sentimentos de ansiedade, de medo e de solidão. Além disso, o acompanhante pode ajudar nas tarefas cotidianas, como transporte para consultas, administração de medicamentos, organização de horários de tratamento e cuidados diários, permitindo que o paciente se concentre na recuperação”, afirma o relatório.

Em vez de criar uma nova lei, Jussara propõe no substitutivo inserir o direito à licença remunerada no Programa Empresa Cidadã, que garante incentivo fiscal às empresas participantes. Hoje, o programa oferece dedução no Imposto de Renda para a empresa que oferece aos seus colaboradores ampliação do período de licença-maternidade de 120 dias para 180 dias de licença-paternidade de 5 para 20 dias.

Outros projetos

A CAS também vota outros dois projetos terminativos na quarta: o PL 4.988/2023, que cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”, e o PL 1.397/2021, que impõe a assistência do sindicato para validar a demissão de empregado com mais de um ano na empresa.

Outras cinco propostas constam da pauta da comissão. O PL 194/2022 garante ao empregado público o direito de acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido deslocado em ração da função pública. O PL 1.281/2022 isenta da obrigatoriedade de registro cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes produzidos de maneira artesanal. O PL 4.553/2023 cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas ou profissionais de engenharia e arquitetura que executem projetos destinados a comunidades carentes. O PL 3.145/2019 estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, anexarem aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea. E o PL 3.898/2023 determina a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar pacientes sobre seus direitos relacionados a benefícios por incapacidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Comente abaixo

POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa de capacitação de mulheres para atuar no turismo

Publicado

16 de maio de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 763/25 cria um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. Também poderão participar mulheres desempregadas ou subempregadas e as que possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.

A proposta foi apresentada pela deputada Roberta Roma (PL-BA) à Câmara dos Deputados. “O setor de turismo e eventos apresenta demanda crescente por mão de obra qualificada, sendo uma oportunidade de inserção laboral para mulheres que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”, afirma.

Objetivos
O programa terá como objetivos:

a capacitação profissional gratuita de mulheres em vulnerabilidade econômica;
a inclusão de mulheres no mercado de trabalho formal e informal do setor de turismo e eventos;
a orientação para o desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais;
o estímulo à independência financeira das beneficiárias;
a redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

As participantes do programa terão acesso a:

cursos presenciais e on-line nas áreas de turismo, hotelaria, recepção de eventos, atendimento ao cliente e idiomas;
auxílio financeiro para transporte e alimentação durante o período de capacitação;
creches e serviços de apoio para mães que necessitem de assistência no cuidado dos filhos;
parcerias para encaminhamento ao mercado de trabalho;
certificação reconhecida pelo Ministério do Turismo e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Roberta Roma explica que a capacitação gratuita e a oferta de suporte visam a garantir a efetiva participação das beneficiárias no programa. “Além disso, a colaboração com o setor privado e com instituições de ensino proporcionará qualificação alinhada às necessidades do mercado.”

Parcerias
O projeto estabelece ainda a implementação do programa pelo governo federal, em parceria com estados, municípios, instituições do Sistema S (Senac, Sebrae e Senai), universidades e empresas do setor de turismo e eventos.

O financiamento será feito com recursos orçamentários da União, convênios com instituições privadas e contribuições do Fundo Geral do Turismo.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Girão defende proibição de bets e diz que Supremo não deve interferir na CBF

Publicado

16 de maio de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a influência das empresas de apostas on-line no futebol brasileiro. Ele defendeu a proibição da publicidade das plataformas on-line de apostas e responsabilizou o setor pelo aumento do endividamento de famílias e de casos de vício em jogos. Além disso, o senador declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve interferir na crise da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

— Nós precisamos barrar essa tragédia humanitária que são as bets. Só poucos ganham: magnatas. E quem perde são milhões. Para mim, tinha de acabar. Eu tenho um projeto de lei para acabar, para proibir novamente aposta esportiva, bet. O estrago já foi feito, os sinais estão aí. E ainda tem gente com zero responsabilidade com a população brasileira, com zero compromisso social, que está pensando em colocar, nas próximas semanas, nesta Casa, a votação de cassinos e bingos.

Girão destacou que a CBF também é patrocinada por esse setor. Para ele, a dependência financeira em relação às bets, que se estende também a clubes e campeonatos nacionais, é prejudicial para o esporte.

O senador citou o técnico Filipe Luís, do Flamengo, como exemplo de resistência à influência das bets. Segundo Girão, mesmo treinando um clube patrocinado por plataformas de apostas on-line, o técnico se recusou a participar de campanhas publicitárias dessas empresas.

Ao comentar a crise na CBF, o senador disse que o processo vinha sendo judicializado de forma indevida e que o Supremo Tribunal Federal não deve inteferir em disputas internas da área do futebol.

— A CBF, com tantas denúncias, está em xeque neste momento. Mas parece que haverá um desfecho agora, se não houver interferência do Supremo novamente. Um desfecho que nos permitirá voltar a ter esperança de que o futebol brasileiro entre no rumo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo