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TURISMO

Ministério do Turismo anuncia crédito especial para mulheres empreendedoras do setor em situação de violência

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anunciou nesta quinta-feira (4), durante o segundo dia da programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB), uma portaria que estabelece condições financeiras especiais no âmbito do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo é garantir proteção e suporte econômico a mulheres empreendedoras do setor que estejam em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica ou de gênero. A medida beneficia microempreendedoras individuais (MEI) e gestoras de empresas das quais sejam sócias.

A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, do governo federal, e abrange os casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.

As beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, além da ampliação dos prazos de carência, valendo tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estejam em fase de amortização.

O acesso ao direito será condicionado à comprovação da situação por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

Para o ministro do Turismo, a ação funciona como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. “Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou.

Gustavo Feliciano ressaltou ainda que o foco é o empoderamento e a autonomia das mulheres. “Trabalhamos para garantir que elas não percam o acesso aos investimentos e sigam liderando as oportunidades disponíveis no setor”.

Como funciona

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Na prática, a portaria altera as regras operacionais e adiciona seis meses aos prazos vigentes nas linhas de crédito do fundo.

Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

Estatísticas

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero, o que pode agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país. Ainda assim, o empreendedorismo feminino enfrenta obstáculos estruturais, como menor acesso ao crédito e maiores dificuldades na obtenção de financiamentos em condições favoráveis.

A expectativa é que a medida contribua para ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Novo Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.

Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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TURISMO

Anuário do Ministério do Turismo revela retomada do setor no período pós-pandemia, com recordes históricos

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O Ministério do Turismo retomou oficialmente a elaboração e a divulgação do Anuário Estatístico de Turismo, uma das publicações mais relevantes da Pasta, voltada à disponibilização de informações estratégicas para gestores públicos, estudantes, pesquisadores e demais interessados nos dados do setor.

Os relatórios recém-lançados (com dados referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024) revelam detalhes da atividade turística no país e trazem números que comprovam a consolidação definitiva da retomada econômica do setor após o período pandêmico, impulsionada pelo fortalecimento das viagens nacionais e pelos grandes eventos.

De acordo com os números, o Brasil registrou a entrada de 6.773.619 turistas internacionais em 2024, resultado que representa um crescimento de 14,6% em relação aos 5.908.341 de visitantes recebidos no ano anterior.

Nesse mesmo ano, a América do Sul foi a principal origem dos turistas internacionais no Brasil, respondendo por 52,5% do total. A Argentina liderou o ranking por países, com 1.960.182 visitantes. Na escolha do transporte, o avião foi a preferência de 68% do público (4,6 milhões), enquanto 29% chegaram por via terrestre (1,9 milhão).

Outro indicador de destaque na publicação foi o segmento de grandes congressos e convenções internacionais. Sob a metodologia da International Congress & Convention Association (ICCA), o Brasil sediou 234 eventos internacionais em 2024, apresentando um salto expressivo em relação aos 156 registrados em 2023 e superando até mesmo o patamar pré-pandemia de 2019, quando aconteceram 209 eventos com a mesma característica no país.

O turismo interno consolidou-se como o verdadeiro motor do setor: os aeroportos brasileiros registraram o recorde de 95,2 milhões de desembarques nacionais em 2024, superando os 93,4 milhões de 2023 e os 84 milhões de 2022.

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Referência para o turismo brasileiro

Ao longo de sua trajetória, o Anuário Estatístico de Turismo consolidou-se como uma das principais referências sobre o setor no país. Ao reunir diversos dados, indicadores e análises detalhadas elaboradas pelo ministério, o documento tornou-se fundamental para o monitoramento e gestão da atividade.

Sua estrutura metodológica favoreceu a adoção do material por órgãos governamentais, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas do mercado e pela sociedade em geral.

Com a retomada dessas informações estratégicas, o Ministério do Turismo busca ampliar o alcance dos diagnósticos, fortalecendo sua aplicação prática em estudos, pesquisas, tomadas de decisão e planejamentos para impulsionar o crescimento do setor.

O documento referente ao ano de 2022 está disponível neste link, enquanto o relatório de 2023 e 2024 pode ser acessado aqui.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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TURISMO

Decreto cria o Sistema Nacional de Trilhas para fortalecer o ecoturismo, gerar emprego e promover o desenvolvimento regional

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinaram nesta quarta-feira (10) o decreto que institui o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas). A medida transforma a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas) em uma política pública permanente, fortalecendo o turismo de natureza como instrumento de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

O decreto foi assinado em meio a um conjunto de medidas para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil, anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto. As ações reforçam a conservação dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção da transformação ecológica no país.

A instituição oficial do Sintrilhas consolida uma malha que já reúne 22 trilhas oficialmente reconhecidas, mais de 7 mil quilômetros sinalizados, presença em 18 estados, 184 municípios abrangidos e 347 unidades de conservação conectadas. Ao todo, o planejamento nacional projeta ultrapassar os 16 mil quilômetros de rotas, cobrindo todos os biomas terrestres brasileiros, além da zona costeira e marinha.

Coordenado pelo Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o sistema busca estruturar as trilhas brasileiras, ampliar a segurança dos usuários e fortalecer o posicionamento do Brasil no mercado internacional de turismo de natureza.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de preservar as riquezas naturais brasileiras e ampliar o acesso da população às áreas protegidas.

“Temos a obrigação de preservar nossas riquezas naturais e fazer com que elas tenham utilidade para o povo brasileiro. Precisamos valorizar nossas áreas protegidas, atrair visitantes e mostrar ao mundo a riqueza que o Brasil possui”, afirmou o presidente.

Leia mais:  Decreto cria o Sistema Nacional de Trilhas para fortalecer o ecoturismo, gerar emprego e promover o desenvolvimento regional

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a nova política fortalece o turismo de natureza e amplia as oportunidades para comunidades e empreendedores em todo o país.

“O Sintrilhas transforma uma iniciativa construída ao longo dos últimos anos em uma política pública permanente. Estamos fortalecendo um modelo de turismo que leva visitantes para novos destinos, gera emprego, distribui renda e cria oportunidades, principalmente, para quem vive da pousada familiar, do pequeno restaurante, do artesanato, da produção local e dos serviços turísticos”, destacou o ministro.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que conservação ambiental e desenvolvimento econômico caminham juntos e destacou o papel das trilhas na valorização dos territórios, na proteção da biodiversidade e na geração de oportunidades para as comunidades locais.

Oportunidades

Ao conectar paisagens naturais, áreas protegidas, comunidades e atrativos turísticos, as trilhas ajudam a movimentar economias locais e ampliar oportunidades para quem vive do turismo.

Na prática, o Sintrilhas cria condições para ampliar a circulação de visitantes, aumentar o tempo de permanência nos destinos e fortalecer atividades ligadas à hospedagem, alimentação, guiamento turístico, artesanato, produção local e turismo de base comunitária.

A política também contribui para levar visitantes a regiões que muitas vezes ficam fora dos grandes circuitos turísticos, ampliando a distribuição dos benefícios econômicos do setor por diferentes municípios brasileiros.

Estrutura permanente

Criada originalmente em 2018, a rede passa agora a contar com uma estrutura nacional permanente voltada ao planejamento, implantação, gestão, monitoramento e promoção das trilhas.

O decreto institui instrumentos para fortalecer a governança do setor, entre eles a Estratégia Nacional de Trilhas, o Cadastro Nacional de Trilhas e o Comitê Nacional de Trilhas. A medida também amplia a participação integrada de estados, municípios, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.

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A Estratégia Nacional de Trilhas deverá ser elaborada em até 180 dias após a instalação de um comitê, que definirá as metas prioritárias para o desenvolvimento do segmento.

Medidas

Entre as medidas anunciadas nesta quarta estão a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.

Os anúncios contemplam ainda o decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), definindo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais e no manejo populacional ético de cães e gatos.

Já os investimentos para estimular o desenvolvimento sustentável envolvem aportes de R$ 834 milhões do Fundo Clima e de pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que teve oficializada a doação de R$ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA Comunidades também recebeu doação de R$ 370 milhões para investimentos nas cadeias da sociobioeconomia junto às comunidades extrativistas.

Entre os anúncios, estão ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI). Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo ICMBio, as ações fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país.

Por Natália Moraes 
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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