Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Publicado

Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

Leia mais:  Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

Cuiabá dá início a cirurgias de próstata para acelerar atendimento de pacientes na fila do SUS

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou a realização de cirurgias de Ressecção Transuretral da Próstata (RTU) no Hospital Santa Helena. A ação começou nesta quarta-feira (10) e integra o Programa Fila Zero 3.0, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

A RTU de próstata é indicada principalmente para pacientes diagnosticados com hiperplasia prostática benigna, condição frequente entre homens idosos que pode provocar dificuldades urinárias severas, retenção urinária e dependência do uso de sondas, comprometendo significativamente a qualidade de vida.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a ampliação da oferta de cirurgias representa mais um avanço no enfrentamento da demanda reprimida da rede pública.

“Estamos trabalhando para garantir que os pacientes tenham acesso aos procedimentos de que necessitam no menor tempo possível. A ampliação das cirurgias urológicas demonstra o compromisso da gestão com a redução das filas e com a oferta de uma assistência mais resolutiva, humanizada e eficiente para a população cuiabana”, afirmou.

Os pacientes contemplados passam por consulta ambulatorial, triagem e exames pré-operatórios antes da realização da cirurgia. Após o procedimento, permanecem internados para acompanhamento médico, recebendo alta conforme avaliação da equipe assistencial.

O urologista responsável pelos procedimentos, Dr. Thiago Rachid, explicou que a iniciativa permitirá acelerar o atendimento dos pacientes que aguardam pelo tratamento.

“Hoje iniciamos as cirurgias de urologia aqui no Hospital Santa Helena por meio do Programa Fila Zero, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá em parceria com o Governo do Estado. Essa ação permite ampliar a oferta e o fluxo de atendimentos, com o objetivo de reduzir a fila de espera. Nesta etapa, estamos realizando cirurgias de ressecção de próstata, um procedimento bastante necessário e que atualmente apresenta uma demanda significativa”, destacou.

Leia mais:  Parque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas

A ampliação da assistência integra as ações do Programa Fila Zero 3.0, que prevê o aumento da oferta de procedimentos de média e alta complexidade em Cuiabá, ampliando o acesso da população aos serviços especializados de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta os pacientes que aguardam consultas, exames ou cirurgias pelo SUS a manterem os dados cadastrais atualizados, especialmente o número de telefone. O contato para convocação é realizado pela Central de Regulação.

A atualização cadastral pode ser feita em qualquer uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

CUIABÁ

Prefeitura libera mais de R$ 2,5 milhões para manutenção das escolas municipais de Cuiabá

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou o repasse de mais de R$ 2,5 milhões às unidades escolares da rede municipal de ensino. O recurso enviado nesta quarta-feira (10), corresponde ao segundo repasse bimestral de 2026 e será destinado ao custeio básico das instituições, como pequenas manutenções, materiais de limpeza, de copa e cozinha, de expediente, entre outros.

O investimento contempla as 172 unidades educacionais, entre Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics), Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (Emebecs). Os valores são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade, garantindo maior equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos.

Os valores dos repasses não são fixos e podem variar a cada bimestre, conforme as demandas. No primeiro repasse, realizado em abril, foram destinados pouco mais de R$ 2,4 milhões. Os próximos repasses estão programados para o segundo semestre.

O objetivo do repasse é assegurar que as escolas tenham autonomia para atender às demandas administrativas e operacionais do dia a dia, contribuindo para a manutenção adequada dos serviços prestados à comunidade escolar e para a melhoria contínua do ambiente educacional. A aplicação dos recursos é acompanhada pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria, mediante a prestação de contas, que é de responsabilidade dos diretores.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o investimento reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e o fortalecimento das unidades escolares.

“Esse repasse é fundamental para garantir que nossas escolas tenham condições de atender às suas necessidades administrativas com agilidade, além de fortalecer a autonomia das unidades, assegurando que os recursos cheguem e proporcionem melhores condições de funcionamento. Isso também contribui para o desenvolvimento das ações do dia a dia. Quem está na escola conhece as prioridades e pode, dessa forma, direcionar a aplicação dos recursos, contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento oferecido aos nossos estudantes”, destacou.

Leia mais:  Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana