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MATO GROSSO

Projetos do MPMT passam por visita técnica de avaliação

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Doze projetos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram inscritos na 23ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que busca identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Na manhã desta quarta-feira (08.07), quatro dessas iniciativas receberam a visita da consultora do Instituto Innovare, Rubia Salah Ayoub, durante a etapa de avaliação destinada a conhecer de perto as práticas que atenderam aos requisitos do regulamento.A visita contemplou o Espaço Caliandra, o Observatório Caliandra, o projeto FloreSer e o projeto “Por Elas, Por Nós: Diálogo Masculino”, todos desenvolvidos no âmbito do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra. As iniciativas foram apresentadas pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e por sua equipe técnica.Durante a entrevista, a promotora explicou que as iniciativas atendem, prioritariamente, mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento e escuta qualificada no Espaço Caliandra, que funciona como uma porta de entrada para aquelas que buscam atendimento. O espaço também recebe vítimas encaminhadas por instituições parceiras da rede de enfrentamento à violência doméstica, além de atender demandas relacionadas aos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça.Segundo a promotora, além desse trabalho especializado, o Observatório Caliandra integra as ações do núcleo ao dar transparência aos casos de feminicídio e de violência doméstica. A plataforma promove informação e conscientização social por meio de conteúdos, serviços e do registro da memória das vítimas. Também fazem parte desse conjunto os projetos FloreSer e “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, voltados à prevenção. O primeiro atua com adolescentes de escolas públicas e particulares, enquanto o segundo desenvolve atividades com homens trabalhadores de empresas.“As quatro ações estão conectadas e atuam de forma integrada nos eixos da repressão e da prevenção da violência doméstica e familiar. Nossa equipe tem se desdobrado e se empenhado muito nesses projetos, atuando na prevenção para impedir que o ciclo da violência sequer se inicie”, afirmou.A promotora ressaltou ainda que o atendimento às vítimas já conta com o envolvimento de diversos órgãos da rede de proteção, mas defendeu a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas ao suporte psicológico e à superação do ciclo da violência.“Todas as ações são voltadas às vítimas, e percebemos que esse é um trabalho que toda a rede vem realizando. Sabemos que é preciso cobrar do poder público a ampliação desse atendimento, especialmente na área psicológica, para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência e evitar a reincidência. Mas também precisamos direcionar esforços para outros segmentos ainda desassistidos, como a educação, a cultura e os espaços não governamentais, porque há uma parcela da sociedade que está fora da atuação direta do poder público e que exerce grande impacto na prevenção da violência”, destacou.A consultora Rubia Salah Ayoub explicou que a visita técnica tem como objetivo conhecer detalhadamente as iniciativas selecionadas. Durante essa etapa, são realizadas entrevistas com os responsáveis pelos projetos para compreender sua execução, o público beneficiado e os resultados alcançados. As informações coletadas servirão de base para a elaboração de um relatório que subsidiará a comissão julgadora na escolha dos finalistas, cuja premiação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, em dezembro.“A gente percebe, nessas visitas às práticas do Innovare, que as iniciativas realmente precisam ser criativas. Não há como trabalhar apenas com a repressão. Aqui vemos um organismo vivo. Temos duas frentes, o Espaço Caliandra e o Observatório Caliandra, que funcionam como o coração desse trabalho, do qual surgem os demais projetos”, destacou.O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, criado em 2004, e chega à sua 23ª edição em 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ives Gandra analisa formação histórica do Judiciário brasileiro no Magistratura e Sociedade

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A 37ª edição do programa Magistratura e Sociedade, produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebe um dos mais reconhecidos juristas brasileiros: o advogado, professor e constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins. O episódio, disponibilizado nesta sexta-feira (10 de julho), traz uma reflexão aprofundada sobre o tema “Como a Constituinte formatou o Poder Judiciário no Brasil”.
Conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Esmagis-MT, Gonçalo Antunes de Barros Neto, a entrevista percorre mais de cinco séculos de história para explicar como a tradição política e jurídica portuguesa influenciou a formação do Estado brasileiro e, consequentemente, a organização do Poder Judiciário.
Ao longo da conversa, Ives Gandra sustenta que a centralização do poder é uma característica que acompanha a trajetória institucional brasileira desde o período colonial. Segundo ele, essa herança histórica foi determinante para a consolidação da unidade territorial do país. “O Brasil se tornou um país continental porque o governo não permitia a separação. Essa centralização portuguesa permitiu que o Brasil fosse uma nação continental, não se despedaçasse como ocorreu na América Espanhola”, destaca o jurista.
Durante a entrevista, o convidado revisitou momentos marcantes da história de Portugal e do Brasil para explicar como a concentração de poder, inicialmente necessária para a manutenção da independência portuguesa, acabou influenciando a estrutura política e jurídica brasileira. Na sua avaliação, o país preservou características centralizadoras que ainda podem ser observadas nas instituições contemporâneas.
Ao abordar a organização do Judiciário, Ives Gandra ressalta que o Brasil adotou referências do sistema norte-americano, especialmente na criação do Supremo Tribunal Federal, mas manteve uma dinâmica própria, marcada pela forte concentração de competências. “Se nós verificarmos, nós temos um sistema aparentemente federativo americano, mas uma centralização de poder muito grande”, afirma.
Além do debate sobre a evolução constitucional brasileira, o episódio também apresenta aspectos da trajetória acadêmica e intelectual do entrevistado. Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie e professor emérito da instituição, Ives Gandra possui extensa produção bibliográfica e reconhecimento em universidades e entidades jurídicas nacionais e internacionais. O programa também evidencia sua relação com Mato Grosso, onde integra a Academia Mato-Grossense de Letras como membro correspondente, fortalecendo os laços com a produção intelectual e cultural do estado.
O Magistratura e Sociedade busca promover a formação humanística da magistratura, estimular a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e aproximar a comunidade jurídica de grandes pensadores do Direito e das ciências humanas.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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