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POLÍTICA NACIONAL

Senado lança cartilha sobre prevenção à violência contra a mulher

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O Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, lançou a cartilha Antes que Aconteça, publicação que reúne informações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e orientações para a atuação do Poder Legislativo na criação de redes de prevenção.

A cartilha integra as atividades do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização voltada à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A publicação reúne conceitos, legislação e um roteiro prático para auxiliar as Casas Legislativas na implementação de ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A versão impressa da cartilha será lançada em breve. 

No prefácio da cartilha, a primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirma que é preciso enfrentar uma realidade histórica “de recursos insuficientes e dispersos” e colocar a proteção das mulheres entre as prioridades das políticas públicas. Daniella foi a relatora da lei que criou o Programa Antes que Aconteça.

“Essa norma consolidou esse compromisso como política de Estado. A cartilha oferece caminhos práticos para organizar redes, qualificar o atendimento e unir instituições. Que seja instrumento de mobilização para agir antes, proteger vidas e construir um país mais seguro para todas”, afirma Daniella no prefácio da cartilha.

Papel do Legislativo

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou o papel das Casas Legislativas na articulação de ações de prevenção e de atendimento às vítimas de violência contra a mulher.

— A cartilha destaca o papel das Casas Legislativas como articuladoras de políticas públicas, aproximando instituições, qualificando o atendimento às vítimas e, sobretudo, investindo na prevenção.

Segundo a coordenadora do Programa Interlegis, Mariana Moura, a publicação foi idealizada com o propósito de “transformar a legislação em informação acessível e, principalmente, em uma ferramenta de prevenção a ser disseminada entre o Legislativo subnacional”.

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— Assim como a lei que inspira seu nome, a publicação reforça que agir antes de a violência acontecer é fundamental para proteger, orientar e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher — afirmou. 

Prevenção

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Nilo Bairros, destacou a importância da prevenção e da participação de toda a sociedade no enfrentamento da violência de gênero. O ILB é a Escola de Governo do Senado, da qual o Interlegis faz parte.

— A maior virtude da cartilha Antes que Aconteça é apostar na prevenção e na ideia de que toda a sociedade — mulheres, homens e crianças também, na sua formação escolar — é responsável pela luta contra a violência de gênero — disse.

A cartilha é dividida em seis capítulos: Fundamentação e Contexto; Conceito, Tipologia e Marco Legal; Poder Legislativo; Roteiro Prático de Implementação; Comunicação e Gestão; e Mensagem Final. O conteúdo orienta as Casas Legislativas sobre ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes

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O senador Carlos Viana pediu providências do Senado em relação ao caso do Banco Master, diante de novas informações divulgadas pela imprensa esta semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) o senador defendeu o pedido de impeachment de Moraes e um requerimento para que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado e prestem esclarecimentos. Ele anunciou ter protocolado uma petição junto ao Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O senador defendeu ainda que se solicite uma visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal. Em depoimento ao gabinete do ministro do STF André Mendonça, o ex-dono do Master alegou ter sido intimidado durante sua custódia. Carlos Viana também afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, deve submeter as controvérsias relacionadas ao caso ao plenário da Corte; e que Paulo Gonet deve ser afastado do caso.

    Ele propôs que seja marcada uma sessão extraordinária do Senado para a terça-feira (8), para que os senadores se manifestem sobre o caso.

    — É inadmissível que, diante de uma crise tão grave que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o próprio Senado da República, nós estejamos ausentes de Brasília — afirmou Viana, que presidiu a CPMI do INSS, que apurou, entre outros, descontos irregulares em aposentadorias relacionados ao Banco Master.

    Conselho de Ética

    Na quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores havia protocolado uma petição no Conselho de Ética do Senado para a abertura de representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo apresentado foram as contradições em declarações sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o financiamento milionário do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

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    “O Senado Federal não pode ignorar fatos dessa gravidade. Quem ocupa um mandato concedido pelo povo tem o dever de agir com verdade, responsabilidade e respeito às instituições”, disse, em nota, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do seu partido.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal é o órgão disciplinar responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e julgar condutas que desrespeitem as regras éticas da Casa.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

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