POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 55 concessões e renovações para emissoras de rádio e TV

Publicado

2 de setembro de 2026

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV, localizadas em 12 estados. Os 55 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação no Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (27) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Oito projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM), e dois projetos tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Pedido de informações

Os senadores aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023. Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-RS), presidente da comissão.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Rádio Flor da Montanha FM, PDL 669/2024	Amparo (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Permissão
Organização Fraterna para Promoção Humana, PDL 691/2024	Itatiaia (RJ)	Beto Faro	Renovação	Autorização
SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.), PDL 417/2025	Uruará (PA)	Beto Faro	Renovação	Permissão
Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste, PDL 46/2024	Santa Bárbara d’Oeste (SP)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia, PDL 116/2024	Lucrécia (RN)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024	Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira (RN)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Rádio Sudoeste FM Ltda., PDL 707/2024	São Pedro da Aldeia (RJ)	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Go’el Ltda., PDL 556/2024	Muzambinho (MG)	Damares Alves	Renovação	Permissão
Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense – Adescol, PDL 1.050/2021	Lagoa Nova (RN)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Líder de Ação Social, PDL 449/2022	Feira de Santana (BA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, PDL 403/2024	Dourados (MS)	Dra. Eudócia	Outorga	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí, PDL 362/2021	Santa Rita do Sapucaí (MG)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério, PDL 1.138/2021	Dom Silvério (MG)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., PDL 297/2025	Treze de Maio (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 374/2025	Pinhalzinho (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Portugal Telecomunicações Ltda., PDL 379/2025	Faxinal dos Guedes (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., PDL 488/2025	Brusque (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., PDL 733/2025	Capivari (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio FM Nevasca Ltda., PDL 737/2025	São Joaquim (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 787/2025	Pinhalzinho (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio Araucária Ltda., PDL 789/2025	Lages (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Televisão Lages Ltda., PDL 796/2025	Lages (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Fundação Cultural de Joinville, PDL 882/2025	Joinville (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Fundação Inoversasul, PDL 886/2025	Tubarão (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, PDL 1.006/2025	Joaçaba (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
San Marino Radiodifusão Ltda., PDL 474/2024	Ampére (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro, PDL 146/2024	Campo Magro (PR)	Flávio Arns	Outorga	Autorização
Rádio Clube de Mallet Ltda., PDL 162/2025	Mallet (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., PDL 299/2025	Rio Negro (PR)	Flávio Arns	Outorga	Concessão
Moriá FM Ltda., PDL 387/2025	Floraí (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Moriá FM Ltda., PDL 161/2025	General Carneiro (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Brotas Ltda., PDL 446/2025	Piraí do Sul (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 457/2025	Cambará (SC)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Cultura Ltda., PDL 462/2025	Marialva (SC)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio FM Norte Pioneira Ltda., PDL 463/2025	Jacarezinho (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Sistema Syria de Comunicações Ltda., PDL 570/2025	Cafelândia (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Fundação Nossa Senhora do Rocio, PDL 602/2025	Curitiba (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., PDL 464/2024	Guaramirim (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Permissão
Rádio Hortência Ltda., PDL 532/2024	Corupá (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Permissão
Rádio Tropical FM Ltda., PDL 533/2024	Treze Tílias (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Permissão
Rádio Difusora Alto Vale Ltda., PDL 601/2024	Rio do Sul (SC)	Ivete da Silveira	Renovação	Concessão
SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda., PDL 471/2024	Castanheira (MT)	Izalci Lucas	Renovação	Permissão
Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP, PDL 146/2022	Restinga (SP)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, PDL 201/2022	Tabapuã (SP)	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária Madre FM, PDL 446/2022	Madre de Deus (BA)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce, PDL 304/2023	Olinda (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação Cultural Maraial, PDL 310/2023	Maraial (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba, PDL 79/2024	Sobral (CE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Liberdade do Gurupi – ACOLIG, PDL 421/2024	Boa Vista do Gurupi (MA)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Fundação Jalles Machado, PDL 456/2024	Goianésia (GO)	Teresa Leitão	Renovação	Concessão
ssociação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá, PDL 625/2024	Matupá (MT)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Rede Central de Comunicação Ltda., PDL 187/2025	Recife (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, PDL 470/2025	Ferreiros (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., PDL 513/2024	Campo Grande (MS)	Weverton	Renovação	Permissão
Rádio Tropical de Dionísio Ltda., PDL 664/2024	Dionísio (MG)	Weverton	Renovação	Permissão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

Publicado

11 de setembro de 2026

por

Da Redação

O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial

Publicado

11 de setembro de 2026

por

Da Redação

O Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira (11) para celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) e homenagear os profissionais da área.

A sessão também serviu para lembrar o Dia Mundial da Limpeza, a ser comemorado no próximo dia 20. Desde 2023, a data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), como tema de campanhas contra a poluição provocada pelo desperdício.

A autora do requerimento para a realização da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), anunciou a apresentação de projeto transformando o 20 de setembro também em Dia Nacional da Limpeza.

— Eu consigo ver os alunos todos com vassouras na mão; os professores sentados e os alunos limpando a escola; sessões como esta em todas as câmaras de vereadores do Brasil; os prefeitos fazendo homenagem a quem merece, quem está envolvido na área da limpeza; o Brasil inteiro envolvido com o tema — disse Damares.

Saúde pública

A presidente da Abipla, Juliana Durazzo Marra, recapitulou a história da associação, criada para representar o setor junto a agentes públicos, tratando de temas regulatórios e tributários, combate à clandestinidade e adequação às normas de proteção ao meio ambiente.

— Ao longo dessas cinco décadas, a limpeza deixou de ser vista apenas como uma atividade cotidiana, para ser reconhecida como um elemento essencial da saúde pública, da prevenção de doenças e da qualidade de vida. Essa importância ficou ainda mais evidente durante a pandemia — lembrou.

O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou o trabalho de colaboração entre o CFQ e a Abipla.

— São décadas de trabalho de duas entidades sérias em prol de uma sociedade segura, o que representa muito mais do que uma marca no calendário — elogiou.

Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Matos Moreira ressaltou a necessidade de enfrentar a informalidade no setor, trabalho que, segundo ele, deve ser feito em conjunto pelas entidades da área, com a ajuda do Poder Legislativo.

Profissionais do setor

Ao final da sessão, foi exibido um vídeo em homenagem aos profissionais da limpeza do Senado, representados na mesa pelos colaboradores Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto. Os dois profissionais homenageados e outros presentes na sessão receberam placas comemorativas, entregues pela presidente da Abipla.

— A imensa maioria de nós dá pouca atenção aos profissionais da limpeza. Na sociedade moderna, nossa vida seria impossível sem o trabalho dessas pessoas. Em nome de todos os senadores desta Casa, eu quero render homenagem a todos os profissionais da limpeza — disse Damares.

Também participaram da sessão a diretora-executiva da Abipla, Jordana Saldanha, e o conselheiro do CFQ Ubiracir Fernandes Lima Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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