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CMSE reforça ações para fortalecer o sistema elétrico frente ao El Niño

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reforçou, nesta quarta-feira (5/8), as principais ações interinstitucionais para garantir a segurança e a continuidade do suprimento eletroenergético em 2026 diante do fenômeno climático El Ninõ, durante a 322ª reunião, realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

O colegiado, de forma coordenada e institucional, vem atuando preventivamente em ações que integram a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, voltadas à confiabilidade do suprimento no país. Segundo apresentado na reunião, a probabilidade de o fenômeno ocorrer com intensidade ainda maior no segundo semestre deste ano é de 70%.

Entre as principais medidas adotadas estão:

  • O acompanhamento intensivo das condições hidrometeorológicas que impactam o sistema elétrico;
  • A redução de defluências para preservação das cabeceiras dos reservatórios, visando a garantia de segurança hídrica futura do sistema;
  • A continuidade das ações do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR);
  • Articulação com a ANEEL/ONS para monitoramento e indução de medidas preventivas pelos agentes de Geração, Transmissão e Distribuição;
  • A participação em grupos interinstitucionais relacionados ao El Niño (Casa Civil, Defesa Civil e outros); e
  • A Sala de Monitoramento do abastecimento de combustíveis para sistemas de geração da Região Norte.

Também foram concluídas ações relacionadas à revisão dos parâmetros de aversão ao risco, à aprovação da Curva de Referência 2026, e à antecipação de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), entre outras.

Abastecimento de combustíveis na região Norte

Durante a reunião desta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou o acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade, dos níveis de estoques, da logística de distribuição e da execução dos planos de contingência elaborados pelos agentes do setor para garantia de combustível para sistemas de geração na região Norte do país.

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Foram ressaltadas medidas preventivas, como a formação antecipada de estoques, a utilização de embarcações de diferentes portes, operações de transbordo e a articulação entre empresas e órgãos públicos. O objetivo é  preservar a regularidade do abastecimento de combustíveis e mitigar riscos ao suprimento de energia elétrica nos sistemas isolados da região.

Monitoramento do Mercado 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou dados de acompanhamento do mercado de energia elétrica, em especial sobre o panorama de judicialização envolvendo alguns agentes, avaliando que o mercado tem demonstrado capacidade de absorver os eventos observados. Ao mesmo tempo, evidencia a oportunidade de se acelerar iniciativas destinadas a fortalecer a confiança e a segurança de mercado, preparando o setor para o cenário de abertura do mercado de energia, com maior previsibilidade regulatória e proteção dos consumidores.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em julho, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai, Iguaçu, Paranapanema e na incremental à UHE Itaipu. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante julho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, sendo 94%, 62% e 64% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para o subsistema Sul foi verificado valor muito acima da média, com 260% da MLT. Em termos de SIN foi verificada ENA de 128% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, maiores volumes de chuva nas bacias da região Sul e pouca chuva nas demais bacias. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de agosto e início de setembro, as previsões indicam continuidade de chuvas acima da média nas bacias da região Sul, podendo abranger também áreas da bacia do Paraná, principalmente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul de Minas.

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Energia Armazenada: ao final de julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63%, 84%, 84% e 90% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 70%.

Previsão Hidroenergética para Agosto/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

99% 

89% 

59,0% 

59,7% 

Sul

177% 

103% 

90,4% 

70,2% 

Nordeste

62% 

62% 

77,6% 

78,1% 

Norte

65% 

62% 

85,8% 

83,4% 

SIN (total)

114%  

88% (P39 em 96 anos) 

65,9% 

64,9% 

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2026 foi de 179 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial das usinas fotovoltaicas Urucuia 2 e 3, localizadas no município de Pintópolis/MG, com 30 MW e 24 MW, respectivamente; das usinas fotovoltaicas Sol de Brotas 1 e 2, situadas no município de Brotas de Macaúbas/BA, ambas com 32,5 MW; e da usina eólica Ventos de São Rafael 11, localizada no estado da Paraíba, com 49,5 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 984 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C-1 e C-2 (284 km cada) e da LT 230 kV Encruzo Novo – Santa Luzia III C-1 MA (207 km). Em complementação, entraram em operação comercial 1.622 MVA de capacidade de transformação, com destaque para o transformador – TR 525 / 440 kV Assis 6 SP (1.500 MVA).

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de junho de 2026. O montante totalizou R$ 2,35 bilhões, dos quais R$ 1,91 bilhão foram liquidados, com R$ 390,76 milhões (20,48%) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 438,66 milhões permaneceram inadimplidos.

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Exportação/Importação: Nos meses de junho e julho de 2026 (dados preliminares), não houve importação comercial. Quanto à exportação termelétrica, em junho de 2026, o montante foi de 1.195 MWmédios (860 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Em julho de 2026, o montante exportado de origem térmica foi de 712 MWmédios (530 GWh), destinado 86% à Argentina e 14% ao Uruguai. Em relação à exportação hídrica, embora não tenha havido operação em junho de 2026, em julho de 2026 registrou-se o montante de 232 MWmédios (173 GWh), sendo 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (05/08) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias

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Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;

Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.

A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.

Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.

O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.

Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026

Portaria de abertura das inscrições

Formulário de inscrição

Manual do participante

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Pagamento do último lote do Abono Salarial começa nesta segunda-feira (17)

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O pagamento do sétimo lote do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta segunda-feira (17) para 4,1 milhões de trabalhadores habilitados. Ao todo, serão destinados R$ 5,2 bilhões aos beneficiários que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

O Abono Salarial beneficiará 3.652.648 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 471.948 servidores públicos (PASEP), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil. Para o atual calendário, o benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. 

Calendário de pagamento

O calendário do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro de 2026. Os valores ficarão disponíveis para utilização até 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito ao benefício

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atender aos seguintes critérios:

estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;

ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base 2024, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep;

ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado;

ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento 

Na Caixa Econômica Federal: O pagamento será realizado, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital para trabalhadores com relacionamento bancário na instituição. Também poderá ser disponibilizado crédito em conta poupança social digital, aberta automaticamente por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para quem não possui conta bancária, o benefício poderá ser sacado nas agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

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No Banco do Brasil: O pagamento será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Trabalhadores sem conta poderão receber por TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não possuam chave Pix cadastrada.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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