A Polícia Civil de Mato Grosso, em uma ação conjunta com as equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam), desarticulou um esquema voltado à aquisição, ao armazenamento e à comercialização de pescado oriundo da pesca predatória e que resultou na apreensão de mais de 900 quilos de diversas espécies de peixes, na região do Rio Cuiabá.
A ação realizada, na tarde de terça-feira (2.6), também levou à prisão de três pessoas em flagrante pelo crime ambiental de pesca predatória, além da apreensão de equipamentos utilizados na atividade ilícita, veículos, celulares e documentos que subsidiarão o aprofundamento das investigações.
As diligências foram iniciadas após policiais da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) receberem diversas denúncias anônimas relatando a prática recorrente de pesca predatória na calha do Rio Cuiabá, especialmente nas proximidades da Ponte Sérgio Motta. As informações apontavam a utilização de redes de pesca e a atuação de pessoas envolvidas na captura, no armazenamento e na comercialização ilegal de espécies nativas.
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, com a divulgação de imagens e vídeos que mostravam a prática criminosa na região, reforçando a necessidade de intensificação da fiscalização.
Ponto de armazenamento
Com base nas denúncias, as equipes da Dema passaram a monitorar a região do Praeirinho, identificando indícios de uma estrutura criminosa destinada ao recebimento e à revenda de pescado oriundo da pesca predatória.
Após receberem informação de que uma grande quantidade de pescado irregular havia sido entregue em uma residência no bairro Praeirinho, os investigadores passaram a monitorar o local, sendo constatada intensa movimentação relacionada ao transporte e armazenamento de pescado.
Diante dos indícios da existência de exemplares ilícitos no local, os policiais realizaram a abordagem, sendo encontrados dois suspeitos no imóvel, além de grande quantidade de pescado armazenado em freezers e tambores.
No local, foram apreendidos 232,25 quilos de pescado de diversas espécies, entre elas pintado, dourado, piraputanga, pacupeva, pacu e piranha. As cinco primeiras são proibidas para a pesca pela Lei do Transporte Zero.
Também foram recolhidos dois freezers, balanças, máquina utilizada para corte de pescado congelado, materiais empregados na confecção de redes de pesca, agendas com registros de compra e venda e aparelhos celulares.
As anotações apreendidas com um dos suspeitos indicavam movimentação comercial frequente relacionada ao pescado armazenado no local, reforçando os indícios de habitualidade na prática criminosa. Durante as diligências, os policiais localizaram notas fiscais em branco vinculadas a uma peixaria localizada na Feira do Praeirinho.
Fiscalização em peixaria
Diante das informações levantadas e da suspeita de materiais ilícitos no estabelecimento comercial, os policiais da Dema, em parceria com a equipe do Juvam e os fiscais da Sema, realizaram uma ação de fiscalização na peixaria responsável pelas notas fiscais.
No estabelecimento, foram encontrados diversos exemplares de pescado armazenados sem a documentação exigida para comprovação da origem, além de espécies e exemplares em desacordo com a legislação ambiental vigente. No local, ao todo, foram apreendidos mais de 678,75 quilos de pescado, incluindo tambacu, piraputanga, pacupeva, pacu, piau, cortes diversos e bandas de pintado salgado.
Somadas as duas ações, a Polícia Civil apreendeu aproximadamente 911 quilos de pescado irregular, além de equipamentos utilizados para armazenamento, beneficiamento e comercialização dos produtos.
Nas duas ações, três pessoas foram presas. Na primeira residência, foi encontrado um pescador que vendia o pescado para o suspeito que tinha a habitualidade de comprar e revender os peixes ilícitos para os estabelecimentos comerciais. O proprietário da peixaria responsável pela aquisição dos produtos também foi preso em flagrante durante a fiscalização no local.
Os três suspeitos foram conduzidos à Delegacia Especializada do Meio Ambiente e, após serem interrogados pelo delegado Guilherme Neri Pompeo, foram autuados em flagrante por pesca predatória, sendo arbitrada fiança no valor de R$ 10 mil para o investigado que tinha habitualidade no esquema e de R$ 3 mil para o pescador e para o proprietário da peixaria.
As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos no transporte, no armazenamento e na comercialização de pescado oriundo da pesca predatória na região metropolitana de Cuiabá.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde desta quarta-feira (10.6), uma gestante e seu bebê após um parto emergencial realizado dentro de um veículo às margens da MT-060, entre o distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo e o município de Poconé (a 105 km de Cuiabá).
A equipe do 1º Pelotão Independente de Bombeiro Militar (1º PIBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), por volta das 12h10, para atender uma ocorrência envolvendo uma gestante em trabalho de parto.
Durante o deslocamento até a residência da gestante, os bombeiros encontraram a mulher em um veículo parado às margens da rodovia e constataram que o parto já havia ocorrido no interior do automóvel. Segundo informações, a gestante seguia para uma unidade de saúde quando entrou em trabalho de parto ativo.
Os bombeiros realizaram a avaliação da mãe e do recém-nascido, que apresentavam quadro clínico estável e sinais vitais dentro da normalidade.
Na sequência, a equipe encaminhou mãe e filho para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde ambos receberam avaliação médica complementar.
Começar um estágio em uma instituição do porte do Poder Judiciário é uma experiência cercada de expectativas, descobertas e desafios. Para os estudantes que atuam nos Juizados Especiais de Cuiabá, esse início de jornada ganhou um apoio adicional com o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, iniciativa piloto da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).
A atividade reuniu 92 estagiários dos cursos de Direito, Tecnologia da Informação e Contabilidade que atuam nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. A ação foi pensada para apresentar a estrutura do Judiciário, a segurança digital, orientar sobre rotinas de trabalho e facilitar a integração dos estudantes ao ambiente forense.
Para a estagiária de Direito Lavínia Darc, 21 anos, da Turma Recursal, o acolhimento facilita a adaptação ao ambiente de trabalho e amplia a compreensão sobre o funcionamento do Judiciário. “Eu acho uma recepção essencial e muito necessária para o estagiário. A mudança de ambiente pode gerar nervosismo e exige adaptação. Esse acolhimento ajuda a conhecer as pessoas, entender como funciona a instituição e compreender melhor o trabalho que vamos desenvolver. Na faculdade temos uma noção teórica, mas aqui conseguimos entender melhor como os setores se relacionam e como o trabalho de cada pessoa contribui para o resultado final.”
Estagiário de Contabilidade, Allan Rafael Pinho, 19 anos, afirmou que o acolhimento facilita a adaptação dos novos integrantes. “Foi uma recepção muito boa. Recebemos orientações sobre o funcionamento das áreas e sobre onde buscar ajuda quando surgirem dúvidas. Como o Tribunal e o Fórum são ambientes muito grandes, esse acolhimento ajuda bastante quem está chegando.”
O encontro foi conduzido pela diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, e contou com a colaboração da assessora do Daje, Graziela Cunha. Elas apresentaram a estrutura do Poder Judiciário de Mato Grosso, o funcionamento dos Juizados Especiais, os sistemas utilizados no dia a dia das unidades e orientações relacionadas à segurança da informação e ao uso das ferramentas institucionais.
A gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais, Maria de Lourdes Duarte, e o gestor administrativo responsável pelo programa de estágio curricular remunerado e de estágio probatório da Comarca de Cuiabá, Thyago Henrique Pogianelo Mendes, abordaram aspectos relacionados à rotina e postura no ambiente de trabalho, regras do estágio e esclareceram dúvidas dos participantes.
“Hoje temos um número elevado de estagiários e eles representam uma força de trabalho muito importante. É fundamental que se sintam acolhidos, orientados e seguros para desenvolver suas atividades. Esse trabalho idealizado pela Corregedoria certamente vai render muitos frutos”, analisou a juíza dirigente do Complexo e da 3ª Turma Recursal, Valdeci Moraes Siqueira.
A magistrada também relembrou o período em que foi estagiária e ressaltou a importância dessa fase para a formação profissional. “Tudo o que aprendi naquela época eu carrego até hoje. O estágio é uma experiência que marca a vida da gente. Por isso considero esse acolhimento tão importante para quem está iniciando a trajetória profissional.”
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, explicou que a proposta nasceu da necessidade de aproximar os estudantes da instituição e facilitar a adaptação ao ambiente de trabalho. “É a primeira edição do acolhimento dos estagiários nos Juizados Especiais. A intenção é facilitar a jornada deles dentro do Poder Judiciário, mostrando onde eles estão, para que estão aqui e qual é o papel da unidade em que atuam.”
“Meu estágio ocorreu em 2005 e não havia nada parecido. Certamente teria sido um divisor de águas na minha vida profissional. Esse projeto busca oferecer esse abraço institucional para quem está começando”, disse ao recordar o início da própria trajetória profissional.
“O desembargador Lindote sempre veste a camisa junto com a equipe do Daje e permite que possamos colocar em prática projetos que fazem a diferença. Começamos de forma específica, mas sempre pensando em benefícios para todo o Poder Judiciário”, completou Shusiene ao agradecer ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, pelo apoio à iniciativa.
A expectativa do Daje é ampliar o projeto para outras unidades ligadas aos Juizados Especiais, fortalecendo a integração e a formação dos estudantes que iniciam a trajetória profissional no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT