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MATO GROSSO

TJMT mantém condenação de mulheres por tráfico em Alta Floresta com base em provas digitais

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • A defesa pediu absolvição, desclassificação do tráfico para uso pessoal e redução das penas.

  • O Tribunal negou tudo e manteve as condenações, reconhecendo provas suficientes de tráfico e atuação conjunta.

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por três mulheres condenadas por envolvimento com o tráfico de drogas em Alta Floresta. O colegiado manteve integralmente a sentença de primeiro grau, reconhecendo a robustez das provas, especialmente os elementos digitais extraídos de aparelhos celulares.

O caso teve origem em setembro de 2019, após denúncia anônima que apontava intensa movimentação típica de comércio de drogas em kitnets localizadas na Avenida Mato Grosso. Durante a ação policial, foram apreendidos 158,3 gramas de maconha, divididos entre um bloco maior e porções menores, além de balança de precisão e utensílios utilizados para fracionamento, como dichavador.

Condenações mantidas

Duas das acusadas foram condenadas por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas fixadas em 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 1.200 dias-multa cada. A terceira ré foi condenada apenas por tráfico, com pena de 5 anos de reclusão, também em regime semiaberto, e 500 dias-multa, sendo absolvida da acusação de associação.

A defesa buscava a absolvição por falta de provas, a desclassificação do crime para uso pessoal e, subsidiariamente, a aplicação do chamado tráfico privilegiado, que poderia reduzir a pena. Todos os pedidos foram rejeitados.

Provas digitais foram decisivas

O relator destacou que a condenação não se baseou apenas na apreensão da droga, mas em um conjunto probatório consistente. Entre os principais elementos estão conversas extraídas dos celulares das acusadas, que indicavam claramente a comercialização de entorpecentes.

As mensagens revelaram:

  • Negociações de venda de drogas com terceiros

  • Uso de linguagem codificada, como “chá” para se referir à maconha

  • Organização de entregas e divisão de tarefas

  • Participação em grupos de WhatsApp voltados ao tráfico

  • Registros fotográficos de drogas sendo pesadas e embaladas

Em um dos aparelhos, uma das rés se identificava como “lojista”, afirmando adquirir drogas para revenda, elemento considerado determinante para afastar a tese de consumo pessoal.

No caso de duas das acusadas, o tribunal entendeu que ficou comprovado o vínculo estável e permanente exigido para o crime de associação para o tráfico. Segundo o acórdão, elas conviviam no mesmo imóvel, compartilhavam o espaço para armazenamento das drogas e mantinham comunicação constante sobre a atividade ilícita.

A tentativa de uma das rés de assumir sozinha a responsabilidade pelo tráfico foi considerada isolada e incompatível com o restante das provas, especialmente os dados digitais.

Uso pessoal foi descartado

Para a terceira acusada, que alegou ser usuária, o tribunal afastou a possibilidade de desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. A decisão considerou que, apesar da menor quantidade apreendida com ela e da ausência de instrumentos típicos de venda, as mensagens no celular evidenciavam atuação na revenda de entorpecentes.

Tráfico privilegiado negado

O pedido de redução de pena com base no chamado tráfico privilegiado também foi rejeitado. No entendimento do colegiado:

  • Para as duas rés condenadas por associação, o benefício é automaticamente incompatível

  • Para a terceira, as provas demonstraram dedicação à atividade criminosa, o que também impede a aplicação da minorante

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

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A Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT) promove, entre os dias 11 e 15 de maio, o workshop “Investe Mais Estados”, uma capacitação voltada à atração de investimentos nacionais e internacionais, além da estruturação de projetos estratégicos para Mato Grosso.

O evento é realizado em parceria com a ApexBrasil, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A proposta é preparar órgãos públicos, instituições e entidades do setor produtivo para transformar projetos locais em oportunidades atrativas para investidores.

Entre os participantes estão técnicos e representantes da Invest MT, Sedec, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Parque Tecnológico Mato Grosso, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa, Desenvolve MT, Prefeitura de Cuiabá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

O treinamento será realizado na sede do Indea, em Cuiabá, e terá como instrutor o professor Javier S. Casademunt, associado da ESADE Business School, considerada uma das principais escolas de negócios do mundo, além de criador da metodologia de promoção comercial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o diretor-presidente da Invest MT, Mirael Praeiro, o workshop foi estruturado para ajudar estados e municípios a deixarem de atuar apenas de forma reativa na busca por investimentos e passarem a trabalhar com estratégias mais agressivas de captação de capital privado nacional e internacional.

“Hoje Mato Grosso já desperta o interesse de investidores do mundo inteiro pela força do agro, da logística, da energia e da indústria. O que estamos fazendo agora é preparar nossas equipes para transformar esse potencial em projetos estruturados, com linguagem técnica, planejamento e capacidade de venda internacional. Não basta esperar o investidor chegar, é preciso saber apresentar oportunidades e competir globalmente”, destacou.

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Ao longo dos cinco dias, os participantes irão desenvolver projetos prontos para apresentação a investidores nacionais e internacionais, além de aprender metodologias de priorização de projetos, estruturação de pitches, ferramentas de marketing, relacionamento com investidores e estratégias de pós-investimento.

Já a coordenadora de Comércio Exterior da Sedec, Cynthia Corrêa, ressaltou que a capacitação fortalece a integração entre Estado, municípios e setor produtivo na busca por novos investimentos.

“Esse treinamento ajuda Mato Grosso a construir uma visão mais moderna e integrada de desenvolvimento econômico. Estamos reunindo instituições estratégicas para pensar projetos com potencial real de atrair investimentos, gerar empregos e agregar valor às cadeias produtivas do Estado”, afirmou.

A programação também prevê a criação de uma carteira inicial com sete projetos considerados prioritários para Mato Grosso, que poderão ser apresentados futuramente a instituições financiadoras e investidores internacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 19 e 20 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma e roubo, na noite deste sábado (9.5), em Lucas do Rio Verde. Os suspeitos estavam com uma pistola carregada com oito munições e foram detidos antes de cometerem uma execução contra um faccionado rival da cidade.

Os policiais do 13º Batalhão receberam denúncias sobre um roubo em andamento em uma residência, no bairro Primavera. De acordo com as informações, o crime teria sido cometido por dois criminosos armados, que fugiram do local em uma motocicleta.

As equipes militares iniciaram diligências na região do crime e encontraram uma motocicleta trafegando em alta velocidade, com as mesmas características informadas na denúncia. Os suspeitos foram abordados, sendo encontrados com eles uma pistola de calibre .9mm carregada com oito munições.

Questionados sobre o roubo, eles afirmaram que estavam indo cometer uma execução contra um homem, atendendo a ordens de uma facção criminosa. Os suspeitos também relataram que teriam errado o endereço do alvo do homicídio e não localizaram a vítima, mas que roubaram um celular que estava dentro da casa.

Diante da situação, os dois homens foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. O celular iPhone que havia sido roubado por eles foi recuperado e entregue novamente a vítima do roubo.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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