O novo período de defeso da pesca do camarão marinho nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia será de 1º de dezembro de 2026 a 15 de março de 2027. A alteração foi publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 60, de 1º de junho de 2026.

Essa portaria modifica o art. 1º da Instrução Normativa nº 14, que dispõe sobre o ordenamento da pesca nos três estados, compreendendo as áreas entre a divisa dos estados de Pernambuco, Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia. 

Durante o período informado, fica vetado o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de qualquer volume de camarão das espécies especificadas na Instrução Normativa nº 14.

ASCOM 

Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, no dia 2 de junho, do III Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, um dos eventos-âncora da Rio Nature & Climate Week (RNCW), realizada no Rio de Janeiro (RJ). O encontro reuniu lideranças nacionais e internacionais para discutir o papel do sistema financeiro global como catalisador de um desenvolvimento econômico alinhado à agenda climática, à natureza e à prosperidade global.

Representando o Mapa, o assessor especial do ministro e coordenador do Programa Caminho Verde Brasil, Pedro Cunto, participou do painel “Segurança alimentar e adaptação climática”, que abordou temas diretamente relacionados à iniciativa coordenada pela Pasta.

Durante o debate, Cunto destacou que os produtores rurais estão cada vez mais conscientes da importância da sustentabilidade para o setor agropecuário. Ele também apresentou os próximos passos do Programa Caminho Verde Brasil e as ações voltadas à ampliação do acesso ao financiamento.

“Ano que vem vamos fazer um novo leilão pelo Eco Invest Brasil, com US$ 500 milhões da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), para atender pequenos e médios produtores. Estamos negociando para que empresas japonesas participem como empresas-âncoras para dar apoio aos produtores e garantias aos bancos e vamos ter uma empresa para fornecer assistência técnica e monitoramento dos projetos, reduzindo os custos operacionais do programa”, afirmou.

Também participante do painel, o sócio-diretor da Agroícone, Rodrigo Lima, destacou a importância da agricultura regenerativa e da recuperação da fertilidade dos solos. “Um elemento inerente a qualquer agricultura regenerativa é solo fértil. E solo em processo de degradação é sempre um problema e pode chegar a ser improdutivo. O Caminho Verde tem R$ 30 bilhões para financiar, é super importante, mas é preciso ampliar o financiamento para restauração e facilitar o acesso ao crédito para as diferentes agriculturas que o mundo tem. Estes são desafios muito importantes para a COP31”, disse.

Ao tratar dos desafios para ampliar os investimentos destinados ao programa, Pedro Cunto ressaltou os obstáculos para atrair capital estrangeiro ao país. “Trazer capital estrangeiro para o Brasil fica inviável por causa do hedge cambial e da taxa de juros. Precisamos de mecanismos de garantia e de redução de risco mais baratos que tornem viável esse fluxo de capital internacional”, observou.

O Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza é um espaço global de articulação entre finanças, clima e natureza, com foco na implementação. Realizado por sete organizações da sociedade civil, o fórum lidera, desde 2024, debates estratégicos que reúnem lideranças dos setores público, privado e social, além de organizações multilaterais do Brasil e do mundo.

A terceira edição do evento foi organizada pelo Instituto Igarapé, Aya Institute, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Arapyaú, Instituto Itaúsa, Open Society Foundations e Uma Concertação pela Amazônia, instituições parceiras da Rio Nature & Climate Week.

Compromisso com o desenvolvimento sustentável

Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa Caminho Verde Brasil promove a restauração de terras degradadas em todo o país para que sejam utilizadas em sistemas produtivos sustentáveis.

A iniciativa tem como objetivo restaurar 40 milhões de hectares de terras degradadas ao longo de dez anos, promovendo a segurança alimentar, apoiando a transição energética e contribuindo para que o Brasil cumpra suas metas ambientais, consolidando o protagonismo do país na agenda da agricultura sustentável.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária