O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do caso conhecido como a chacina de Rondonópolis (215 quilômetros de Cuiabá), ocorrida em dezembro de 2023. A decisão foi alcançada por meio da atuação do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) e restabeleceu a submissão de um dos réus ao Tribunal do Júri, reforçando o entendimento de que os crimes devem ser analisados pelo juiz natural das infrações dolosas contra a vida.O caso teve ampla repercussão após a execução de pessoas em situação de rua na madrugada de 27 de dezembro de 2023, na região central de Rondonópolis. Conforme apurado, os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva, sendo o primeiro soldado da Polícia Militar e o segundo integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas enquanto elas dormiam nas imediações do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP).Quatro pessoas foram baleadas durante a ação. Odilson de Oliveira, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos, não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já Oziel da Silva, de 35 anos, e William Oliveira, de 25 anos, sobreviveram após serem socorridos.As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que os acusados utilizaram uma pistola Glock calibre 9 mm, de uso restrito, pertencente à corporação, e um revólver calibre .38 sem registro. Após os crimes, um dos policiais simulou ter sido ferido durante uma suposta caçada, versão que posteriormente foi descartada no decorrer da apuração. O Ministério Público ofereceu denúncia pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado, com diversas qualificadoras, além de fraude processual.No curso do processo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia decidido, em segunda instância, afastar a pronúncia de um dos acusados. Diante dessa decisão, o Ministério Público de Mato Grosso interpôs recurso especial ao STJ, sustentando que havia elementos probatórios consistentes que indicavam a participação de ambos os réus nos crimes e que eventuais teses defensivas deveriam ser analisadas pelo Conselho de Sentença.Ao julgar o recurso, o ministro relator Joel Ilan Paciornik acolheu os argumentos do Ministério Público e restabeleceu a decisão de pronúncia em relação ao policial que havia sido impronunciado pelo TJMT. O entendimento do STJ reforça que questões como alegação de erro, legítima defesa ou ausência de dolo devem ser submetidas à apreciação do Tribunal do Júri, sem que haja antecipação de juízo de mérito pelo magistrado togado. Com a decisão, ambos os policiais militares voltam a ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes relacionados à chacina de Rondonópolis.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Polícia Militar de Mato Grosso lançou, na noite desta quinta-feira (9.4), novas edições das Operações Tolerância Zero e Metrópole Segura, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As ações buscam intensificar o policiamento ostensivo nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

As operações contam com reforço de efetivo para o trabalho ostensivo repressivo, com rondas, barreiras policiais e abordagens de suspeitos. O tenente-coronel Bruno Marcel Tocantins, comandante do 10º Batalhão, área onde a operação foi lançada, explicou que o método de trabalho dos militares ocorre após estudos estratégicos.

“A operação é orientada por análise técnica e emprego racional dos recursos, com base no policiamento, direcionando esforços para as causas e dinâmicas de enfrentamento ao crime, por meio de mapas de calor, possibilitando uma atuação focalizada e eficiente, ajustada à realidade policial”, enfatizou.

A subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Grasielle Paes, também destacou que as operações buscam o combate a todas as modalidades de crime, principalmente a repressão às facções criminosas e a defesa de mulheres vítimas de violência.

“Essa operação marca a continuidade de um trabalho e uma nova visão de integração real do plano operacional, entregando para a população um serviço qualificado. A nossa missão é seguir com a tolerância zero para todos os tipos de crime, desde o combate às facções criminosas, mas também às outras modalidades delituosas, principalmente os crimes em contexto de violência doméstica”, pontuou.

A coronel Grasielle também enfatizou a importância da Polícia Militar para a defesa do cidadão mato-grossense.

“A Polícia Militar é uma instituição que está presente em todos os municípios e muitos distritos e, com certeza, é o nosso trabalho que salva a vida de milhares de mato-grossenses todos os dias. Que Deus continue abençoando a vida e o trabalho de todos nós, que saímos todos os dias de casa para servir e proteger a sociedade do nosso Estado, entregando um melhor policiamento para Mato Grosso”, finalizou.

As ações contam com o apoio da Cavalaria, da Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), das Forças Táticas do 1º e 2º Comandos Regionais e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Fonte: Governo MT – MT