O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, anunciou, na quarta-feira (10), mais de R$ 159,4 milhões para ampliar empreendimentos e cooperativas da economia solidária. O investimento expande oportunidades de trabalho, renda, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial sustentável.

“Estamos reunindo Estado, empresas públicas, sistema financeiro de desenvolvimento, universidades e movimentos sociais em torno de um objetivo comum: democratizar as oportunidades econômicas no Brasil”, disse Macena.

O ministro fez a declaração durante a abertura do 1º Festival Nacional de Economia Popular e Solidária, realizado no Píer Mauá, no Rio de Janeiro (RJ), com apoio institucional do Ministério do Trabalho e Emprego. No evento, o ministro em exercício assinou a portaria que institucionaliza o 2º Plano Nacional de Economia Solidária (PNES), aprovado em agosto de 2025 durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes).

“Há uma ideia muito poderosa por trás da Economia Popular e Solidária. A ideia de que as pessoas não são apenas beneficiárias das políticas públicas; elas são protagonistas do desenvolvimento. Elas produzem riqueza. Elas geram inovação. Elas constroem soluções. Elas organizam suas comunidades. Elas transformam seus territórios”, afirmou Macena.

O 2º Plano Nacional de Economia Solidária é amparado pela Lei nº 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer, que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária e criou o Sistema Nacional de Economia Solidária (Senaes).

Durante o evento, também foram entregues certificados de registro no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol). Os trabalhadores e grupos que se enquadram nos princípios da economia solidária podem buscar o reconhecimento formal por meio do cadastro, o que permite maior visibilidade e acesso a políticas públicas.

Festival da Economia Solidária

O 1º Festival Nacional de Economia Popular e Solidária reuniu trabalhadores, empreendedores, movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos, coletivos culturais e organizações de diferentes estados do Brasil.

Com programação prevista de 10 a 14 de junho, no Píer Mauá, o evento conta com debates, feira nacional, atividades culturais, encontros e oficinas que conectam território, trabalho e cultura.

O festival é coorganizado pela Secretaria de Economia Solidária da Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo Instituto Paul Singer, pela Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil) e pela Rede de Gestores Públicos de Economia Solidária, com patrocínio do Sebrae, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil e da Petrobras.

Na abertura oficial do evento, realizada no dia 10, Chico Macena reforçou a dimensão do Brasil representada pelo festival: “Este festival é uma demonstração concreta de que existe um Brasil que produz, trabalha, coopera e resiste todos os dias. Um Brasil que muitas vezes não aparece nas estatísticas tradicionais da economia, mas que movimenta territórios, gera renda, produz alimentos, recicla resíduos, preserva culturas, cria tecnologias sociais e constrói soluções coletivas para os desafios do nosso tempo”, declarou.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban, também participou da programação. “Estas entregas representam um marco para a Economia Popular e Solidária no Brasil. Estamos combinando fortalecimento institucional com o lançamento do 2º Plano Nacional de Economia Solidária e a implementação do Sistema Nacional de Economia Solidária, com investimentos concretos em incubação, cooperação, formação e apoio aos empreendimentos”, disse Zamban.

O secretário destacou que as medidas representam um modelo de desenvolvimento que coloca as pessoas no centro da economia, baseado na cooperação e na justiça social: “Cada iniciativa anunciada reafirma o compromisso do Governo Federal com um modelo de desenvolvimento que coloca as pessoas, a cooperação e a justiça social no centro da economia, fortalecendo comunidades, organizações populares e trabalhadores em todo o país.”

Principais anúncios do Festival Nacional de Economia Popular e Solidária

Confira as entregas divulgadas pelo MTE durante o evento:

• 2º Plano Nacional de Economia Solidária – Assinatura da portaria de institucionalização do PNES, principal instrumento de planejamento estratégico do setor, construído a partir das deliberações da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária.

• Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) – Adesão de quatro governos estaduais (Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) e de 11 prefeituras, que assumem o compromisso de criar planos e conselhos locais de economia solidária.

• Fundação Banco do Brasil (R$ 15 milhões) – Em parceria com o MTE, a Fundação Banco do Brasil fará aporte financeiro para o fomento de redes de cooperação solidária, do Circuito Brasileiro de Feiras Solidárias e da implantação de Centros Públicos de Economia Solidária nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

• Editais do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc) – Quatro chamadas públicas somam mais de R$ 108 milhões para incubadoras de cooperativas populares:

• Ministério da Saúde: R$ 1,5 milhão, com foco em saúde mental;
• Ministério da Educação (MEC) e Institutos Federais: R$ 3 milhões;
• Ministério da Cultura (MinC): R$ 2,9 milhões, com foco na economia criativa;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): R$ 100 milhões para tecnologias sociais;
• Termos de Fomento Coopera Mais Brasil – Assinatura dos termos de fomento com as organizações selecionadas no edital do programa Coopera Mais Brasil, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no valor de R$ 37 milhões.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O Governo do Brasil deu mais um passo estratégico para fortalecer o uso sustentável dos recursos hídricos no país. O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assinaram, na última terça-feira (9/6), a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4, que estabelece diretrizes para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APP) e das bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas para atividades de aquicultura. 

A medida busca aprimorar a integração entre os setores elétrico e aquícola promovendo mais segurança jurídica, previsibilidade regulatória e coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável da aquicultura em águas da União, sem comprometer a operação dos empreendimentos hidrelétricos e a segurança energética. 

“Essa portaria consolida uma agenda construída de forma conjunta para ampliar o uso sustentável dos reservatórios da União. Estamos estabelecendo regras mais claras e maior coordenação entre os setores elétrico e aquícola, criando um ambiente mais seguro para investimentos, geração de emprego e produção de alimentos, sempre em compatibilidade com a operação dos empreendimentos hidrelétricos e a preservação ambiental”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A portaria é resultado dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, lançado em 2024 pelo MME e pelo MPA. Os ministérios coordenaram uma ampla agenda de articulação institucional, diálogo setorial e construção conjunta de soluções para ampliar o potencial produtivo dos reservatórios hidrelétricos brasileiros de forma compatível com a operação do Sistema Elétrico Nacional.

Mais segurança jurídica para os investimentos

A nova regulamentação institui diretrizes harmonizadas entre os dois setores, definindo as responsabilidades dos agentes envolvidos e aprimorando os fluxos administrativos relacionados à anuência e ao licenciamento ambiental. A expectativa é que a medida contribua para reduzir conflitos entre os usuários dos reservatórios, fortalecer o ambiente de investimentos e garantir maior previsibilidade para empreendimentos aquícolas instalados em águas da União.

Potencial para desenvolvimento sustentável

A aquicultura está entre as atividades agropecuárias que mais crescem no Brasil, desempenhando papel importante na geração de emprego, renda e produção sustentável de alimentos.

Em 2024, a produção aquícola em águas da União alcançou aproximadamente 148 mil toneladas, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Cerca de 90% desse volume foi produzido em reservatórios de usinas hidrelétricas, evidenciando a relevância dessas estruturas para a expansão da atividade.

Com a nova portaria, o Governo do Brasil reforça a gestão integrada dos recursos hídricos e cria condições para que os reservatórios sejam utilizados de forma cada vez mais eficiente e sustentável, compatibilizando segurança energética e alimentar, além do desenvolvimento econômico e da preservação ambiental.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia