Nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, e com o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, para dialogar sobre a proposta de inclusão de atividades econômicas estratégicas do agronegócio brasileiro entre os setores elegíveis aos instrumentos de apoio financeiro do Programa Brasil Soberano II.

O encontro também contou com a participação do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo.

“Estamos falando de cadeias produtivas que têm papel estratégico para a economia brasileira, geram empregos, impulsionam as exportações e contribuem diretamente para a segurança alimentar e energética. É reconhecer sua relevância e fortalecer a capacidade do Brasil de enfrentar os desafios do cenário internacional”, destacou André de Paula.

O Programa Brasil Soberano II tem como objetivo fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, ampliar a resiliência das cadeias produtivas nacionais e mitigar os impactos decorrentes das transformações geopolíticas, comerciais e tecnológicas observadas no cenário internacional.

Durante a reunião, foi defendia a avaliação da inclusão de atividades ligadas à proteína animal e à bioenergia entre os setores contemplados pelo programa. A proposta abrange segmentos como avicultura, suinocultura, bovinocultura, produção de pescados e fabricação de álcool, reconhecidos por sua relevância econômica, capacidade exportadora e contribuição para a segurança alimentar e energética.

Também foi pauta na reunião a inclusão do setor de pescados na próxima etapa do Programa Brasil Soberano. A medida é considerada estratégica para fortalecer a pesca e a aquicultura brasileira, ampliar mercados, estimular investimentos e oferecer melhores condições para produtores, indústrias e trabalhadores da cadeia produtiva.

“A apresentação desse pleito reforça ainda mais a necessidade de que, na revisão do Programa Brasil Soberano, possamos levar em conta esse pedido para contemplar uma atividade que é absolutamente essencial”, afirmou o ministro Márcio Elias.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou, em 2025, um aumento significativo no nível de atendimento dos pedidos realizadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com levantamento, o percentual de solicitações com acesso integralmente concedido passou de 63,5% em 2024 para 72,4% em 2025, um crescimento de 8,9 pontos percentuais.

“Esse avanço reflete não apenas o amadurecimento técnico das áreas na elaboração das respostas, mas também uma diretriz firme da gestão da Pasta de fortalecer a transparência como um pilar básico da administração pública”, avalia a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Autoridade de Monitoramento da LAI no Ministério, Renata Figueiredo.

Ao longo de 2025, o Mapa recebeu 1.377 pedidos de acesso à informação. As demandas foram respondidas em prazo médio de 16,3 dias, abaixo do limite legal de 20 dias previstos na legislação.

Os dados constam do Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, referente ao exercício de 2025.

METEOROLOGIA EM DESTAQUE

O perfil das solicitações registradas em 2025 revela uma mudança importante nos temas de interesse dos cidadãos. Historicamente, o Mapa concentra grande parte dos pedidos em assuntos relacionados à sua atividade-fim, especialmente à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como fiscalização agropecuária e sanidade animal e vegetal.

Em 2025, entretanto, foi observado um aumento expressivo das solicitações relacionadas à meteorologia, incluindo registros históricos do clima, zoneamento agrícola e séries temporais de chuva e temperatura.

Segundo Renata Figueiredo, essa tendência reflete o impacto crescente dos eventos climáticos sobre a atividade produtiva e a busca de diferentes públicos por informações que auxiliem no planejamento, na mitigação de riscos e na produção agrícola.

“Isso revela que o Mapa tem avançado como núcleo estratégico de dados meteorológicos essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. E, além disso, como uma fonte confiável de informação”, destaca Figueiredo.

Gráfico

PERFIL DOS SOLICITANTES

O relatório também apresenta informações sobre o perfil sociodemográfico e profissional dos cidadãos que recorrem à LAI para solicitar informações ao Ministério.

Os dados indicam um público com elevado nível de escolaridade. Entre os solicitantes, 44,5% declaram possuir ensino superior; 27% pós-graduação e 19,8% mestrado ou doutorado.

Para Renata, os resultados demonstram que o Mapa tem evoluído de forma consistente em maturidade institucional, segurança e solidez na aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O relatório foi elaborado com base nos dados do Painel da Lei de Acesso à informação do Poder Executivo Federal e nas informações do Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão de 2025 (SIC-Mapa). 

A publicação atende ao disposto no Decreto nº 7.724/2012, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação anual dos resultados da aplicação da LAI no âmbito de cada órgão ou entidade da administração pública federal.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

Outro destaque é que o Ministério alcançou 100% de cumprimento dos requisitos de transparência ativa na avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme registrado no Painel da Lei de Acesso à Informação. O resultado posiciona o Mapa entre os órgãos federais com desempenho máximo no atendimento às exigências previstas na Lei nº 12.527/2011.

O QUE É A LAI?

Instituída pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas.

A legislação amplia a transparência da administração pública ao assegurar o acesso a dados sobre gastos governamentais, políticas públicas, programas e serviços oferecidos pelo Estado. Essas informações contribuem para o exercício da cidadania e para a efetivação de direitos relacionados à educação, saúde, igualdade e outras áreas essenciais.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária