Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre entre os dias 1º e 30 de junho em todo o país e tem como objetivo reavaliar processos criminais e de execução penal à luz da legislação vigente e das decisões dos tribunais superiores.
A participação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi comunicada aos magistrados por meio de ofício conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), orientando as unidades judiciárias sobre os temas que deverão ser analisados durante o mutirão.
Os trabalhos serão realizados pelos próprios juízes e juízas nas unidades com competência criminal, que deverão revisar processos previamente identificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ.
Nesta edição, o mutirão terá como foco cinco temas prioritários: a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; a análise de decisões de monitoração eletrônica aplicadas a pessoas com transtorno mental submetidas a medidas de segurança; a revisão de prisões preventivas com excesso de prazo; a verificação de incidentes vencidos e processos com penas extintas ou prescritas registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a análise de casos que possam ser alcançados pelos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.
Segundo o CNJ, os mutirões processuais penais integram as ações do Plano Pena Justa, política nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A realização de revisões processuais periódicas busca garantir o cumprimento da legislação, aprimorar a gestão do sistema penal e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Realizados desde 2008, os mutirões processuais penais promovidos pelo CNJ já reavaliaram milhares de processos em todo o país. Na edição anterior, mais de 127 mil processos foram analisados, resultando em cerca de 44 mil alterações processuais.
Os resultados do mutirão serão consolidados e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça ao final dos trabalhos.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Policiais militares do 9º Comando Regional prenderam em flagrante um homem, de 38 anos, pelos crimes de roubo, receptação e adulteração de veículo, na tarde desta sexta-feira (5.6), na cidade de Carlinda. Na ação, a PM recuperou um caminhão roubado e apreendeu um aparelho bloqueador de sinal.
Segundo as informações da ocorrência, as equipes policiais receberam informações sobre um caminhão, que teria sido roubado na cidade de Jangada, e que estava transitando em rodovias na região Norte. Ainda segundo a denúncia, o motorista do caminhão estaria sendo mantido em cárcere privado por outros criminosos que integravam a quadrilha.
Diante das informações recebidas, os policiais do 9º Comando Regional iniciaram patrulhamento e montaram barreiras ao longo das rodovias. Em determinado momento, os militares da unidade de Carlinda visualizaram o veículo, com as mesmas características informadas e iniciaram procedimento de abordagem.
O criminoso que conduzia o caminhão desobedeceu às ordens de parada e fugiu em alta velocidade e de maneira perigosa pela rodovia MT-208. Em determinado momento, o suspeito abandonou o caminhão na ponte sobre o rio Quatro Pontes e pulou no rio.
Os militares continuaram a perseguição no rio e conseguiram abordar e deter o criminoso, já fora da água, enquanto ele tentava se esconder em uma mata. Ele se encontrava ferido por um disparo de sua própria arma de fogo, mas o objeto ficou perdido no rio.
De volta ao caminhão, os policiais fizeram checagem e identificaram que o veículo já estava com placas e peças adulteradas. Além disso, os militares também localizaram um aparelho bloqueador de sinal de veículos, que foi apreendido.
O motorista vítima do roubo conseguiu escapar do cárcere e procurou uma unidade policial na cidade de Jangada, confirmando a identidade do criminoso detido como um dos autores do roubo do seu caminhão.
Diante dos fatos, o suspeito ferido foi encaminhado para atendimento médico no Hospital Regional de Alta Floresta. Em seguida, seguiu com a equipe militar para a delegacia mais próxima para registro do boletim de ocorrência para as demais providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Com o objetivo de fortalecer o turismo mato-grossense, ampliar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico do setor, a Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso participa da Feira Internacional do Turismo (FIT Pantanal), que segue até este domingo (7.6), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, com entrada gratuita.
Durante o evento, a instituição mantém um estande de negócios para atender empresários e empreendedores interessados em investir no crescimento de seus empreendimentos por meio de linhas de crédito.
O destaque é o Novo Fungetur, linha do Governo Federal voltada ao fortalecimento e à modernização do setor turístico, operacionalizada em Mato Grosso pela Desenvolve MT.
Com financiamentos de até R$ 5 milhões, e taxa de juros de 5% ao ano + INPC, a linha atende empreendimentos que integram a cadeia produtiva do turismo, como hotéis, pousadas, restaurantes, bares, casas de eventos, agências de viagens, guias de turismo, empresas de pesca esportiva, atividades náuticas e demais prestadores de serviços turísticos.
Ao longo da programação da feira, a equipe da Desenvolve MT apresenta as oportunidades de financiamento voltadas à modernização da infraestrutura turística, ampliação dos negócios e fortalecimento das atividades que movimentam o setor em Mato Grosso. Os recursos podem ser utilizados tanto para capital de giro quanto para investimentos estruturais e aquisição de equipamentos.
A empresária Isabella Cavassani, proprietária da agência Raízes Viagens e Turismo, em Cuiabá, visitou o estande da instituição para conhecer melhor as opções de crédito disponíveis.
“Eu já conhecia a Desenvolve MT, mas nunca tinha tido a oportunidade de conversar pessoalmente e entender melhor as linhas de crédito. Aproveitei a feira para buscar informações e me planejar, porque é uma oportunidade importante para quem está começando”, afirmou.
O secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena (RO), Dirceu Hoffmann, também esteve no estande para conhecer o modelo de atuação da agência de fomento e as soluções voltadas ao turismo.
“Não temos uma agência estadual de fomento em Rondônia. Viemos à FIT Pantanal para conhecer essas iniciativas e levar informações que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade”, destacou.
Para o presidente da Desenvolve MT, Helio Tito Simões de Arruda, o turismo desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e oportunidades em diversas regiões do estado.
“Por meio do Novo Fungetur, a Desenvolve MT amplia o acesso ao crédito com condições diferenciadas, permitindo que empreendedores invistam com mais segurança, modernizem seus empreendimentos e elevem a qualidade dos serviços oferecidos. A FIT Pantanal é uma oportunidade importante para aproximarmos essas soluções do setor, impulsionando negócios e fortalecendo toda a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso”, ressaltou.
FIT Pantanal 2026
Considerada uma das principais vitrines do turismo regional, a FIT Pantanal segue até domingo com atividades que promovem os destinos mato-grossenses, fomentam negócios e proporcionam experiências culturais e gastronômicas aos visitantes.
A FIT Pantanal 2026 é uma realização do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-MT, e Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Tem parceria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empaer-MT, do Invest MT e do Sebrae. E, ainda, apoio das entidades: Sindieventos-MT, SHRBS-MT, Singtur-MT, Sesata-MT, Abrasel-MT, ABIH-MT, ABLA-MT, ABAV-MT, ABBTUR, ASTUR e da Azul Linhas Aéreas.