O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) sobre as condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância. O objetivo é elaborar recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às condições de saúde desses profissionais. O colegiado foi instituído por meio da Portaria nº 725, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).

Com base em estudos, o GT reunirá e sistematizará evidências científicas para produzir recomendações que contribuam para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à saúde ocupacional, à ergonomia e às condições de trabalho dos profissionais que atuam na primeira infância.

O grupo será liderado pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) e será composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais; do Instituto Rui Barbosa; da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas; do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação; da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação; da Rede Nacional Primeira Infância; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo; e do Fórum Nacional de Educação.

O prazo de duração do GT será de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 30 dias. Ao final das atividades, o documento com as recomendações será apresentado ao subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva

Fonte: Ministério da Educação

Estados e municípios interessados em aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância têm até este sábado, 15 de agosto, para confirmar a participação por meio da assinatura de termo de adesão disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, na execução e no monitoramento de políticas para a primeira infância.

No momento da adesão, cada ente federado deve informar os representantes que integrarão a comunidade. Eles deverão ser profissionais que atuam na liderança das políticas públicas destinadas à primeira infância em qualquer área e que exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo. 

Eixos – A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância está estruturada em dois eixos principais: 

1. Pactuação e Articulação Federativa – Prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários destinados ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância. O eixo também prevê ações de cooperação entre os entes federativos relacionadas às políticas públicas para a primeira infância.
2. Desenvolvimento de Capacidades Institucionais – Contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Também estão previstas ações formativas e estratégias voltadas às atividades de gestão pública.

Orientações para adesão

Municípios: 

1. Prefeitos(as) devem acessar o Simec e assinar o termo de adesão; 
2. Na plataforma, devem indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria;

• Municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;    
• Municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;    
• Municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.  

1. Finalizar o cadastro no Simec, clicando em “Finalizar e enviar”.  

Estados e Distrito Federal:  

1. Assinar o termo de adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores; 
2. Reunir as informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes; 
3. Enviar o termo de adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected].  

Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: [email protected].  

Comunidade nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.  

Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação. A proposta é voltada às questões relacionadas à governança das políticas públicas para a primeira infância e à articulação entre os diferentes níveis de governo.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI)

Fonte: Ministério da Educação