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POLÍTICA NACIONAL

Esporte pode ser ferramenta para desenvolvimento econômico, apontam especialistas

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O esporte é responsável por 330 mil empregos formais. No setor do turismo, mais de 1.200 empresas são voltadas ao esporte. O potencial econômico do esporte no Brasil se revela também nos mais de 400 mil professores de educação física nas escolas. Os dados, obtidos no Ministério do Trabalho, no Censo Escolar e na Receita Federal, apontam como o esporte pode ser uma ferramenta para o desenvolvimento econômico do país, assunto discutido em audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (7).

O coordenador técnico do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), João Moretti, reclamou que, apesar dos números, o esporte não é valorizado. Em 2025, o governo federal investiu no setor 0,04% do orçamento; os governos estaduais, 0,02%; e os municipais, 0,01% do orçamento.

“O esporte não tem nenhuma valorização como deveria ter, porque a gente sabe que tudo o que vem de retorno é muito maior do que o que a gente está colocando nele”, reclamou. Moretti comparou o esporte com o setor da cultura. “A cultura traz muito mais a ideia de que o que for investindo vai trazer mais retorno que o esporte. E eu acho que isso é algo que a gente precisa mudar.”

De acordo com dados mostrados por ele, de 2007 a 2024 os valores investidos por meio da Lei Rouanet somaram quase R$ 26,8 bilhões e, pela Lei de Incentivo ao Esporte, pouco mais de R$ 6 bilhões. Nesse quesito, o Brasil está entre Itália e Alemanha, afirmou a presidente do Instituto Sou do Esporte, Fabiana Bentes, que cita uma falha do Plano Nacional do Desporto (PND).

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“O PND fala em metas, mas não diz como a gente vai atingir essas metas, não diz por onde, qual o dinheiro que vai fazer a gente chegar nessas metas. A gente precisa falar em recurso”, alertou.

A presidente do Instituto Sou do Esporte afirmou que mais de 20 setores da economia são impactados pelo esporte, como indústria, saúde e bem-estar, serviço e entretenimento, beneficiando o comércio ambulante informal, a venda de produtos, o mercado de apostas e o turismo esportivo. De acordo com Fabiana Bentes, cada R$ 1 investido pela iniciativa privada gera um retorno de R$ 23 para a economia. Para melhorar a visibilidade desse retorno, ela defende a criação de políticas para o compartilhamento de dados e a regulamentação do Plano Nacional do Esporte, com diretrizes que orientem os investimentos públicos.

“Se a cultura no ano passado captou aproximadamente R$ 3,1 bi e o esporte R$ 1,4 bi, a gente consegue perceber que uma empresa que investia R$ 1 milhão na cultura poderia aportar metade disso no esporte. O gap perdido entre esporte e cultura, só entre as cem maiores empresas, já daria R$ 345 milhões a mais para o esporte. O trabalho agora é entender por que que as empresas que investem em cultura não vão para o esporte”, apontou.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Audiência Pública - Esporte como vetor de desenvolvimento econômico. Dep. Luiz Lima (NOVO - RJ)
Luiz Lima presidiu a audiência pública: “Esporte é uma máquina”

Aumento nos investimentos
A exemplo da Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas  e pessoas físicas destinem parte do imposto devido para patrocinar ou doar a projetos esportivos e paradesportivos. No final de 2007, havia 20 projetos baseados na Lei de Incentivo ao Esporte, recém-sancionada. Em 2024 foram mais de 6,6 mil projetos.

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Segundo o consultor de Projetos Esportivos Incentivados, Ricardo Paolucci, o crescimento nos investimentos foi de 15% ao ano até 2020, e de 28% de 2021 a 2025, graças a um mecanismo de desburocratização na análise dos projetos. De 2007 a 2025 foram aportados R$ 7,634 bilhões.

Somente no ano passado, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu captar R$ 1,379 bilhão. Foram 5.633 projetos protocolados, 4.103 patrocinadores e 4.089 doadores pessoas físicas.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). “A gente fica cada vez mais admirado, feliz e espantado também, com o braço de atuação em vários setores da nossa economia, e isso é muito importante, superando até a cultura, né?, que muitos acham que os shows, as estrelas internacionais movimentam recursos, mas o esporte é uma máquina”, comemorou o deputado.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

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Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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