A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.

Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.

Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.

O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.

“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.

Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.

O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.

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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está reforçando os cuidados com a saúde de bebês prematuros ao disponibilizar, pela primeira vez, o anticorpo monoclonal Nirsevimabe, popularmente conhecido como “vacina Nirsevimabe”. O medicamento oferece imunização imediata para proteger os bebês contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite e pneumonia grave em crianças pequenas.

As doses integram o Protocolo de Uso do Nirsevimabe para Prevenção de Infecção do Trato Respiratório Inferior Associada ao Vírus Sincicial Respiratório em Bebês Prematuros ou com Comorbidades, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Nirsevimabe é destinado a um público específico e, em Várzea Grande, vem sendo administrado desde fevereiro deste ano, conforme prescrição médica e condição clínica do recém-nascido, na Maternidade Pública “Dr. Francisco Lustosa” e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A UBS Jardim Glória foi a primeira unidade, fora da maternidade, a aplicar a medicação.

Como explica Patrícia Pretel Feitosa, enfermeira responsável pela Imunização da Atenção Primária de Várzea Grande, a incorporação do Nirsevimabe ao SUS amplia a cobertura de proteção para todos os bebês prematuros que se enquadram nos critérios estabelecidos.

“O anticorpo tem indicações específicas, tanto em relação à dosagem quanto ao público-alvo”, destaca.

Somente entre os recém-nascidos prematuros, 19 doses foram aplicadas na maternidade entre fevereiro e o momento atual. Dependendo das condições de saúde e do peso da criança, algumas recebem a dose ainda durante a internação, enquanto outras aguardam o ganho de peso para receber o medicamento posteriormente em uma Unidade Básica de Saúde.

Patrícia explica ainda que, para recém-nascidos prematuros — aqueles nascidos com menos de 37 semanas de gestação —, a administração do Nirsevimabe deve ser feita por via intramuscular logo após o nascimento, ou assim que o bebê estiver clinicamente estável, ainda na maternidade.

“A dose do Nirsevimabe é única e varia apenas conforme a faixa de peso do paciente. Recém-nascidos e bebês com peso inferior a cinco quilos recebem uma dose única de 0,5 ml. Já aqueles com peso igual ou superior a cinco quilos recebem uma dose única de 1 ml”, explica.

Para crianças de até 24 meses de idade que apresentem comorbidades e permaneçam vulneráveis durante a segunda temporada de circulação do VSR, recomenda-se uma dose única, independentemente do peso, administrada em duas injeções de 1 ml cada, aplicadas em locais distintos.

Indicações para o uso do Nirsevimabe

• Prematuros (nascidos com menos de 37 semanas de gestação);
• Doença cardíaca congênita hemodinamicamente significativa;
• Doença pulmonar crônica da prematuridade;
• Imunocomprometimento grave, congênito ou adquirido;
• Fibrose cística;
• Doença neuromuscular;
• Anomalias congênitas das vias aéreas;
• Síndrome de Down.

Contexto

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Vírus Sincicial Respiratório é responsável por cerca de 80% dos casos de bronquiolite e por até 60% das pneumonias em crianças menores de dois anos no Brasil.

Entre 2018 e 2024, foram registradas 83.740 internações de bebês prematuros. Somente em 2024, dos 82.005 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) atribuídos a vírus respiratórios, 32% (26.034 casos) foram causados pelo VSR.

A faixa etária mais atingida foi a de crianças com menos de um ano, que representaram 72,1% dos casos (18.759) e 42% dos óbitos (168 das 403 mortes registradas).

Os principais grupos de risco para desenvolver infecção respiratória grave causada pelo VSR são lactentes com menos de seis meses de idade, especialmente os prematuros, crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade e aquelas com cardiopatias congênitas.

Essa maior vulnerabilidade está relacionada à imaturidade do sistema imunológico, à menor transferência de anticorpos maternos, ao menor calibre das vias aéreas, além de fatores como baixa reserva energética, desmame precoce, anemia, infecções respiratórias recorrentes e uso prévio de corticoides.

O VSR apresenta comportamento sazonal, com maior circulação nos meses mais frios do ano. Embora esse padrão varie entre as regiões brasileiras, a maior incidência costuma ocorrer durante o outono e o inverno.

Anualmente, o vírus é responsável por cerca de 3,6 milhões de hospitalizações em todo o mundo e aproximadamente 100 mil mortes de crianças menores de cinco anos, sendo metade desses óbitos em bebês com menos de seis meses de idade. (Com informações do Ministério da Saúde)

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT