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POLÍTICA NACIONAL

Comissão que analisa proposta para MEI discute reajuste de todas as faixas do Simples Nacional

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Em debate realizado nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), sobre o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), participantes defenderam a atualização de todas as faixas do Simples Nacional.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 está em análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O texto, já aprovado pelo Senado, aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

A presidente da comissão que analisa a proposta, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou que muitos empreendedores estão deixando de se enquadrar como MEIs devido à inflação acumulada desde o último reajuste do limite de faturamento.

Segundo a deputada, a falta de atualização dos valores leva empresas a migrarem para regimes tributários mais caros e complexos.

“Nesses oito anos sem atualização do teto de faturamento — e estamos falando de faturamento, não de lucro — muitas empresas acabam saindo da faixa do Simples Nacional. Algumas não conseguem se manter em regimes mais onerosos e acabam fechando as portas, com impacto direto na economia”, afirmou.

O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que a atualização de todas as faixas do Simples Nacional já conta com consenso na comissão.

Ele também informou que pretende incluir no texto um mecanismo de correção automática dos limites de faturamento.

O presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, afirmou que muitas empresas enfrentam dificuldades quando ultrapassam o limite do Simples Nacional e passam a cumprir regras tributárias mais complexas.

Segundo ele, pesquisa recente mostrou que mais de 80% das empresas que deixam o regime sobrevivem por menos de um ano.

Camila Hermes / Câmara dos Deputados
Porto Alegre (RS). Câmara pelo Brasil. Presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP e do Conselho Deliberativo do Sebrae-RS, Luiz Carlos Bohn.
Bohn: 80% das empresas que deixam o Simples Nacional sobrevivem menos de um ano

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Defasagem
O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Gustavo Inácio de Moraes, afirmou que a defasagem acumulada dos limites do Simples Nacional entre 2018 e abril deste ano chega a 89,5%.

De acordo com ele, se a correção acompanhasse a inflação do período, o teto de faturamento do regime seria de R$ 9,1 milhões por ano. Atualmente, o limite é de R$ 4,8 milhões.

“Se corrigirmos o teto de R$ 4,8 milhões para R$ 9,1 milhões, haverá efeitos econômicos. As empresas terão mais recursos para investir, ampliar atividades, comprar insumos e contratar empregados. O estudo estima que o impacto fiscal seria compensado pelo aumento da atividade econômica em cerca de três anos e meio”, afirmou.

O assessor jurídico da Fecomercio, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, também defendeu a atualização dos limites de faturamento de todas as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Segundo ele, cerca de 95% das empresas brasileiras estão no regime simplificado e podem perder competitividade caso apenas a faixa dos MEIs seja reajustada.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Curso de enfermagem indígena recebe reconhecimento na Comissão de Educação

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O curso de Enfermagem Intercultural Indígena, em execução na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foi apresentado em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (11). O requerimento foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), para prestar reconhecimento ao pioneirismo dessa iniciativa e estimular a replicação da experiência em outras regiões do país.

Segundo Fagundes, o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), demanda a formação de profissionais de saúde habilitados a compreender as especificidades tradicionais e socioculturais dos povos originários. Para isso, o parlamentar defende a união de esforços institucionais e parcerias com a recém-criada Universidade Federal Indígena.

Fagundes disse que buscará a inclusão de recursos financeiros para o curso oferecido pela Unemat na previsão orçamentária do próximo ano.

— Muito mais do que uma experiência acadêmica, ao longo desta audiência ficou muito claro que o curso representa um modelo de inclusão, de respeito à diversidade cultural e de fortalecimento da saúde indígena. Os relatos que ouvimos mostram como essa experiência inovadora é necessária para o Brasil. Vimos como a educação pode transformar vidas e como a formação de profissionais indígenas gera resultados concretos para as comunidades.

Formação

Segundo a coordenadora do curso de Enfermagem Intercultural Indígena, Ana Cláudia Pereira Trettel, a graduação atende 42 povos indígenas. Ela informou que 570 profissionais já foram formados pela instituição e 308 estão matriculados no curso atualmente. 

Ana Cláudia reforçou que a principal finalidade da audiência pública foi “construir pontes” e buscar o envolvimento com outras universidades do país, respeitando as características de cada região.

— Nosso objetivo aqui é dar as mãos para todos os que queiram replicar ou adaptar a formação desses profissionais em todo o Brasil, já que cada região tem a sua especificidade.

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A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que pediu aos debatedores mais detalhes e sugestões de atuação do Congresso Nacional para ajudar a fortalecer a iniciativa.

—  A importância desse curso vai além de dar uma oportunidade de emprego porque trata, inclusive, da preservação da cultura, da preservação do povo.

‘Avanço concreto’

Membro da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde dos Povos Originários do Conselho Federal de Enfermagem, Marcelo Carvalho Conceição disse que a entidade reconhece a relevância acadêmica, sanitária, social, cultural e histórica do curso de Enfermagem Intercultural Indígena da Unemat. Ele defendeu incentivos financeiros e acadêmicos para a instituição, bem como o fortalecimento das políticas educacionais da área.

—  Essa iniciativa representa um avanço concreto para a saúde dos povos originários. Trata-se de uma enfermagem que reconhece o Brasil em sua diversidade e que respeita os territórios, valoriza os saberes tradicionais e compreende a saúde indígena como um campo estratégico.

Aluno do curso, Yakagi Kuikuro Mehinaku disse sentir orgulho do projeto e afirmou que “cada aula, estágio e desafio tem contribuído para a formação dos enfermeiros indígenas”.

— Para mim, significa muito mais do que receber um diploma. Significa voltar para a minha comunidade com mais conhecimento para cuidar das crianças, dos jovens, dos adultos, dos anciãos, além de ajudar a fortalecer a saúde indígena.

Saúde indígena

Já o chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Gustavo Hoff, observou que a Organização Mundial da Saúde reconhece como um desafio a permanência de profissionais em áreas remotas. Segundo o convidado, evidências internacionais apontam que apenas 20% dos enfermeiros se fixam na mesma unidade por mais de um ano.

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Ao afirmar que a política de saúde indígena do governo atende a mais de 800 mil indígenas atualmente, Hoff considerou a experiência da Unemat uma resposta a uma questão estratégica do país.

—  Mais do que formar enfermeiros indígenas, trata-se de construir evidências, metodologias e redes de cooperação capazes de sustentar uma política nacional de formação intercultural para os povos indígenas do país.

Também participaram da audiência Gersem Baniwa, integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Fernando Augusto Kreismann, coordenador de projetos estratégicos e articulação institucional substituto do Ministério da Educação, e Adailton Alves da Silva, representante da reitoria da Unemat. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Especialistas defendem tecnologia que pode auxiliar cirurgias contra o câncer

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Especialistas celebraram nesta quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os avanços da ciência no combate ao câncer. Os convidados debateram uma tecnologia desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin: uma caneta capaz de identificar células cancerígenas durante cirurgias em cerca de 10 segundos.

Desenvolvida nos Estados Unidos, a tecnologia é, atualmente, testada no Brasil em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo. Gerente-médico do Laboratório Clínico de Medicina Diagnóstica da instituição, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira afirmou que o projeto envolve diversas áreas do hospital e conta com apoio da empresa desenvolvedora da tecnologia e de instituições de pesquisa.

Segundo ele, a pesquisa está em estágio avançado e deve concluir até o fim do ano os 60 casos previstos inicialmente. Até o momento, cerca de 45 procedimentos já foram realizados, todos sem causar danos aos pacientes ou aos tecidos analisados. Os testes ocorrem paralelamente aos métodos convencionais utilizados pelos patologistas para validação dos resultados.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é médica, destacou o impacto do câncer na saúde pública e defendeu a incorporação de novas tecnologias para ampliar a eficiência do diagnóstico e do tratamento oncológico. Segundo ela, a doença é uma das principais causas de mortalidade e exige investimentos contínuos em inovação, uma vez que o tempo de resposta é decisivo para o prognóstico dos pacientes.

— A gente não pode cruzar os braços para uma doença tão avassaladora como é o câncer, doença esta que, além de avassaladora, é tempo-dependente: quanto mais você demora avançar tecnologias de ponta e tratamentos medicamentosos de ponta, você vai perdendo vidas — declarou a senadora.

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MSPen: caneta que detecta câncer

Cientista, professora e pesquisadora na Baylor College of Medicine, nos Estados Unidos, Lívia explicou que o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil, com cerca de 700 mil novos casos por ano. Segundo ela, o desfecho clínico de um paciente oncológico depende, em grande parte, da precisão do processo cirúrgico, que ainda enfrenta diversos desafios.

— A realidade é que todos os dias, quando um cirurgião fecha uma incisão durante um processo cirúrgico, ele questiona: será que eu retirei todo o câncer? Será que células cancerígenas ficaram para trás? Será que eu deveria ter tirado mais tecido? Ou será que eu deixei alguma sequela nesse paciente? São perguntas que não dependem do talento do cirurgião, da experiência do cirurgião. Elas estão relacionadas à complexidade do processo cirúrgico — explicou.

A pesquisadora afirmou que, em muitos casos, células cancerígenas permanecem no organismo após a cirurgia, o que pode favorecer a volta da doença, reduzindo a sobrevida e aumentando a chance de metástase. Segundo ela, a caneta em desenvolvimento informa ao cirurgião, em segundos, “exatamente onde o câncer termina e onde o tecido normal começa”.

Lívia explicou que a maior precisão na identificação dos tecidos pode contribuir para uma recuperação com menos complicações e reduzir a necessidade de novos procedimentos cirúrgicos. Segundo ela, a tecnologia também tem potencial para diminuir a necessidade de tratamentos complementares, como radioterapia, quimioterapia e imunoterapia.

— O tratamento é mais eficiente e exato e elimina o desperdício de verba. É menos tratamento, menos segundas cirurgias, cirurgias mais rápidas, mais leitos disponíveis para outros pacientes. É um benefício não somente para pacientes e cirurgiões, mas também para o sistema de saúde — defendeu.

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Para o médico Michel Jamil Chebel, membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e da Câmara Técnica de Cirurgia Oncológica do Conselho Federal de Medicina (CFM), a tecnologia tem potencial para tornar o processo cirúrgico mais rápido e para facilitar diagnósticos.

Pesquisa no Brasil e próximos passos

Ao defender que o Brasil se torne o primeiro sistema de saúde no mundo a implementar a caneta em larga escala, Lívia destacou o potencial da tecnologia para otimizar o Sistema Único de Saúde (SUS), com redução do tempo de espera por cirurgias e melhor aproveitamento da estrutura hospitalar.

— A caneta reforça e valoriza os princípios do SUS. É a universalidade, equidade e a integralidade de tecnologias no avanço tratamento dos pacientes — declarou.

A representante de Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), Cecília Menezes Farinasso, explicou que, antes que o órgão possa avaliar a introdução da caneta no SUS, é necessário obter o registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o registro, a Conitec emite uma recomendação, cabendo ao Ministério da Saúde a decisão final.

De acordo com ela, para a incorporação da tecnologia, é necessário apresentar evidências científicas que demonstrem sua eficácia e segurança em comparação com as alternativas já disponíveis no SUS, além de estudos de avaliação econômica e de custo-efetividade.

— É necessário estimar quantas canetas serão necessárias, quantos pacientes se beneficiariam e qual seria a capacidade do sistema de absorver essa tecnologia — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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