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AGRONEGÓCIOS

Fisco digital e Reforma Tributária encerram era da gestão informal

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A digitalização acelerada do fisco, somada às novas exigências da Reforma Tributária, impõe um novo patamar de exigência para a administração de propriedades rurais. O modelo de gestão baseado na informalidade ou na administração puramente operacional atingiu seu limite: a Receita Federal agora opera com cruzamento de dados em tempo real, tornando a precisão documental, contratual e tributária uma questão de sobrevivência do negócio, e não mais uma opção burocrática.

A mudança de paradigma é clara. A nota fiscal rural deixou de ser um mero comprovante de venda para se tornar o principal elo entre o patrimônio do produtor e os sistemas de monitoramento do governo. Qualquer inconsistência ou falha no registro de insumos, vendas ou despesas alimenta, instantaneamente, os bancos de dados da Receita, expondo o produtor a autuações rápidas e onerosas. A precisão técnica na contabilidade rural passou a ser, portanto, a primeira linha de defesa contra o aumento da carga fiscal.

Insegurança contratual custa caro

O mesmo rigor se aplica à segurança jurídica. Acordos verbais ou contratos de gaveta em arrendamentos e parcerias, comuns em décadas passadas, tornaram-se passivos perigosos. A crescente complexidade das leis agrárias e a vigilância dos órgãos de controle exigem documentos estruturados que blindem a atividade produtiva contra litígios. A falta de um contrato sólido, que defina com clareza responsabilidades, prazos e obrigações, é hoje o principal vetor de paralisia de investimentos e de riscos ao patrimônio da família.

A nova lógica da sucessão familiar

O cenário tributário também altera as regras do jogo para o planejamento sucessório. A continuidade do negócio familiar enfrenta barreiras impostas pela dificuldade em organizar o patrimônio sob a ótica das novas exigências tributárias. A ausência de um planejamento sucessório antecipado, com suporte jurídico especializado, converte a transição entre gerações em um processo caro, muitas vezes levando ao desmembramento de áreas produtivas para o pagamento de tributos em inventários.

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Profissionalização como estratégia de mercado

O produtor que mantém o foco apenas na porteira, negligenciando a gestão contábil e jurídica, está operando com um risco desnecessário. A Reforma Tributária não deve ser interpretada apenas como uma nova obrigação, mas como o sinal definitivo para a profissionalização completa da fazenda.

O produtor que integra a assessoria contábil e jurídica ao planejamento da safra ganha previsibilidade de custos e segurança para crescer. Antecipar-se a essas mudanças, organizando o histórico documental da propriedade e revisando contratos, é hoje o diferencial entre quem terá fôlego para competir nos próximos anos e quem será surpreendido pela nova malha fiscal.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Zarc do milho é atualizado com nova classificação de solos e séries climáticas

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O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho grão foi atualizado. As portarias com os novos zoneamentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10).

A atualização contempla revisão da classificação dos solos por capacidade de água disponível e atualização das séries históricas do clima. As alterações refletem, sobretudo, a crescente variabilidade climática e o aumento da frequência de ocorrência de eventos extremos nos últimos anos, como secas e excesso de chuvas. 

Para o cálculo do risco são utilizadas séries de 30 anos de dados meteorológicos, incluindo temperaturas máxima, mínima e média, precipitação e evapotranspiração de referência. Também são considerados parâmetros relacionados à cultura e às características dos solos.

Classes de águas disponíveis 

O estudo passa a utilizar seis classes de água disponível no solo, que variam de AD1 (baixa retenção) a AD6 (alta retenção de água), substituindo a classificação anteriormente baseada em três grupos de solos.

Segundo pesquisadores da Embrapa responsáveis pelos estudos do Zarc, a classificação por água disponível permite caracterizar de forma mais detalhada as condições dos diferentes ambientes de produção. A capacidade de armazenamento de água depende das características físicas do solo e não apenas de sua textura.

Base climática

A atualização também incorpora novos dados meteorológicos às séries históricas utilizadas nos estudos, incluindo informações de chuva e temperatura provenientes de um número ampliado de estações meteorológicas.

As informações são utilizadas na definição das épocas de semeadura com menor risco climático para a cultura, considerando as condições observadas nas diferentes regiões produtoras do país.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Pecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos

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O setor agropecuário brasileiro vive um momento de tensão sem precedentes com a aproximação do dia 3 de setembro, data em que entra em vigor o embargo da União Europeia aos produtos de origem animal do Brasil. A crise, motivada por alegações europeias de falhas no controle do uso de antimicrobianos nos rebanhos, colocou em rota de colisão dois pesos-pesados da economia nacional: a indústria frigorífica e os produtores rurais.

Enquanto a União Europeia mantém sua posição de exigir regras mais rígidas, o Brasil se vê encurralado entre o risco de perder mercados bilionários e a soberania sobre suas próprias práticas de produção. O impasse gerou um movimento atípico nos corredores do poder: a cúpula da JBS, incluindo o empresário Joesley Batista e o CEO global Gilberto Tomazoni, buscou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pessoalmente para pressionar pela proibição imediata de um rol mais amplo de antimicrobianos no país, antes mesmo que entidades como a Abiec e a ABPA formalizassem o pedido.

A indústria argumenta que a proibição nacional é a única via para salvar as exportações. Em contrapartida, uma coalizão de peso — que reúne entidades como Acrimat, Famato, SRB, Assocon e ABCZ — defende que as exigências do bloco europeu devem ser restritas apenas aos animais destinados à exportação, por meio de um sistema de segregação, e não transformadas em uma lei geral para toda a pecuária nacional.

Soberania técnica em jogo

Uma ampla frente de entidades representativas da pecuária brasileira decidiu enfrentar a pressão pela mudança nas regras de uso de medicamentos veterinários no país. Com a data limite se aproximando, os produtores se uniram para dizer “não” à imposição de normas estrangeiras como regra geral para toda a produção nacional.

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Em uma nota técnica conjunta, o setor deixou claro: o Brasil tem um sistema de controle sanitário robusto e as exigências comerciais de um mercado específico não devem ser transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira.

Para os produtores, a solução não é mudar a lei brasileira para agradar aos europeus, mas sim criar um sistema de “segregação”. Em termos simples: quem quiser vender para a Europa que siga as regras exigidas pelo comprador, mas quem vende para outros mercados ou para o consumidor interno deve manter as práticas atuais, que garantem eficiência, saúde animal e desempenho do rebanho sem aumentar custos ou burocracia desnecessária.

“As entidades consideram inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”, diz o manifesto. Segundo os produtores, ceder a essas pressões cria um precedente perigoso, permitindo que interesses políticos ou comerciais de fora definam as leis nacionais.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), alerta que a submissão cega a normas externas pode ser um caminho sem volta para a competitividade do campo.

“Precisamos evitar uma ‘colonização regulatória’, onde normas criadas fora de nossa realidade técnica ditem o ritmo da nossa pecuária. O uso responsável de antimicrobianos não é apenas uma questão de sanidade, mas de eficiência produtiva e soberania científica”, afirma Rezende.

“Se banirmos tecnologias reconhecidas pelo Codex Alimentarius sem uma justificativa sanitária própria, estaremos sacrificando a nossa competitividade global no altar da burocracia externa, abrindo precedentes perigosos para que futuras exigências, de qualquer natureza, ditem as políticas nacionais”, completou.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, tem sido alvo de críticas tanto da indústria, que exige mais rigidez, quanto dos produtores, que temem o aumento de custos e a burocratização excessiva para o mercado interno. A ideia do governo de implementar um protocolo de rastreabilidade do nascimento ao abate foi rejeitada pelos europeus, o que forçou o debate sobre a “segregação da produção” — ou seja, ter uma “linha de frente” que atenda aos critérios europeus e uma “linha doméstica” que siga os critérios brasileiros, hoje considerados um dos mais rigorosos do mundo.

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No entanto, o receio do setor produtivo é que essa concessão abra a porta para que outros países importadores imponham suas próprias agendas, engessando a pecuária nacional. Em nota conjunta, as entidades foram claras: “Consideramos inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”.

Com a data limite se aproximando, o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade comercial de manter o acesso ao mercado europeu com o desejo de manter a autonomia sobre suas políticas sanitárias. O desfecho dessa disputa definirá não apenas o futuro das exportações de carne, mas o nível de influência que interesses externos terão sobre o desenho da pecuária brasileira nos próximos anos.

Quem assina a manifestação: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul); Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron); União Nacional da Pecuária (Unapec); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Associação Nacional dos Confinadores (Assocon); Associação dos Criadores do Pará (Acripará); Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ); Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg); Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB); Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT); Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).

Fonte: Pensar Agro

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